ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (2.022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita do senhor Secretário, que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício Ded nº 038/2022 – PMFV – informando que os Autógrafos nºs 2.918 e 2.919/2022, foram transformados nas Leis nºs 3.485 e 3.486/2022, datadas de 20 de outubro de 2022.  Ofício nº 0237/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0164/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022, Processo nº 02392/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Professor Raimundo Francisco dos Santos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que o Projeto de Decreto Legislativo, Processo nº 02392/2022, retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ainda em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia. Em ato contínuo o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0165/2022, Processo nº 02387/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando da senhora Prefeita Municipal, informações de quando será entregue os materiais mobiliários e equipamentos para a Unidade Básica de Saúde São Lazaro. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0166/2022, Processo nº 02388/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando da senhora Prefeita Municipal, informações de quando será entregue os materiais mobiliários e equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Mário Squizato. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0167/2022, Processo nº 02401/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando da senhora Prefeita Municipal, que remeta a esta casa de lei o quanto segue: Qual real situação do plano diretor e o que foi feito deste a assunção da atual administração quanto a atualização ou nova elaboração do Plano Diretor. Qual prazo para sua apresentação. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando que os nobres Pares subscrevam o Requerimento, Processo nº 02401/2022.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, formula Requerimento Verbal, solicitando providências quanto a oferta de transporte de eleitores da zona rural e urbana de forma gratuita no dia 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições, tendo em vista garantir o direito ao voto pelo eleitor de baixa renda, bem assim seja informada a comunidade e a justiça eleitoral em tempo hábil as rotas e horários que será  disponibilizado o serviço de transporte, que determina a Lei Federal 6.091, de 15 de agosto de 1974, com decisão do STF presente na (ADPF) 1013. Em seguida o senhor Presidente, informa ao orador que o assunto da matéria em questão não é assunto de Requerimento e informa que a mesma será transformada em Indicação para que a mesma não seja prejudica. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo para discutir a Indicação Verbal. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do senhor Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira. Presidente, com apartes dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Ananias Coelho Neto. Retomando a palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação Verbal à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Indicação nº 01019/2022, Processo nº 02395/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a troca de lâmpadas do poste existente na Praça próxima da Rua Vista Alegre altura do nº 203, localizada no Jardim Primavera. Indicação nº 01020/2022, Processo nº 02396/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a implantação de redutor de velocidade tipo lombada, indicando obstáculo com placas e sinalização de solo para orientação dos motoristas na Rua Aimorés altura dos nºs 23 ao 181, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 01021/2022, Processo nº 02397/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a reforma do ponto de para de ônibus existente na Rua Aimorés nas proximidades da UBS ali existente, bem assim a instalação de ponto de parada de ônibus, lado oposto da citada via pública altura do nº 181, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 01022/2022, Processo nº 02402/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Luiz Gonzaga, defronte aos números 69 e 74, Vila São Paulo. Todas as Indicações foram remetidas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Luiz Fabio Alves da Silva (declinou). Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a verificação de quórum. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, dizendo que não cabe a verificação de quórum quando do uso da Tribuna Livre. Ainda com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retornando à palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Alessandro Santos Alves Silva. Reassume a Presidência o nobre Vereador Alessandro Santos Alves Silva. Presidente. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Praça Guimarães Soares da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 086/2022, de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício, que institui o Concurso para o incentivo ao contribuinte para pagamento em dia do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana-IPTU, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Francisco Raimundo dos Anjos Júnior. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Prosseguindo com palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Alessandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Findada a discussão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (ausente), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) ausentes. Declaração de Voto do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022, Processo nº 02392/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Professor Raimundo Francisco dos Santos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Dando sequência, o senhor Presidente convoca Sessão Extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativos n°s 039 e 049/2022. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e não havendo inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e quarenta e nove minutos (10h49min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e quatorze minutos (09h14min) Álvaro Costa Vieira, às nove horas e onze minutos (09h11min), David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e seis minutos (09h06min) e Valter Costa Fernandes, às nove horas e onze minutos (09h11min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 074/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO