ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita do senhor Secretário, que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício Ded nº 037/2022 – PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.920/2022, foi transformado na Lei Complementar nº 0371/2022, de 29 de setembro de 2022. Ofício nº 0225/2022 PMFV – Convidando para Desfile Cívico em comemoração ao 69º Aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município, a realizar-se dia 14 de outubro do corrente, Avenida Brasil, zona central, a partir das 09h. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ofício nº 0229/2022 PMFV – Encaminhando a programação de atividades do 69º Aniversário do Município de Ferraz de Vasconcelos, no período do dia 13 a 26 de outubro do corrente. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – Ofício nº 0679/2022 – Encaminhando resposta à Moção nº 079/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Luiz Fabio Alves da Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022, Processo nº 02374/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Alexandre Augusto Claudio Mendes. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 01010/2022, Processo nº 02363/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Carlos Alberto defronte ao nº 163, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 01011/2022, Processo nº 02364/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Iijima nº 1912, localizada no Jardim Capim Guaçu. Indicação nº 01012/2022, Processo nº 02365/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza da calçada existente na Rua Bendito Santana de Oliveira defronte ao nº 165, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação nº 01013/2022, Processo nº 02367/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando redutor de velocidade tipo lombada na Rua Mãe Preta, localizada na Vila Mariana. Indicação nº 01014/2022, Processo nº 02368/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Manoel José de Andrade, próximo ao número 86 – Vila Santo Antônio. Indicação nº 01015/2022, Processo nº 02373/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a pintura de faixa de travessia pedestre na Rua Iijima, defronte ao nº 1.947, localizada na Vila do Americano. Indicação nº 01016/2022, Processo nº 02375/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a colocação de uma lombada na Rua Stella Mazzuca defronte ao nº 1.022, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 01017/2022, Processo nº 02376/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a colocação de um redutor de velocidade lombada na Rua Geraldo Damião da Silva, localizada no Jardim Castelo. Indicação nº 01018/2022, Processo nº 02377/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a colocação de um redutor de velocidade “lombada” na Avenida Helmulth Herman Louis Baxmann, altura do nº 600, localizada na Vila Cristina. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Moção nº 085/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, manifestando  Aplausos para com a Professora Erika Allen Silva, por sua carreira educacional pautada no amor, dedicação e competência, inspirada em sua avó materna Professora Ignês Correa Allen, que exercia função de “Mestra” e sem recursos, lecionada em um bondinho e garagem, até que devido ao acúmulo de alunos, a municipalidade tomou a iniciativa em construir o Grupo Escolar das Nações, atual Escola Estadual Professora Ignês Correa Allen. Que do deliberado seja dada ciência da presente à homenageada. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando à Presidência que convide a adentrar ao Plenário o senhor Dr. Joseph Raffoul Júnior. Em seguida o senhor Presidente solicita aos nobres Vereadores Álvaro Costa Vieira e Roberto Antunes de Souza, que o façam adentrar ao Plenário o senhor Dr. Joseph Raffoul Júnior, agradecendo a presença do mesmo. Em seguida agradece também a presença do ex-Vereador Luiz Marcondes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Álvaro Costa Vieira (declinou).  Luiz Fabio Alves da Silva. Roberto Antunes de Souza. Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2020. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) ausente. Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (ausente), David Francisco dos Santos Júnior (ausente), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (ausente). Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 04 (um) ausentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2022, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2019. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (ausente), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (ausente), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 05 (um) ausentes.  Moção nº 084/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Aplausos aos GCMs do Município senhores Carlos Eduardo Ferreira Grande; Carlos Eduardo de Santana Oliveira e Luis Fernando Novaes Evangelista, pela prisão de meliantes em assalto ocorrido no dia 1º de setembro do corrente. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Presidente. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 085/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que declara de utilidade pública entidade que especifica, Instituto Equosouza. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia (declinou). Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva (declinou). Claudio Roberto Squizato (declinou). Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e trinta e dois minutos (11h32min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e dezessete minutos (09h17min), David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e dezessete minutos (09h17min), Eliel de Souza, às nove horas e quinze minutos (09h15min), Roberto Antunes de Souza, às nove horas e dezessete minutos (09h17min) e Valter Costa Fernandes, às nove horas e quarenta e três minutos (09h43min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 072/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO