ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de maço de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Walter Pereira, ocorrido no último dia 10 de março corrente. Em seguida o senhor Presidente, convida os nobres Vereadores David Francisco dos Santos e Diego Pinheiro de Oliveira, para que os mesmos adentrem ao Plenário para participar da presente sessão a Secretária Municipal de Segurança Urbana do Município a senhora Daniele Cristina Oliveira de Freitas. Prosseguindo solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício Ded nº 000003/2025, Protocolo nº 000287/2025, PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.040/2025, foi transformado na Lei Municipal nº 03577, de 18 de fevereiro de 2025, e Autógrafo nº 3.042/2025, foi transformado na Lei Complementar nº 0399, de18 de fevereiro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 000004/2025, Protocolo nº 000270/2025, PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.045/2025, foi transformado na Lei Complementar nº 0400, de 25 de fevereiro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 000005/2025, Protocolo nº 000271/2025, PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.043/2025, foi transformado na Lei Municipal nº 03578, de 26 de fevereiro de 2025, e Autógrafo nº 3.044/2025, foi transformado na Lei Complementar nº 0401, de 26 de fevereiro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Convite Condemat+ s/nº, Protocolo nº 000325/2025, para Oficina sobre o SISBI do Projeto CONSIM, a realizar-se-á dia 12 de março do corrente, a partir das 08h, em Mogi das Cruzes-SP. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 000016/2025, Processo nº 000275/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que dispõe sobre autorização de desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 000002/2025, Processo nº 000279/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, que dispõe sobre a Frente Municipal em Defesa dos Direitos das Mulheres, no âmbito do Município da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, requerendo que a propositura retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, informa que consultara as comissões competentes para analisar o pedido da Vereadora, e em momento oportuno colocará o pedido em apreciação do Plenário. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando para que seja consignado na Ata dos trabalhos deste dia votos de pesar, pelo falecimento do empresário senhor José Augusto Cardoso Filho (Zé Cardoso), comunicado pelo Prefeito do Município de Suzano através das redes sociais. Em seguida o senhor Presidente lamenta o ocorrido e registra a nota de pesar de falecimento do senhor José Augusto Cardoso Filho (Zé Cardoso). Projeto de Resolução nº 00003/2025, Processo nº 000316/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 000004/2025, Processo nº 000317/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta a designação de servidores em substituição à Chefia de Divisão, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 000005/2025, Processo nº 000318/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 534/2011, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 000006/2025, Processo nº 000319/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Em seguida o senhor Presidente, informa a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, que o Projeto de Resolução de sua autoria não terá tempo hábil para as comissões analisá-lo e assim que estiver como os pareceres devidos o mesmo será apreciado. Projeto de Resolução nº 000007/2025, Processo nº 000320/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 000008/2025, Processo nº 000321/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 000009/2025, Processo nº 000322/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o artigo 3º da resolução nº 596, de 14 de junho de 2022. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 000010/2025, Processo nº 000323/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Câmara municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 000011/2025, Processo nº 000324/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que institui a Comissão de Modernização e Avaliação de Eficiência do Legislativo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo para que as Indicações tenham prioridade na leitura. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão de votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza, para que as Indicações tenham prioridade na leitura. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que as Indicações sejam lidas em bloco. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 000121/2025, Processo nº 000198/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providencias sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Men de Sá nº 462, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 000122/2025, Processo nº 000202/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providencias sejam tomadas, visando a iluminação em toda extensão da Avenida dos Autonomistas, altura do nºs 1.517 a 2.502, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000123/2025, Processo nº 000203/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providencias sejam tomadas, visando a construção de calçadas em toda extensão da Avenida dos Autonomistas, altura dos nº 1.517 a 2.502, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000124/2025, Processo nº 000204/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providencias sejam tomadas, visando a limpeza da calçada em toda extensão da Avenida Dom Pedro II altura do nº 2.455, neste Município. Indicação nº 000125/2025, Processo nº 000205/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providencias sejam tomadas, visando a pavimentação em toda extensão da Rua Shisaburo Kawamura, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000126/2025, Processo nº 000206/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providencias sejam tomadas, visando a limpeza de matos do terreno existente na Rua Max Gelach altura do nº 215, localizada no Jardim Vico. Indicação nº 000127/2025, Processo nº 000208/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providencias sejam tomadas, visando a pavimentação da Rua Abilio Godinho, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 000128/2025, Processo nº 000211/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Gastão defronte ao nº 55, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 000129/2025, Processo nº 000212/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providencias sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Francisco Moares com a Rua Josefa Alves dos Santos defronte ao nº 177, localizada na Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as providências. Indicação nº 000130/2025, Processo nº 000214/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de ponto de ônibus na Avenida Dos Autonomistas altura do nº 1.020, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000131/2025, Processo nº 000217/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza do córrego existente na Rua Marginal Três Pontes, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000132/2025, Processo nº 000218/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Marginal Três Pontes altura dos nºs 98 e 787, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000133/2025, Processo nº 000219/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a conservação de guias e sarjetas em toda extensão da Rua MMDC, localizada na Vila Leite. Indicação nº 000134/2025, Processo nº 000229/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando se tornar mão única a Rua Pedro Leite (perímetro da EMEB Maria Andena Costa) até a Rua Sebastião Leite, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 000135/2025, Processo nº 000230/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de braço com luminária no poste existente na Rua Paraguai altura do nº 183, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 000136/2025, Processo nº 000231/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e poda das árvores existentes na Praça Armindo Macedo da Silva na Rua Margaridas com a Rua Das Dálias, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000137/2025, Processo nº 000232/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução da operação tapa buraco na Rua Gilson Florêncio Nunes altura do nº 201, localizada no Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 000138/2025, Processo nº 000235/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Ezequias Bezerra de Faria ao lado do nº 72, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000139/2025, Processo nº 000236/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a recuperação da quadra existente na Avenida Dos Autonomistas defronte ao nº 1.175, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000140/2025, Processo nº 000237/2025, de autoria do nobre Vereador Diogo Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação do serviço de hemodiálise no Município. Indicação nº 000141/2025, Processo nº 000238/2025, de autoria do nobre Vereador Diogo Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando vistoria técnica e contenção em um barranco existente na Avenida XV de novembro entre os nºs 1.708 e 1.790. Indicação nº 000142/2025, Processo nº 000241/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a manutenção da galeria de águas pluviais em toda extensão da Rua Anísio Pereira do Lago com a Rua Sallum Kalil altura do nº 15, localizada no Jardim São Miguel. Indicação nº 000143/2025, Processo nº 000242/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instituição de Decreto regulamentando a obrigatoriedade, no início de cada ano letivo, de ser auferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino. Indicação nº 000144/2025, Processo nº 000243/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento em toda extensão da Rua José Conrado do Nascimento, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000145/2025, Processo nº 000245/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a poda de árvores existentes na Praça na Rua Uruguai altura do nº 189, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 000146/2025, Processo nº 000246/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reconstrução de via no trecho da Rua Abel Batista Camilo Neto altura do nº 183, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000147/2025, Processo nº 000248/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a retirada da árvore existente na Avenida Brasil altura do nº 405, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 000148/2025, Processo nº 000251/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando ação de prevenção e combate a infestação de escorpiões para proteger a saúde e bem estar da população de Ferraz de Vasconcelos, com campanha educacional de conscientização, inspeção e controle de focos, parceria com especialistas e serviços de saúde, monitoramento continuo e ações de controle integrado, treinamento e capacitação e ampliação de controle de animais peçonhentos. Indicação nº 000149/2025, Processo nº 000259/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Joaquim Martins da Silva nº 462, localizada no Jardim Elizabeth. Indicação nº 000150/2025, Processo nº 000262/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Vicente Custodio da Silva altura do nº 734, localizada no Jardim Feire. Indicação nº 000151/2025, Processo nº 000263/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação de inversão de mão na Rua Quatorze de outubro.  Indicação nº 000152/2025, Processo nº 000264/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando estudos para que seja amenizado o fluxo de veículos da Rua Campos Sales, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 000153/2025, Processo nº 000265/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação de um totem com vaporizador de água no calçadão da Avenida XV de novembro, bem assim nas Praças em torno da estação, zona central do Município. Indicação nº 000154/2025, Processo nº 000266/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando estudos para que seja amenizado o fluxo de veículos no entrono da Escola Andrade, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 000155/2025, Processo nº 000267/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando estudos para que seja amenizado o fluxo de veículos no entrono da Praça Bandeirantes, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 000156/2025, Processo nº 000268/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando estudos para que seja amenizado o fluxo de veículos no entrono do Viaduto Airton Senna. Indicação nº 000157/2025, Processo nº 000272/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Rafael Castello Branco defronte ao nº 472, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 000158/2025, Processo nº 000278/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Rua Yara altura do nº 30, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000159/2025, Processo nº 000281/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Dos Autonomistas altura do nº 633, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000160/2025, Processo nº 000282/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Paulo Celso Costa defronte ao nº 19, localizada na Vila Mariana. Indicação nº 000161/2025, Processo nº 000284/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a poda de árvore existente na Rua Américo Trufelli, prédio 37. Indicação nº 000162/2025, Processo nº 000290/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de uma farmácia de alto custo do Município. Indicação nº 000163/2025, Processo nº 000291/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da Viela existente na Avenida Albino Francisco Figueiredo ao lado do nº 1.248, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000164/2025, Processo nº 000292/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca da lâmpada no poste existente na Rua Antenor Lopes defronte ao nº 201, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000165/2025, Processo nº 000293/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Yara defronte ao nº 406, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000166/2025, Processo nº 000294/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da Praça existente entre as Ruas MMDC e Lucas Nogueira Garcês, localizada na Vila Leite. Indicação nº 000167/2025, Processo nº 000295/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a conservação de guias e sarjetas das Ruas Mercedes Rodrigues, Mario Junqueira, Benedito Firmino, Francisco Petegrosso, localizadas no Jardim TV. Indicação nº 000168/2025, Processo nº 000296/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência notificar o proprietário do terreno existente na Rua Presidente João Goulart defronte ao nº 300, localizado na Vila São Paulo. Indicação nº 000169/2025, Processo nº 000297/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência notificar o proprietário do terreno existente na Rua Ceará defronte ao nº 72, localizado no Jardim Temporim. Indicação nº 000170/2025, Processo nº 000300/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação em toda extensão da Rua Santa Catarina, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 000171/2025, Processo nº 000301/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Dom Pedro II defronte ao nº 824, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 000172/2025, Processo nº 000302/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Cleide defronte ao nº 74, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 000173/2025, Processo nº 000303/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Paraguai defronte ao nº 255, localizada o Jardim Bela Vista. Indicação nº 000174/2025, Processo nº 000304/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Dom Pedro II defronte ao nº 940, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 000175/2025, Processo nº 000305/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza de calçada e terreno existente na Ria Anna Leal Fugagnolli defronte ao nº 121, localizada na Vila Hélio Fugagnolli. Indicação nº 000176/2025, Processo nº 000306/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Edir do Couto Rosa defronte ao nº 222, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 000177/2025, Processo nº 000307/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação de calçada na Ruas Faxinal dos Guedes defronte ao nº 239, localizada no Jardim TV. Indicação nº 000178/2025, Processo nº 000308/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a canalização das águas da chuvas que invadem a residência existente na Rua Kiwa Iwata defronte ao nº 351, localizada no Jardim Figueiredo. Indicação nº 000179/2025, Processo nº 000311/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de braços de luz com luminária em toda extensão da Rua Alvaro do Alto, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000180/2025, Processo nº 000312/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Santa Edwirges altura do nº 76, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000181/2025, Processo nº 000313/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Avenida Dom Pedro II altura do nº 843, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 000182/2025, Processo nº 000314/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Avenida Xv de novembro defronte ao nº 679, localizada na Vila Romanópolis. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Requerimento nº 000025/2025, Processo nº 000233/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando para que seja consignado na Ata dos trabalhos deste dia, votos de pesar pelo falecimento do senhor José Rocha de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Presidente e David Francisco dos Santos Junior. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 000026/2025, Processo nº 000283/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: qual o tipo de protocolo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização dos testes/exames necessários para a constatação do tipo viral que o paciente foi e está sendo acometido; 2) quantos teste para constatação da dengue, covid 19e tipos de virais correlatos à gripe já foram realizados pelas unidades básicas de saúde do Município de 01 de novembro de 2024 até a presente data; 3) quantas equipes de saúde epidemiológicas estão hoje empenhadas em realização de monitoramento, identificação de focos e bloqueios de áreas com altos índices de focos da dengue e demais vírus, e 4) todas as unidades básicas de saúde, possuem equipamentos necessários e profissionais para a realização dos testes/exames quando solicitados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira. Valter Costa Fernandes, com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Ewerton de Lissa Souza. Anderson dos Santos. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 000027/2025, Processo nº 000285/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando para que seja encaminhado Ofício a Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABEP, para que informe a Casa sobre as seguintes informações: 1) quantos consumidores tiveram o nome protestado em cartório nos últimos dois anos; e quantos ainda permanecem na situação de inadimplência mesmo após o nome ter recebido o selo de protesto junto ao tabelionato de títulos e protestos da cidade de Póa-SP. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000028/2025, Processo nº 000286/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando para que seja encaminhado Ofício a Empresa Bandeirantes Energia S/A, para que informe a Casa sobre as seguintes informações: 1) quantos consumidores tiveram o nome protestado em cartório nos últimos dois anos; e quantos ainda permanecem na situação de inadimplência mesmo após o nome ter recebido o selo de protesto junto ao tabelionato de títulos e protestos da cidade de Póa-SP. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Claudio Ramos Moreira. Valter Costa Fernandes, com aparte o nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, com parte o nobre Vereador Anderson dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Selma Francisca dos Santos. Ewerton de Lissa Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando para que seja convidado para adentrar ao Plenário o ex-Vereador Sérgio Arlow.  Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Junior e Valter Costa Fernandes, para que adentre ao Plenário para participar da presente sessão o ex-Vereador Sérgio Arlow. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, com aparte o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Continuando com palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Luiz Tenorio de Melo. Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente as mesmas ficam para serem apreciadas na próxima sessão, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os oradores inscritos automaticamente para a próxima sessão ordinária. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 00002/2025, Processo nº 00047/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação da Olimpíada Estudantil de Ferraz de Vasconcelos, como ‘Olimpíada Estudantil Professor Sidney Brenneisen’ e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 00006/2025, Processo nº 00143/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que altera as Leis nº 3.256, de 11 de setembro de 2015, nº 3.267, de 18 de dezembro de 2015, nº 3.376, de 11 de junho de 2019, nº 3.410, de 15 de setembro de 2020, nº 3.413, de 09 de novembro de 2020, e nº 3.549, de 18 de março de 2024. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 00012/2025, Processo nº 00210/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Rotaratc. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. Selma Francisca dos santos. Josué Rocha de Oliveira. Valter Costa Fernandes. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e vinte e cinco minutos (11h25min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0007/2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO