ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade através da solicitação dos senhores Vereadores, Protocolo nº 0914/2021, nos termos do inciso II, artigo 34 da Lei Orgânica do Município, sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h00), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Continuando, solicita ao senhor Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 3.424, de 18 de maio de 2021, que Cria o programa emergencial de fomento econômico com qualificação profissional “Bolsa Ferraz”, no Município. Colocado em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão. Colocado em Primeira Votação. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por três (03) minutos, para que os nobres Pares possam apresentar Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021. Retornando os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos. Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Substitutiva nº 0953/2021, de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Colocada em única discussão a Emenda Substitutiva nº 0953/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Presidente que informa aos nobres Pares que em reunião com a Secretária sobre a mencionada matéria, seria dado a mesma condição a quem tinha os refis de 2019 devido a pandemia, porém a matéria veio a Casa atendendo apenas noventa por cento da população, entendendo que todos devem ter a mesma oportunidade, achando viável a suspensão da sessão para apresentação de nova emenda para sanar tal questão. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por dez minutos para que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021. Retornando os trabalhos o senhor Presidente solicita do senhor Secretário para que faça a chamada dos senhores Vereadores:  Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Emenda Substitutiva nº 0953/2021.   Rejeitada por unanimidade dos senhores Vereadores. Prosseguindo o senhor Presidente coloca em única discussão a Emenda Substitutiva nº 0959/2021, de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva, Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente. Terminada a discussão, colocada em única votação a Emenda Substitutiva nº 0959/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos, com Emenda Substitutiva nº 0959/2021. Colocado em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às dez horas e quarenta e seis minutos (10h46min). Registrando-se a presença do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior às dez horas e vinte e cinco minutos (10h25m) e a ausência dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Derneval Jardim, Flavio de Albuquerque Castilho, e Roberto Antunes de Souza. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 005/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-