ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, Josué Rocha de Oliveira, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Prosseguindo o senhor Presidente, informa que a presente sessão foi solicitada pelo Executivo através do Ofício nº 0169, de 23 de julho de 2025. Protocolo nº 000936/2025. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0056/2025, Processo nº 0935/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos a contratar com a Desenvolve SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita vistas por quinze (15) dias ao Projeto. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o pedido de Vistas do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. David Francisco dos Santos Junior. Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que solicita votação nominal ao pedido de vistas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que seja feita votação nominal ao Projeto de Lei nº 056/2025. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente, informa os senhores Vereadores que os que forem favoráveis ao pedido de vistas dirão “SIM” e os que foram contrários dirão “NÃO”, solicitando em seguida ao senhor Secretário para que proceda a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (não), Ananias Coelho Neto (não), Anderson dos Santos (não), Claudio Ramos Moreira (não), Claudio Roberto Squizato (não), David Francisco dos Santos Junior (sim), Diego Pinheiro de Oliveira (não), Eliel de Souza (não), Ewerton de Lissa Souza (não), José Juca de Araújo Neto (ausente), Josué Rocha de Oliveira (sim), Luiz Tenorio de Melo (ausente), Marcos Antonio Castello (não), Renato Ramos de Souza (sim), Selma Francisca dos Santos (não) e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado o pedido de Vistas do nobre Vereador Renato Ramos de Souza ao Projeto de Lei nº 056/2025. Em seguida o senhor Presidente, informa que continua em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 056/2025. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Josué Rocha de Oliveira. David Francisco dos Santos Junior. Eliel de Souza. Renato Ramos de Souza. Ewerton de Lissa Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Com aparte o nobre Vereadores Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Claudio Roberto Squizato. Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Alexandro Santos Alves Silva. Anderson dos Santos. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicita para que seja feita novamente a chamada para votação, pois estava verificando um documento e não pode expressar seu voto. Havendo discussões paralelas, o senhor Presidente, informa que uma vez definido o processo de votação e posterior resultado, o pedido do Vereador Renato Ramos de Souza, torna-se pedido de matéria vencida. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita a leitura do Ofício nº 0170, de 24 de julho de 2025. Protocolo nº 000938/2025, e a leitura da matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0057/2025, Processo nº 0937/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o poder executivo municipal a criar o fundo orçamentário, contábil e financeiro especial de créditos inadimplidos tributários e não tributários-fecidat, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza e Presidente. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente, convoca sessão extraordinária após o encerramento da presente sessão, para apreciação dos Projetos de Lei nºs 051/2025. Processo nº 0890/2025; 056/2025. Processo nº 0935/2025 e 057/2025. Processo nº 0937/2025, em Segunda discussão e votação. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária, às onze horas e dezenove minutos (11h19min.). Registrando as ausências dos nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto e Luiz Tenorio de Melo. O áudio nº 006/2025, da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

___________________________

PRESIDENTE

_________________________                                             ___________________________

     VICE-PRESIDENTE                                                                     1º SECRETÁRIO

_________________________                                             ___________________________

        2º SECRETÁRIO                                                                      3º SECRETÁRIO