ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, José Juca de Araújo Neto, José Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita do senhor Secretário, que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado CMFV – Protocolo nº 02310/2022, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 28 de setembro do corrente, às 09h, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de nosso Município, referente ao 2º quadrimestre de 2022. Comunicado CMFV – Protocolo nº 02311/2022, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 29 de setembro do corrente, às 09h, para verificar a Aplicação dos Recursos destinados à Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2022. Ofício Ded nº 032/2022 – PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.915/2022, foi transformado na Lei Complementar nº 368, de 14 de setembro de 2022. Ofício nº 0214/2022 PMFV – encaminhando resposta às Indicações nºs 0825/2022, 0829/2022, 0830/2022, 0916/2022 e 0919/2022, de autoria dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, David Francisco dos Santos Júnior e Derneval Jardim. Ofício nº 0216/2022 PMFV – informando a licença do cargo de Prefeita deste Município, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, correspondente ao período de 19/09/2022 até 02/10/2022. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitindo parecer favorável referente ao Processo n° TC-004525.989.18-2, referente as contas do Município exercício de 2018. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitindo parecer favorável referente ao Processo n° TC-004866.989.19-7, referente as contas do Município exercício de 2019. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitindo parecer favorável referente ao Processo n° TC-003214.989.20-4, referente as contas do Município exercício de 2020. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/SP – Ofício nº 099/2022/UE/SUZANO/SP/IBGE, encaminhando convite para 2ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento de Censo Demográfico 2022, a realizar-se dia 27 de setembro de 2022, às 14h, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento em apreciação. Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022, Processo nº 02312/2022, de autoria do nobre Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Praça Guimarães Soares da Silva. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal, do nobre Vereador Eliel de Souza, para que a leitura das Indicações seja feita em bloco. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0161/2022, Processo nº 02295/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia do 32º BPMM de nosso Município, solicitando providências, visando a realização de rondas ostensivas nos Bairros Cidade Kemel, Vila Margarida, Jardim Luiz Mauro, Jardim Soeiro, Jardim São João e adjacências, tendo em vista a ocorrência de grande número de furtos, roubos e arrastões nos bairros citados, destaca-se que os arrastões vem acontecendo em horários diferentes do dia e noite, com maior incidência nos horários de fluxo dos trabalhadores nos pontos de ônibus que compreende de 4h30min às 7h da manhã e entre 18h às 22h, os atentados vem acontecendo, principalmente, contra mulheres, atendendo dessa forma a justa reivindicação dos munícipes. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. David Francisco dos Santos Júnior. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0162/2022, Processo nº 02307/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia do 32º BPMM de nosso Município, solicitando ronda no trecho compreendido no entroncamento das Ruas: Dom Pedro, Rua Carlindo Reis e Rosa Auxílio Martinelli, no Jardim Yone, face às ondas de furtos coletivos e roubos de veículos que vem ocorrendo com frequência nestes locais. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 0986/2022, Processo nº 02294/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a colocação de lombada, na Rua Pedro Fornasaro, altura do número 107, localizada na Vila Margarida. Indicação nº 0987/2022, Processo nº 02297/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a colocação de grades e que refaça a calçada no córrego localizado Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1272 – Jardim Anchieta. Indicação nº 0988/2022, Processo nº 02303/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua Paulo Celso Garcia, defronte ao número 19 – Vila Mariana. Indicação nº 0989/2022, Processo nº 02304/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a serviço de tapa-buraco na Rua Carlos Alberto, defronte ao número 163 – Vila Santo Antônio. Indicação nº 0990/2022, Processo nº 02305/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a troca das tampas de boca de lobo, das galerias de águas fluviais da Rua Paulo Celso Costa, defronte aos números 89, 90, Vila Margarida. Indicação nº 0992/2022, Processo nº 02316/2022, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando a instalação de proteção viária de um lado para o outro na Rua Princesa Isabel, próximo ao número 91, que se trata de um córrego no Bairro Vila Corrêa. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal em Exercício para as devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção nº 084/2022, Processo nº 02293/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, manifestando Aplausos para com os Senhores Carlos Eduardo Ferreira Grande, Carlos Eduardo de Santana Oliveira e Luis Fernando Noves Evangelista, todos integrantes da Guarda Civil Ferrazense, diante do brilhante desempenho que consiste em proteger a população Ferrazense, onde faz-se necessário reconhecer e valorizar o trabalho dos mencionados. Que do deliberado sejam dada ciência da presente aos homenageados e encaminhado cópia da mesma ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para que seja colocado em prontuário dos Servidores. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre, os Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes:  Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, José Juca de Araújo Neto, José Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Mensagem de Veto Total nº 033/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, ao Autógrafo nº 2.901/2022, proveniente do Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, requerendo votação nominal. Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo a verificação de quórum. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, José Juca de Araújo Neto, José Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita ao orador que continue a discussão a Mensagem de Veto Total nº 033/2022, retomando a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Geraldo Augusto Rodrigues Mendes. Assume a Presidência o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. David Francisco dos Santos Júnior. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza, para que a Mensagem de Veto Total nº 033/2022 sofra votação nominal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis a Mensagem de Veto Total nº 033/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Ananias Coelho Neto (ausente), Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (não), David Francisco dos Santos Júnior (não), Derneval Jardim (não), Eliel de Souza (não), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Flavio Batista de Souza (não), Geraldo Augusto Rodrigues Mendes (não), José Juca de Araújo Neto (não), José Nelson Ferreira (não), Luiz Fabio Alves da Silva (não, com declaração de voto), Osni Angelo Pasquarelli (não), Roberto Antunes de Souza (não) e Valter Costa Fernandes (ausente). Ficando dessa forma Rejeitada à Mensagem de Veto Total nº 033/2022, com 13 (treze) votos contrários e 03 (três) ausentes. Declaração de voto o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.376, de 11 de junho de 2019. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que altera os artigos 2º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Eliel de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Flavio Batista de Souza.  Não havendo mais inscrito para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e vinte e três (12h23min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 069/2022.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO