ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza (videoconferência) e Valter Costa Vieira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, solicita do senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 030/2022 PMFV, da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 020/2022, Processo nº 02245/2022, que modifica disposições do sistema de zoneamento do Município. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo que o Projeto de Lei Complementar nº 020/2022, Processo nº 02245/2022, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo que o Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Ofício Ded nº 025/2022 – PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.904/2022, foi transformado na Lei Complementar nº 0366, de 24 de agosto de 2022. Ofício nº 0142/2022 PMFV – encaminhando resposta às Indicações nºs 0656/2022, 0767/2022 e 0870/2022, de autoria dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior, Ewerton Correa Cardoso e Roberto Antunes de Souza. Ofício nº 0176/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0153/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício nº 0180/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0154/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Oficio nº 0408/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda – PMFV, requerendo a dilação de prazo para atendimento dos Requerimentos nºs 153 e 155, de 2022. Projeto de Lei nº 082/2022, Processo nº 02240/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.376, de 11 de junho de 2019. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 083/2022, Processo nº 02242/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que altera os artigos 2º, 5º e 6º da Lei Complementar nº 3.256, de 11 de setembro de 2015. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 0972/2022, Processo nº 02207/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza na calçada localizada na Rua Nove de Julho, a partir do número 1654 até 1589 – Jardim Nove de Julho. Indicação nº 0973/2022, Processo nº 02208/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, estudos no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua José Nogi defronte ao número 338, Jardim Capim-Guaçu. Indicação nº 0974/2022, Processo nº 02209/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas dos refletores do campo de futebol localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao número 20, Vila Sofia. Indicação nº 0975/2022, Processo nº 02215/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza da calçada localizada na Rua Carlos Campos, do número 377 a 471 – Vila Corrêa. Indicação nº 0976/2022, Processo nº 02231/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando incluir apresentação musical de cantor e/ou banda do gênero gospel da mesma relevância dos que se apresentarão na “Festa Nordestina” que realizar-se-á no mês de setembro. Indicação nº 0977/2022, Processo nº 02237/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando estudos técnicos visando a instalação de recuo para ônibus escolares, na Escola Municipal de Educação Básica Luciano Poletti, rua Floriano Peixoto, altura do nº 1281, Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção nº 082/2022, Processo nº 02239/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos aos servidores da Secretaria da saúde que prestam serviços na fisioterapia, Senhores (as): Alexandre Ramos Ferreira da Silva; Andrelina Gonçalves dos Santos Garcia; Arthur Claudino de Araújo; Caroline Paula Brasil Matta; Daniela Gonçalves Calantone; Edineia Almeida Pereira; Elaine Soares da Silva; Flavia Spreafico Franco; Ikelly Valéria da Silva; Margarete Pereira da Silva; Marina de Andrade; Maira Camila Maia de Souza; Nadya de Carvalho Silva; Niliana Duccini Nunes; Odey Johnson Barbosa Matos; Paulo Cezar Viana; Rafael Aires de Oliveira; Regiane Medeiros Cordeiro; Rosália Wenzler Semeghini; Silvio Massaki Igarasi. Pelo belíssimo trabalho desenvolvido para com os munícipes Ferrazenses, comprovando que são profissionais honrados que não medem esforços para desempenharem suas funções. Que do deliberado seja dada ciência da presente aos homenageados (as), e encaminhado cópia a Secretaria da Saúde para constar em prontuário dos servidores. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre, os Vereadores: Álvaro Costa Vieira (declinou). Eliel de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza (videoconferência) e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 075/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com os servidores locados na Secretaria de Saúde do Município, no cargo de enfermeiros, pelos relevantes serviços prestados naquela Secretaria. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 076/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com os GCMs Wilson Luciano de Araujo Barboza e Tania Cristina dos Santos, pelo brilhante trabalho e desempenho dos mesmos na prisão de meliante que furtou a EMEB Maria Madalena Correia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 077/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Avelino Rossas Esteves Araujo, pelas conquistas em diversos campeonatos e maratonas que concorreu tais como: dança; futebol; natação; dama e xadrez, levando o nome do nosso Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 063/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal da Atividade Física, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, que institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Mecânico, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 017/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estabelece dedução no valor do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana-IPTU relativo aos contribuintes adimplentes com os pagamentos dos impostos, taxas e demais tributos municipais. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Continuando o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 017/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria da senhora Prefeitura Municipal, que institui a Ouvidoria Geral do Município, regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata o inciso I, $3º, do art. 37, da Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, cria o Conselho dos Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências. Com Emendas SUPRESSIVA e MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Supressiva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Edis. Aprovada. Dando continuidade coloca em Primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 073/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.929, de 07 de dezembro de 2009. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005 que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão a Emenda Substitutiva. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Dando sequência o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 015/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 020/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que modifica disposições do sistema de zoneamento do Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e treze minutos (10h13min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Derneval Jardim, às nove horas e três minutos (09h03min), Eliel de Souza, às nove horas e três minutos (09h03min), Fábio Farias de Oliveira, às nove horas e três minutos (09h03min), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e seis minutos (09h06min), Álvaro Costa Vieira, às nove horas e doze minutos (09h12min) e David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e doze minutos (09h12min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 066/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.–.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO