ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o senhor Presidente, deixa registrado pesar pelo falecimento da mãe do senhor Cláudio Roberto Ramos (Cláudio 40), ex-Secretário de Indústria e Comercio deste Município, solicitando em seguida ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Convite Oiaeu, para participar do ‘Arraiá pra lá de Bão’, que realizar-se-á dia 25 de junho do corrente, das 10h às 15h, na Rua Getúlio Vargas nº 335, centro, Ferraz de Vasconcelos. Projeto de Lei nº 069/2022, Processo nº 02084/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui no calendário oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Mecânico, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 070/2022, Processo nº 02090/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município, a Semana de Valorização da História da Cidade de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022, Processo nº 02102/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 0561/2022, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica e repristina os efeitos da Lei nº 3.163/2013. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0151/2022, Processo nº 02100/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, requerendo a retirada e posterior arquivamento da Emenda Modificativa ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 0936/2022, Processo nº 02088/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Valmir Alves dos Santos, defronte ao nº 121, localizado no Jardim São José. Indicação nº 0937/2022, Processo nº 02094/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, solicitando a contratação e ampliação dos profissionais cuidadores de apoio em sala de aula, nas escolas do Município, atendendo ao clamor das mães de crianças especiais, autistas e PCDs. Indicação nº 0938/2022, Processo nº 02101/2022, de autoria do nobre Vereador Dervenal Jardim, solicitando a revitalização da Praça localizada na Rua Kiwa Iwata esquina com a Rua Marcia Angelica Lopes, localizada no Jardim Figueiredo. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Moção nº 071/2022, Processo nº 02103/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que manifesta Aplausos para com o senhor José Juvenal dos Santos (o Juca), pelo empenho notável que teve no âmbito das atividades do Conselho Municipal de Saúde do Município. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 072/2022, Processo nº 02106/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que manifesta Aplausos para com o Advogado, ambientalista e Político senhor Ricardo Alvarenga Tripoli, por sua carreira política pautada na transparência e competência. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 073/2022, Processo nº 02107/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que manifesta Aplausos para com a entidade Projeto Povo da Periferia, na pessoa do seu Presidente senhor Eliel Barros dos Santos, que presta um serviço de alta qualidade aos que fazem uso do Restaurante Popular – Bom Prato. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o expediente a ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos Secretários Municipais senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, Hordilei Martins Pereira e esposa do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, senhora Flávia Rodrigues de Souza, informando ainda que os servidores da Edilidade Antônio Carlos Matrone, Ester Fragoso Xavier Lima, Hilde Hinz, Sandra Elena de Araújo Jankevicius e Silene de Moura, encontram-se afastados por terem testado positivo para covid-19, e solicita o uso de máscaras nas sessões e nas dependências da Casa. Colocando em seguida em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que solicita a supressão do intervalo. Sem manifestação do nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, com aparte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Assume a presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Álvaro Costas Vieira, com aparte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, com aparte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Flavio Batista de Souza, com aparte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza.  Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: MOÇÃO Nº 070/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, subscrita pelos demais Vereadores, que manifestam Repúdio pela aprovação através do Superior Tribunal de Justiça-STJ do rol taxativo da ANS, que prejudicará milhões de famílias usuárias de serviços de planos de saúde. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira. Claudio Roberto Squizato, com aparte o Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Retornando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Em seguida o senhor Presidente, solicita a verificação de quórum, solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental o senhor Presidente. Coloca em Única Votação a Moção nº 070/2022. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão, a Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, que solicita vistas pelo prazo de quinze (15) dias. Roberto Antunes de Souza. Presidente. Claudio Ramos Moreira. Presidente. Eliel de Souza. Presidente. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão o pedido de vistas à Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, pelo prazo de quinze dias. Fizeram uso da palavra: Presidente. Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovado o pedido de vistas por quinze (15) dias. Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, ‘Centro Educacional Infantil Professor Raimundo Francisco dos Santos’. Com Emenda Modificativa. Retirada pelos autores. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Claudio Roberto Squizato, que solicita vistas ao Projeto. Roberto Antunes de Souza. Presidente. Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato, que reforça seu pedido de vistas ao Projeto pelo prazo de quinze (15) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o pedido de vistas formulado pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Claudio Roberto Squizato, que requer a retirada do seu pedido de vistas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o pedido do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que requer a retirada o pedido de vistas. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022. Sem manifestação do nobres Vereadores. Aprovado.  Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que altera o artigo 4º e revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.352, de 02 de outubro de 2018, que regulamenta o artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal e o artigo 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Retornando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente, com aparte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o senhor Presidente. Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte o senhor Presidente, com aparte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita votação nominal ao Projeto de Lei nº 065/2022. Em seguida o senhor Presidente informa que em momento oportuno colocará o pedido de votação nominal em discussão. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão do Projeto de Lei nº 065/2022, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o pedido verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que seja feita votação nominal ao Projeto de Lei nº 065/2022. Sem manifestação dos senhores Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Lei nº 065/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (não), Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (sim, com declaração de voto), David Francisco dos Santos Júnior (ausente), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim, com declaração de voto), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim, com declaração de voto), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (não, com declaração de voto) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (dois) ausentes. Declaração de voto do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Declaração de voto do nobre Vereador Eliel de Souza. Declaração de voto do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Declaração de voto do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para fazerem uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia (declinou), Álvaro Costa Vieira (declinou). Valter Costa Fernandes (declinou). Roberto Antunes de Souza (declinou) e Eliel de Souza (declinou), em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e cinquenta e cinco minutos (12h55min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se as presenças dos nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, às nove horas e trinta e três minutos (09h33min.), Eliel de Souza, às nove horas e quarenta minutos (09h40min.), Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e vinte e dois minutos (09h22min.) e Valter Costa Fernandes, às nove horas e vinte e cinco minutos (09h25min.). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 060/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO