ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, o senhor Presidente solicita um (01) minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores Oswaldo Xisto, Eronildes Santana Filho e Roberto Alves Madeira. Assume a Presidência, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTEque será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado CMFVProtocolo nº 2068/2022, informando Audiência Pública Presencial e Virtual, dia 23 de junho de 2022, às 09h, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2021. Mensagem nº 018/2022, encaminhando Projeto de Lei nº 067/2022, Processo nº 2069/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3.447, de 30 de dezembro de 2021, e Lei do Plano Plurianual nº 3.443, de 16 de dezembro de 2021, em conformidade com a estrutura administrativa da Lei Complementar nº 363, de 13 de maio de 2022. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 019/2022, encaminhando Projeto de Lei nº 068/2022, Processo nº 2083/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer.  Ofício nº 017/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.889/2022, foi transformado na Lei nº 3.462, de 13 de junho de 2022. Ofício nº 082/2022 PMFV – encaminhando resposta às Indicações nºs 0765/2022, 0825/2022, 0829/2022, 0830/2022, 0840/2022, 0843/2022, 0854/2022 e Indicação Verbal (Lei Lucas), desta Casa Legislativa. Ofício nº 083/2022 PMFV – encaminhando resposta à Indicação nº 0741/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.   Ofício nº 0114/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0145/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira.  Ofício nº 0124/2022 PMFV – solicitando a restituição da Mensagem nº 012/2022, Projeto de Lei que dispõe sobre a Reorganização dos Cargos do Magistério do Município de Ferraz de Vasconcelos), para análise e readequação do Projeto de Lei. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Secretaria Municipal de Educação PMFV – encaminhando convite para a 1ª Formação de Professores Multiplicadores do Projeto Cultura Afro-Brasileira, a realizar-se no dia 15 de junho de 2022, no período da manhã das 09h às 11h e à tarde das 14h às 16h, no Rotary Clube Ferraz, localizado na Av. Brasil, 121 – Vila Corrêa. Indicação nº 0928/2022, Processo nº 02061/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Das Indústrias, defronte aos números 427 e 970, Vila Loanda. Indicação nº 0929/2022, Processo nº 02062/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Antônio Rúvolo, defronte aos números 5 ao 785, Jd. Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 0930/2022, Processo nº 02063/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Raul Guerra, defronte aos números 23 e 84, Rua Gabriel Fontana, defronte ao número 38, Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte aos números 147, 235 e 403. Rua Celso Santana, defronte aos números 46, 201 e 250, Rua Dirceu Ferrari, defronte aos números 92, 185, 214 e 325, Jd. São João. Indicação nº 0931/2022, Processo nº 02064/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Carlos de Carvalho, defronte ao número 200, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0932/2022, Processo nº 02070/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Hermenegildo Petegrosso, localizada no bairro do Tanquinho. Indicação nº 0933/2022, Processo nº 02071/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Duílio Dainezi, iniciando na confluência com a Rua Das Indústrias até o número 263, Jd. São João. Indicação nº 0934/2022, Processo nº 02072/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Das Acácias, defronte aos números 84 e 103, Rua Pedro Fornasaro, defronte ao número 20 e 74, Rua Manoel de Abreu, defronte aos números 196 e 310, Rua Carlos de Carvalho, defronte ao número 200, Rua Vitória Régia, defronte aos números 28, 191 e 246, Rua dos Lírios, defronte aos números 244 e 660, Rua Das Orquídeas, defronte aos números 20 e 70, Vila Margarida. Indicação nº 0935/2022, Processo nº 02079/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Alceu Guerra, defronte aos números 17 e 173, Jardim São João. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Moção nº 070/2022, Processo nº 02081/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, subscrito pelos demais Vereadores, que manifestam Repúdio pelo total retrocesso que se deu diante da aprovação pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Rol Taxativo, que prejudicara milhões de famílias usuárias dos serviços de plano de saúde, tais como famílias de pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista; Famílias com pessoas Portadora de deficiência (PDC). Me solidarizo com todas as famílias. Que do deliberado seja dada ciência da presente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Roberto Antunes de Souza. Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Flavio Batista de Souza (declinou) Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, questionando sobre a reunião que ficou a ser agendada com o Secretário Municipal de Segurança e o Comandante da Guarda Civil Municipal. Em seguida o senhor Presidente, informa que estará marcando a reunião. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 062/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Apoio aos Projetos de Leis nºs 1559, 2028 e 3502/2021, de autoria dos Deputados Federais André dos Santos Abdon (PP-AP), Cléber Verde Cordeiro Mendes (Republicanos MA) e Alice Mazzuco Portugal (PCdoB-BA), que estabelece o piso salarial da categoria dos farmacêuticos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 064/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Selma Marques da Silva, auxiliar de enfermagem, pelo belíssimo trabalho desenvolvido para com os munícipes ferrazenses. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 065/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Alaide da Cunha Dias, pelo belíssimo trabalho desenvolvido para com os munícipes ferrazenses. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 067/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos para com a Secretaria de Fazenda do Município de Ferraz de Vasconcelos, na pessoa do senhor Pedro Paulo Teixeira Júnior e toda sua equipe, pelo excelente trabalho desenvolvido a frente daquela Secretaria, em especial por terem sido classificados com nota “A” no quesito Capacidade e Pagamento-CAPAG do Tesouro Nacional. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 068/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com os servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município, no cargo de auxiliares de enfermagem, pelos relevantes serviços prestados naquela Secretaria. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que suprime o artigo 128 da Lei Orgânica do Município – LOM, e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão o Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022. Sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022 dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim – com declaração de voto) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Declaração de voto do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Travessa Carmelita de Almeida Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Resolução nº 010/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que cria a comissão de atualização permanente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão, a Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Antônio Carlos Alves Correia, que requer Pedido de Vistas pelo prazo de 07 (sete) dias. Roberto Antunes de Souza. Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Pedido de Vistas por sete (07) formulado pelo nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar n° 227, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Com Substitutivo, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2022. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Presidente. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo verificação de quórum. Em seguida  o senhor Presidente, solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental o senhor Presidente, encerra a discussão do Substitutivo, colocando em Primeira votação. Aprovado.   Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Edis. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e não havendo inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e quarenta e três minutos (10h43min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se as presenças dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e oito minutos (09h08). Eliel de Souza, às nove horas e vinte e dois minutos (09h22min), O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 059/2022.-.-.-.-.

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO