ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (04) dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis (2026), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e José Aparecido Nascimento. Precisamente às dezessete horas (17h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Anderson dos Santos, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Selma Francisca dos Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício SMAS nº 0105/2026, Protocolo nº 002128/2026, Convidando para o II Encontro Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a realizar-se dia 06 de maio de 2026, das 14h às 16h, no Auditório da ETEC do Município. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 00011/2026, Protocolo nº 002126/2026 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3136/2026, foi transformado na Lei Municipal nº 3.652, de 22 de abril de 2026. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 00127/2026, Processo nº 002109/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que altera a Lei Municipal nº 3.240, de 13 de abril de 2015, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 00128/2026, Processo nº 002110/2026, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que determina a substituição de sinais sonoros musicais ou visuais estridentes na rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, afim a não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo para que a Indicações sejam lidas em Bloco. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 00129/2026, Processo nº 002123/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui o Programa ‘QR Code Salva Vidas’ no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 000994/2026, Processo 002111/2026, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de placa de sinalização de área escolar na Rua Treze de Maio altura do nº 421 confluência com a Rua Sebastião. Indicação nº 000995/2026, Processo 002112/2026, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de abrigo de ponto de parada de ônibus na Rua Nove de Julho defronte ao nº 1.770, localizada no Jardim Nove de Julho. Indicação nº 000996/2026, Processo 002113/2026, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de sinalização com luz amarela intermitente no cruzamento da Avenida Dom Pedro II altura do nº 3.146 final da Avenida XV de novembro próximo ao Cemitério do Cambiri. Indicação nº 000997/2026, Processo 002114/2026, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a sinalização com luz amarela intermitente no cruzamento da Avenida Dom Pedro II com a Avenida Hans Louis Bamxann próximo ao Cemitério do Cambiri. Indicação nº 000998/2026, Processo 002115/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o serviço de cata treco na Rua Américo Machado defronte ao nº 120, localizada na Via Sofia. Indicação nº 000999/2026, Processo 002116/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e o serviço cata treco na Rua Gothard Kaesemodel Júnior defronte ao nº 455, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 001000/2026, Processo 002117/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o serviço cata treco na Rua Sud Menucci defronte ao nº 288, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 001001/2026, Processo 002118/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, subscrita pelo nobre Vereador Ananias Coelho Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem em toda extensão da Avenida Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 001002/2026, Processo 002119/2026, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução de limpeza e capinagem em toda extensão da Rua Luiz Ramalho, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 001003/2026, Processo 002122/2026, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Itaprata altura do nº 234, localizada no Jardim Soeiro.   Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Requerimento nº 000131/2026, Processo 02125/2026, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, que informe está Casa de Leis, sobre as seguintes informações: 1) planejamento e previsão: a) por qual motivo os alunos que saíram da creche e ingressaram na educação infantil não foram contabilizados na aquisição inicial dos uniformes; b) qual foi critério técnico utilizado para definição da quantidade de uniformes adquiridos; c) quem foi o responsável pela elaboração dessa estimativa; d) encaminhar cópia dos estudos, relatórios ou documentos que embasaram o planejamento da compra. 2) alunos sem uniforme e segunda remessa: a) quantos alunos da rede municipal ainda estão sem uniforme escola até a presente data; b) além dos alunos oriundos da creche, existem outros grupos de alunos que não foram contemplados com o uniforme, em caso positivo, especificar quais e a quantidade; c)  quantos alunos serão atendidos na chamada, segunda remessa; d) qual a data prevista para a entrega integral desses uniformes; e)  a aquisição dessa segunda remessa já foi realizada, em caso positivo, informar dados do contrato; f) qual o valor adicional gasto em razão da necessidade dessa nova aquisição; 3) responsabilidade: a) foi instaurado algum procedimento interno  para apurar falhas no planejamento da distribuição; b) houve identificação de responsáveis pelo erro; e c) quais medidas administrativas foram ou não adotadas. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Rejeitado com os votos contrários dos nobres Vereadores: Selma Francisca dos Santos, Luiz Tenorio de Melo, Anderson dos Santos, Ananias Coelho Neto, Valter Costa Fernandes, José Juca de Araújo Neto, Diego de Oliveira, Eliel de Souza e Marcos Antonio Castello. Moção nº 00064/2026, Processo nº 002124/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que manifesta Aplausos para com o GCM Classe Distinta Gerson da Silva Bueno e GCM Classe Especial Eliel Rosendo dos Santos, pela atuação rápida e humanitária em ocorrência de emergência médica, ao atendimento especializado em tempo oportuno. Que seja dada ciência da presente aos homenageados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: José Aparecido Nascimento (declinou), Renato Ramos de Souza, Eliel de Souza, Valter Costa Fernandes e Josué Rocha de Oliveira. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 00107/2026, Processo nº 01783/2026, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, que dispõe sobre normas de conservação e limpeza de terrenos, lotes e imóveis, estabelece medidas por descumprimentos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Selma Francisca dos Santos. José Aparecido Nascimento, que requer vistas pelo prazo de dez dias da matéria. Em Seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o requerimento verbal de pedido de vistas do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 00112/2026, Processo nº 01856/2026, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, o âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Projeto de Lei nº 00117/2026, Processo nº 01963/2026, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival de Inverno de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para fazerem uso da Tribuna em Explicação Pessoal os nobres Vereadores: José Aparecido Nascimento, Anderson dos Santos, Renato Ramos de Souza, Eliel de Souza e Valter Costa Fernandes. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dezoito horas e quarenta minutos (18h40min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando chegada dos nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto às dezessete horas e oito minutos (17h08min.), David Francisco dos Santos Junior às dezessete horas e cinco minutos (17h05 min.), Hodirlei Martins Pereira às dezessete horas e cinco minuto (17h05min.) Valter Costa Fernandes às dezessete horas e cinco minutos (17h05min.). e a ausência do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. O áudio nº 0056/2026, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO