ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandre Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento Verbal em apreciação. Comunicado CMFV – Protocolo nº 2005/2022, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 27/05/2022, às 09 horas, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de nosso Município, referente ao 1° quadrimestre de 2022. Comunicado CMFV – Protocolo nº 2006/2022, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 30/05/2022, às 09 horas, para verificar a Aplicação dos Recursos destinados à Saúde, referente ao 2° quadrimestre de 2022. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requerendo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022, venha à pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento Verbal em apreciação. Ofício nº 013/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.886/2022, foi transformado na Lei nº 3.459, de 18 de maio de 2022. Ofício nº 014/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.887/2022, foi transformado na Lei nº 3.460, de 19 de maio de 2022. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que o Projeto Decreto Legislativo nº 035/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao ex-Ministro da Infraestrutura do Brasil, senhor Tarcísio Gomes de Freitas, venha à pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 0916/2022, Processo nº 02007/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a sinalização de trânsito faixa de pedestres na Rua Das Hortências, altura do número 190, na confluência com a Rua das Orquídeas, Vila Santa Margarida. Indicação nº 0917/2022, Processo nº 02008/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a sinalização de trânsito faixa de pedestres na Rua Tereza Lemes da Silva, altura do número 01, na confluência com a Rua São João, Jardim Soeiro.  Indicação nº 0918/2022, Processo nº 02010/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca da lâmpada dos postes localizados na Rua Estrada Stella Mazzuca, defronte ao Supermercado Rossi, Jd. Luiz Mauro. Indicação nº 0919/2022, Processo nº 02011/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a pintura de faixas de travessia de pedestres na Rua Iijima com a Rua Valter Souza Costa, bem como na Rua Valter Souza Costa, esquina com a Rua Aracaré, Jardim Primavera. Indicação nº 0920/2022, Processo nº 02012/2022, de autoria do nobre Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a poda da árvore localizada na Rua José Militão Soares, defronte ao nº 304, localizada no bairro Jardim São Fernando. Indicação nº 0921/2022, Processo nº 02013/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrita pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando a execução asfáltica de uma pequena parte da Rua João de Deus Moraes, localizada no bairro Jardim Soeiro, próximo ao número 600. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo para discutir a Indicação Processo nº 02013/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha todas as Indicações à senhora Prefeitura Municipal, para as devidas providências. Moção nº 0064/2022, Processo nº 02014/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando APLAUSOS, para com a servidora estatutária senhora Selma Marques da Silva, Auxiliar de Enfermagem, lotada no setor de ambulância (frota), pelo belíssimo trabalho desenvolvido para com os munícipes Ferrazenses, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções. Que do deliberado seja dada ciência da presente a homenageada, e encaminhado cópia à Secretaria da Saúde para constar em prontuário da servidora. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 0065/2022, Processo nº 02015/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando APLAUSOS, para com a servidora ESF Jardim Bela Vista, senhora Alaide da Cunha Dias, pelo belíssimo trabalho desenvolvido para com os munícipes Ferrazenses, colocando sua vida em risco para cuidar e salvar vidas, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções. Que do deliberado seja dada ciência da presente a homenageada, e encaminhado cópia à Secretaria da Saúde para constar em prontuário da servidora. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 0066/2022, Processo nº 02018/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, manifestando APLAUSOS, para com o SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município, através dos profissionais locados naquele órgão, onde os mesmos desempenham suas funções com dedicação e esmero à frente daquela unidade. Que do deliberado seja dado ciência ao SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo que a Moção Processo nº 02018/2022 retorne à pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requerendo a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022, da pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Álvaro Costa Vieira (declinou). Eliel de Souza (declinou). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes:  Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 0066/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que manifesta Aplausos, para com o SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município, através dos profissionais locados naquele órgão, onde os mesmos desempenham suas funções com dedicação e esmero à frente daquela unidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, agradecendo a presença do senhor Rodrigo de Souza, Engenheiro Ambiental na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º e revoga o inciso II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos servidores vale-alimentação, na forma que especifica e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, atendendo ao disposto no artigo 256 e § 2º do Regimento Interno, informa que o Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, sofrerá alteração de inexatidão do texto, em seu artigo 2°, onde se-lê: 2005 Lê-se: 2015. Continuando coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 014/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Educação, Cultura, Arte e Cidadania. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Rock. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal de Futebol de Várzea. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para Explicação Pessoal os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença dos Policiais Militares Edmilson Eneas Teixeira e Alexandro Neves do Nascimento. Roberto Antunes de Souza. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença do ex-Vereador Antonio Marcos Atanazio. Eliel de Souza. Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e cinco minutos (11h05min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se as presenças dos nobres Vereadores Álvaro Costa Vieira, às nove horas e três minutos (09h03min), Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e três minutos (09h03min), Derneval Jardim, às nove horas e nove minutos (09h09min), Roberto Antunes de Souza, às nove horas e nove minutos (09h09min), Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e doze minutos (09h12min) e Eliel de Souza, às nove horas e quarenta e nove minutos (09h49min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 056/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO