ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita do senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 0016/2022, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 0015/2022, Processo nº 01985/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005 que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 011/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.883/2022, foi transformado na Lei Complementar nº 362, de 11 de maio de 2022. Ofício nº 012/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.884/2022, foi transformado na Lei Complementar nº 363, de 13 de maio de 2022. Ofício nº 075/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0144/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 077/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0143/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 079/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0141/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício nº 409/2022 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo PMFV – encaminhando convite para o evento em comemoração ao Dia do Vidreiro, a realizar-se no dia 22 de maio de 2022, das 08h00 às 19h00, no Parque Nosso Recanto. Projeto de Lei nº 0062/2022, Processo nº 01986/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requer que o Projeto de Lei, Processo nº 01986/2022, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Projeto de Lei nº 0063/2022, Processo nº 01991/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal da Atividade Física, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 0064/2022, Processo nº 01992/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a campanha de conscientização sobre alimentação sustentável denominada Segunda sem Carne, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença do senhor Marcelo Dearo de Carvalho, Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Projeto de Decreto Legislativo nº 0035/2022, Processo nº 01997/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor …….. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Resolução nº 009/2022, Processo nº 01977/2022, de autoria da Mesa Diretora, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requer que o Projeto de Resolução, Processo nº 01977/2022 venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento verbal do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, agradece a presença do senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Indicação nº 0910/2022, Processo nº 01989/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando o recapeamento da Rua José Esmério da Silva Filho, em toda sua extensão, localizada no Jardim Renata. Indicação nº 0911/2022, Processo nº 01994/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando a troca de lâmpadas por LED nas seguintes vias públicas: Das Hortências, Dos Ipês, Engenheiro José Castiglione, Dos Lírios, Vicente Custódio da Silva, Estrada Stella Mazzucca, Abel Batista Camilo, José Ermínio de Moraes, Margarida Cavazana, Benedito Bastos Antunes, Heitor Vila Lobos e Quilombo dos Palmares, localizadas nos bairros de Vila Santa Margarida, Jardim Luiz Mauro e Vila Jurema.  Indicação nº 0912/2022, Processo nº 01995/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos nas Ruas: Rodrigues Alves, em frente ao nº 46, localizada na Vila Corrêa, e Padre Anchieta, em frente ao nº 03, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 0913/2022, Processo nº 01999/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o serviço de corte da árvore existente na Rua Maria de Lourdes Gentil Laerte, ao lado do nº 35 – Jardim Europa. Indicação nº 0914/2022, Processo nº 02000/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a implantação de uma faixa e placa de carga e descarga na Rua David Rogatis, defronte ao número 178, Parque Dourado. Indicação nº 0915/2022, Processo nº 02001/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a fiscalização e devidas providências referentes ao BAR VARANDAS GASTROBAR, localizado à Av. XV de Novembro, 762, Jardim do Castelo. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requer para discutir a Indicação Processo nº 02001/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Dando sequência com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão o senhor Presidente encaminha todas as Indicações à senhora Prefeitura Municipal, para as devidas providências. Moção nº 0062/2022, Processo nº 01990/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, manifesta apoio às três matérias em tramitação na câmara dos deputados. Que do deliberado seja dada ciência às autoridades citadas e ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) e a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, Renata Tereza Gonçalves Pereira. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 0063/2022, Processo nº 01996/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, que manifestam Aplausos para a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, que foi eleita para presidir o Superior Tribunal de Justiça no biênio de 2022/2024, e o Ministro GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, eleito vice-presidente da corte. Que do deliberado seja dada ciência da presente moção aos homenageados. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Aves Correia, requerendo que a Moção, Processo nº 01996/2022 retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Aves Correia. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência, o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Flávio Batista de Souza. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva.  Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes:  Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza,  Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 061/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que manifesta Aplausos para com o senhor Leonardo de Miranda Ribeiro, pela conquista da Medalha de Prata nos jogos escolares paraolímpicos na modalidade esportiva-bocha. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Álvaro Costa Viera. Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira, com apartes dos nobres Vereadores Álvaro Costa Vieira e Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retornando à palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Valter Costa Fernandes. David Francisco dos Santos Júnior. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por dez (10) minutos, quando eram dez horas e quarenta e oito minutos (10h48min). Retornando à Sessão, reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, reinicia-se a Ordem do Dia:  Moção nº 063/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, que manifestam Aplausos para a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, que foi eleita para presidir o Superior Tribunal de Justiça no biênio de 2022/2024, e o Ministro GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, eleito vice-presidente da corte. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza. Finalizada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que fixa o índice de revisão geral de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e proventos dos inativos e pensionistas, excetuados os servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Educação, Cultura, Arte e Cidadania. Em tempo o senhor Presidente, convoca sessão extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 062/2022 e Projeto de Resolução nº 009/2022. Continuando coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 056/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Resolução nº 009/2022, de autoria da Mesa Diretora, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para Explicação Pessoal os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (declinou). Eliel de Souza (declinou). Claudio Roberto Squizato (declinou). Flavio Batista de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e trinta e três minutos (12h33min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e três minutos (09h03min), Eliel de Souza, às nove horas e treze minutos (09h13min), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e cinquenta minutos (09h50min) e ausência do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 055/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO