ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor José Rocha de Oliveira, pai no nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 000021/2025. Protocolo nº 000196/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 000005/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000028/2025. Protocolo nº 000201/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 000002/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 000012/2025, Processo nº 000210/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Rotaract. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000013/2025, Processo nº 000221/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a criação do Cadastro Único do Aluno no âmbito da Rede Municipal de Ensino e o compartilhamento de informações entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 0000014/2025, Processo nº 000227/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui a criação da Polícia Municipal e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 000003/2025, Processo nº 000216/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, UBS-Noemia da Costa Farias Santos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Protocolo nº 000213/2025, TC-004244.989.22-4, encaminhando as Contas do Executivo referente ao exercício de 2022. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 000017/2025, Processo nº 000215/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, solicitando a Casa, a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 000002/2025, Processo nº 000125/2025, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal, Unidade Básica de Saúde Noemia da Costa Farias Santos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão de votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000018/2025, Processo nº 000200/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) qual o valor global que a ferida empresa foi contratada para realização da obra do Parque Nosso Recanto; 2) quais valores já foram efetivamente liberados através das medições apresentadas para a empresa, e 3) quantos por cento de obra em relação à planilha técnica já foi efetivamente concluída. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, que requer a retirada da propositura, por se tratar de matéria vencida uma vez que tem a informação que a obras será executada. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato. David Francisco dos Santos Junior, que requer votação nominal. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando em Única discussão o Requerimento do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que solicita a retirada do Requerimento, Processo nº 0200/2025. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, o senhor Presidente informa que a votação será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para retirada do Requerimento, Processo nº 0200/2025,  dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Pares: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Anderson dos Santos (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim com declaração de voto), David Francisco dos Santos Junior (não com declaração de voto), Diego Pinheiro de Oliveira (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton de Lissa Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Josué Rocha de Oliveira (ausente), Luiz Tenorio de Melo (sim), Marcos Antonio Castello (sim), Renato Ramos de Souza (não), Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com treze (13) votos favoráveis, dois (02) votos contrários e uma (01) ausência. Requerimento nº 000019/2025, Processo nº 000220/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) existe estudos para criação da Polícia Municipal com seus novos poderes atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal; 2)  atualmente a Guarda Municipal tem condições técnicas para atuar como Polícia Municipal, e 3) atualmente qual número de efetivo o município dispõe para atuar de forma ostensiva e comunitária investida de nova atribuição legal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 000020/2025, Processo nº 000222/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações detalhadas sobre o atendimento a crianças e adultos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento na rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à informação, o seguintes dados: 1) qual número total de crianças e adultos com laudos diagnósticos formais (laudados) dentro da rede municipal de ensino; 2) quantas dessas pessoas laudadas estão atualmente recebendo atendimento especializado na área da saúde e quantas ainda aguardam para serem atendidas: 3) qual é a relação de profissionais disponíveis na rede municipal para o tratamento e acompanhamento dessas crianças e adultos; 4) qual é o número de alunos na rede municipal de ensino e quantos profissionais habilitados em língua brasileira de sinais (libras) estão atuando na rede; 5) quantos alunos cadeirantes e estudantes com deficiência de mobilidade estão matriculados na rede municipal, de ensino, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a acessibilidade dessas pessoas; 6) qual é a quantidade de cuidadores disponíveis para atender os alunos que necessitam de suporte especializado; 7) quantos profissionais de apoio atuam no acompanhamento e suporte a essas pessoas no ambiente escolar; 8) quantas salas de atendimento educacional especializado (AEE) estão atualmente  em funcionamento na rede municipal de ensino, e quais são os materiais e equipamentos disponíveis nessas salas; 9) quem é o responsável por acompanhar os professores da rede municipal no atendimento educacional especializado, e 10) qual é o número de crianças e adultos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento matriculados em cada unidade escolar da rede municipal, e em quais essas pessoas estão matriculadas, incluindo os alunos da educação de jovens e adultos (EJA). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Eliel de Souza. Selma Francisca dos Santos. Valter Costa Fernandes. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, que requerer votação nominal. Claudio Ramos Moreira, com aparte a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, para que seja feita votação nominal, ao Requerimento, Processo nº 0222/2025. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, informando que a votação será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Requerimento, Processo nº 0222/2025,  dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Pares: Alexandro Santos Alves Silva (não), Ananias Coelho Neto (não), Anderson dos Santos (não), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (não), David Francisco dos Santos Junior (sim), Diego Pinheiro de Oliveira (ausente), Eliel de Souza (sim com declaração de voto), Ewerton de Lissa Souza (não), José Juca de Araújo Neto (sim com declaração de voto), Josué Rocha de Oliveira (ausente), Luiz Tenorio de Melo (sim), Marcos Antonio Castello (sim), Renato Ramos de Souza (sim com declaração de voto), Selma Francisca dos Santos (sim com declaração de voto) e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Aprovado com oito (08) votos favoráveis, seis (06) votos contrários e duas (02) ausências. Declaração de voto do nobre Vereador Eliel de Souza. Declaração de voto do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Declaração de voto do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Declaração de voto da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Requerimento nº 000021/2025, Processo nº 000223/2025, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, solicitando para que seja encaminhado Ofício a Bandeirantes Energia S/A, para que a mesma faça a remoção do segundo poste existente na Rua Maria Margarida da Silva Branco s/nº, que se encontra a beira do rio, localizado no Jardim das Flores. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000022/2025, Processo nº 000224/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) quantas equipes da defesa civil formam realizar vistorias aos locais afetados após as chuvas no dia 20 de fevereiro de 2025, 2) algum local foi interditado, foi registrado algum caso de desabrigados e/ou desalojados na cidade por conta das ocorrências deste dia em especifico, se sim, quantas famílias, e 3) quantos laudos foram emitidos no sentido de apontamento da necessidade de interdição de via de residência ou predial neste dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, Hodirlei Martins Pereira, com aparte o nobre Vereador Ananias Coelho Neto, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte o nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com a parte o nobre Vereador Anderson dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, com aparte a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Luiz Tenorio de Melo. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente as mesmas ficam para serem apreciadas na próxima sessão, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os oradores inscritos automaticamente para a próxima sessão ordinária. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 000003/2025, Processo nº 000056/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais visando a participação do Município de Ferraz de Vasconcelos no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Em seguida coloca em Primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 000003/2025. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza. Anderson dos Santos e Presidente. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 000002/2025, Processo nº 000055/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, bem imóvel que especifica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Projeto de Lei nº 000011/2025, Processo nº 000190/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispões sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes. Claudio Ramos Moreira. Anderson dos Santos. Ewerton de Lissa Souza. Presidente, que reforça aos nobres Pares, sobre a realização de Audiência Pública de Metas Fiscais que realizar-se-á dia 26 de fevereiro do corrente, às 09h no Plenário da Edilidade. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente informa os nobres Pares, foi convocada sessão extraordinária com início imediatamente após o encerramento da presente sessão, para apreciação em segunda discussão e votação os Projetos que foram aprovados em primeira discussão e votação, e em seguida agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e seis minutos (12h06min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença do nobre Vereador Eliel de Souza às nove horas e oito minutos (09h08min.)  O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0005/2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

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PRESIDENTE

 

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            VICE-PRESIDENTE                                                                                     1º SECRETÁRIO

 

 

 

 

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               2º SECRETÁRIO                                                                                       3º SECRETÁRIO