ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Ao primeiro (01) dia do mês de março de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flávio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em seguida em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade, o Presidente comunica que as sessões ordinárias deverão permanecer nos moldes atuais, visto que existem casos confirmados e também suspeitos de contaminação pelo COVID-19 na Câmara Municipal. Questão de Ordem, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, sugere que as sessões ocorram mediante vídeo conferência online. Retornando a palavra, o Presidente informa que será feita uma nova análise pela equipe técnica nesse sentido. Em ato contínuo o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem n° 01/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 002/2021, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual n° 3.417, de 21 de dezembro de 2020, em conformidade com a estrutura administrativa da Lei Complementar n° 355, de 29 de dezembro de 2020. Encaminhado às comissões para emitir parecer. Mensagem n° 02/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 001/2021, que suprime o inciso I do art. 91 da Lei Complementar n° 167, de 13 de dezembro de 2005; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, que trata do Abono Familiar. Encaminhado às comissões para emitir parecer. Ofício nº 088/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 007/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício nº 089/2021 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 004/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Ofício n° 130/2021, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisão da Segunda Câmara, referente ao Processo n° e-TC-2837/026/14. Projeto de Lei n° 03/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Ferraz de Vasconcelos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Encaminhados às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento n° 016/2021. Processo nº 0288/2021, de autoria dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando do Poder Executivo informações sobre qual procedimento adotado para alimentação do sistema Portal Transparência e sua periodicidade. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 017/2021. Processo n° 0289/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando que seja enviado Ofício ao Poder Executivo para que esclareça onde são publicadas ou afixadas na íntegra as Portarias emanadas, bem como se existe a possibilidade de tais portarias serem publicadas integralmente no site da Prefeitura. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 018/2021. Processo nº 0309/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que o Executivo Municipal informe o que está sendo feito pela municipalidade para viabilizar um espaço físico adequado para atender as pessoas idosas, bem como se há interesse da atual gestão em retomar as tratativas com o Governo Estadual para assegurar um envio de verba para beneficiar os idosos. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 019/2021. Processo nº 0348/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que o Poder Executivo informe quais providências adotadas para o combate a dengue no Município, visto que devido às fortes chuvas, o acúmulo de água é agravante para proliferação do mosquito transmissor. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 020/2021. Processo nº 0349/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que o Poder Executivo informe se há estudo para construção de um RRC – Resíduos da Construção Civil, tendo em vista o grande número de dejetos de construção civil despejados de maneira irregular na cidade. Colocado em discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 021/2021. Processo nº 0389/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, para que o Executivo Municipal informe a quantidade de exames de mamografia realizados nos anos 2013/2014, e 2019/2020 no Município. Colocado em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Requerimento n° 022/2021. Processo nº 394/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando da Prefeita Municipal, informações sobre qual Secretaria administra as feiras-livres; qual a dotação orçamentária da Secretaria que as administra; quantas feiras-livres existem no Município; qual o número de barracas existentes em cada local; qual o endereço das feiras-livres; quantos funcionários há na referida Pasta, e quantos deles atuam na fiscalização das feiras-livres. Colocado em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em única votação- Aprovado. Requerimento n° 023/2021. Processo nº 0310/2021 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa, solicitando o encaminhamento de Ofício à empresa EDP Bandeirante Energia, para que faça a revitalização, limpeza e capinação, no espaço onde ficam torres de energia, localizado na Rua Maria Joaquina e Abreu, Vila Santa Margarida. Colocado em discussão. Sem manifestação dos nobres pares. Colocado única votação. Aprovado. Questão de ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, requer a leitura das indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação n° 0244/2021, Processo n° 0360/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita o serviço de troca de lâmpada no poste existente na Rua Goiás, defronte ao n° 10, Jardim TV. Indicação n° 0245/2021, Processo n° 0361/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita o serviço de troca de lâmpada no poste existente na Rua José de Moraes Bueno, defronte o n° 239, Parque São Francisco. Indicação n° 0246/2021, Processo n° 0362/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de duas placas de sinalização de trânsito, que indicam Rua de Lazer, existentes na Rua Cleber Afonso, Conj. Res. Castelo Branco. Indicação n° 0247/2021, Processo n° 0363/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita o serviço de tapa-buraco na Rua Maria Santiago de Moraes, defronte ao n° 23, Jardim Deise. Indicação n° 0248/2021, Processo n° 0364/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita o serviço de troca de lâmpada no poste existente na Rua Maria José Alves, defronte ao número 360 – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n° 0249/2021, Processo n° 0366/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Luiz Batista da Silva, Jardim Melillo. Indicação n° 0250/2021, Processo n° 0367/2021, de autoria da nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita limpeza e capinação da calçada na Rua Américo Trufelli, defronte o n° 150, Parque São Francisco. Indicação n° 0251/2021, Processo n° 0373/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita limpeza e retirada de entulhos na Rua João Ramalho, defronte aos números 147 e 167, Jardim Ferrazense. Indicação n° 0252/2021, Processo n° 0374/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita troca de lâmpada na Rua José de Moraes Bueno, defronte ao n° 300, Parque São Francisco. Indicação n° 0253/2021, Processo n° 0375/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita implantação de um redutor de velocidade na extensão da Rua Mãe Preta, Vila Mariana. Indicação n° 0254/2021, Processo n° 0376/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita instalação de braço e luminárias, em 05 postes existentes na Rua Durvalino, defronte aos números 17, 37, 42, 54 e 94, Jardim Maria Cecília.  Indicação n° 0255/2021, Processo n° 0379/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita troca de lâmpada, no poste existente na Rua Aimorés, ao lado do n° 138, Vila Santo Antônio. Indicação n° 0256/2021, Processo n° 0380/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita troca de lâmpada, na Rua João Leite Siqueira, defronte ao n° 45, Jardim TV. Indicação n° 0257/2021, Processo n° 0381/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a inclusão da Viela Parentes, Vila Jamil, na regularização fundiária. Indicação n° 0258/2021, Processo n° 0384/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a troca de lâmpadas na Rua José Mazzuca, defronte ao n° 51, Vila Santa Margarida. Indicação n° 0259/2021, Processo n° 0385/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita pintura de lombada na Avenida Hermenegildo Barreto, defronte ao n° 15, Jardim Soeiro. Indicação n° 0260/2021, Processo n° 0386/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita pintura de lombada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, defronte aos números 1630 e 1846, Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação n° 0261/2021, Processo n° 0387/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita instalação de vidro de proteção no balcão do posto localizado na Rua Guarani, defronte o n° 581, Vila Santo Antônio. Indicação n° 0262/2021, Processo n° 0390/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Armênia, Vila Romanópolis. Indicação n° 0263/2021, Processo n° 0391/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita colocação de lombada na Rua Ivanildo Saraiva, 171, Vila Cristina. Indicação n° 0264/2021, Processo n° 0392/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita construção de muro de arrimo na Rua Narciso Filho, em frente ao n° 374, Jardim São José. Indicação n° 0265/2021, Processo n° 0393/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que solicita a colocação de 02 (duas) lombadas na Avenida H.H. Louis Baxmann, altura dos números 1109 e 1119. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para providências. Questão de ordem, o Vereador Roberto Antunes de Souza requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Moção n° 05/2021. Processo nº 0370/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta repúdio ao Presidente do Banco do Brasil, André Guilherme Brandão, para que revogue a normativa de reestruturação da empresa, que levará ao fechamento de 361 unidades abrangendo, principalmente, 112 Postos de Atendimento, além da agência em nosso município. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva. Não havendo tempo hábil e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei n° 0148/2020, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2.922/2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica e dá outras providências.. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Vereador Flavio Batista de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Com aparte dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão. Colocado em Primeira Votação. Aprovado com três (03) votos contrários dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, considerando que a prática de atividade física e do exercício físico são essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Colocado em Única Discussão a Emenda. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Com a palavra o nobre Roberto Antunes de Souza, requerendo a prorrogação da sessão por mais uma (01) hora, quando era doze horas e quarenta minutos (12h40min). Com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Com aparte dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho.  Com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Com aparte dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza requer vistas da Emenda Modificativa pelo prazo de quinze (15) dias. Colocado em única discussão o pedido de vistas. Com a palavra os nobres Vereadores Eliel de Souza, Antônio Carlos Alves Correia, Flavio Batista de Souza e Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Roberto de Souza requer a prorrogação da sessão por mais uma (01) hora quando era treze horas e cinquenta minutos (13h50min). Colocado em única discussão. Sem manifestação dos Vereadores.  Aprovado. Ainda em discussão o pedido de vistas, com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Questão de Ordem, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requer votação nominal em ordem inversa do pedido de vistas. Colocado em Única Discussão e Votação. Aprovado. Vereadores: Roberto Antunes de Souza (sim, com declaração de voto), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Flávio de Albuquerque Castilho (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim). Eliel de Souza (sim, com declaração de voto), Denerval Jardim (sim), David Francisco dos Santos Júnior (ausente), Claudio Ramos Moreira (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Ananias Coelho Neto (ausente) e Alexandro Santos Alves da Silva (sim). Ficando aprovado o Pedido de Vistas com treze (13) votos favoráveis e 03 ausências. Declaração do voto os nobres Vereadores Eliel de Souza e Roberto Antunes de Souza. Em seguida o senhor Presidente informa que diante da aprovação do Pedido de Vistas, fica prejudicada a votação do Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscrito para Explicação Pessoal, o Presidente faz uso da palavra. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às quatorze horas e vinte e quatro minutos (14h24min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e dezoito minutos (09h18min) e Luiz Tenorio de Melo às nove horas e dezoito minutos (09h18min) e a falta do Vereador Valter Costa Fernandes. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 006/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-