ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira. Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, convida para o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, para ocupar a 3ª Secretaria. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requer a leitura das Indicações em bloco. Dando sequência o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicita para que conste na Ata dos trabalhos deste dia votos de pesar pelo falecimento do senhor Antônio Carlos Toledo (Cartola). Continuando o senhor Presidente, registra em Ata votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Carlos Toledo (Cartola). Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício nº 004/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.873/2022, foi transformado na Lei nº 3.451, de 16 de março de 2022. Ofício nº 035/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0122/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 037/2022 PMFV – solicitando a restituição da Mensagem nº 029/2021, devido alterações necessárias no documento após Consulta Pública realizada no período de 19 de maio a 21 de junho de 2021. Ofício nº 077/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1454/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira.  Ofício nº 080/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1494/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo.  Ofício nº 085/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1471/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Ofício nº 091/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1498/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Ofício nº 092/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1499/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Ofício nº 093/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1497/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Ofício nº 094/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1488/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Ofício nº 095/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1463/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício Circular nº 160/2022 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo PMFV – Enviando convite para o lançamento do livro “Favela no Divã”, do Escritor Marcelo Barbosa, que acontecerá no dia 25 de março de 2022, às 10h, na Biblioteca José Andere, localizada na Rua Sud Menucci nº 200, Centro. Centro Educacional Professor José Roberto de Souza – remetendo convite para Homenagem ao Patrono, a realizar-se no dia 25 de março de 2022, às 10h, na Rua Jornalista Sebastião Souza, 200 – Jardim Pérola, neste Município. Requerimento nº 0128/2022. Processo nº 1767/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando à senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe à esta Casa, cópia do contrato de execução de convênios do FUMEFI, com os respectivos escopos, nos períodos de 2013 à 2016; 2017 a 2020 e 2021 a 2022, contendo valores, e contratos das empresas contratadas nos respectivos convênios. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 0812/2022. Processo nº 1743/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a instalação de braço com luminária na Viela existente na Rua Dom Pedro I, altura do nº 176, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 0813/2022. Processo nº 1744/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a limpeza das Vielas existentes na Rua Dom Pedro I, altura do nº 176, localizada na Cidade Kemel.  Indicação nº 0814/2022. Processo nº 1746/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a instalação de braço de luz e luminárias, no poste existente na Estrada Stella Mazucca, defronte ao nº 525, Vila Margarida. Indicação nº 0815/2022. Processo nº 1749/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a poda da árvore existente na Rua Maria de Lourdes Gentil Laert, defronte ao nº 35, Jardim Europa. Indicação nº 0816/2022. Processo nº 1750/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos na calçada localizada na Rua Benedita Fernandes de Almeida, próximo ao nº 85 – Sítio Paredão.  Indicação nº 0817/2022. Processo nº 1751/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o recapeamento da camada asfáltica na Rua Goiás, dos nºs 10 ao 125, Jardim TV. Indicação nº 0818/2022. Processo nº 1752/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o recapeamento da camada asfáltica na Rua Aleida, do nº 05 ao 106, Jardim TV. Indicação nº 0819/2022. Processo nº 1755/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando com urgência a remoção do avanço das calçadas existentes na Avenida Brasil, bem como da Rua Otávio Rodrigues Barbosa, ambas situadas no centro de Ferraz de Vasconcelos. Indicação nº 0820/2022. Processo nº 1764/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando o recapeamento da Travessa Sargento João Batista da Silva, em toda sua extensão, localizada no Jardim Mercedes. Indicação nº 0821/2022. Processo nº 1765/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando o recapeamento na Avenida Maria Aparecida Datovo, em toda sua extensão, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 0822/2022. Processo nº 1768/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a limpeza da Quadra Esportiva, localizada na Rua Nove de Julho, altura do nº 1211, Jardim Maria Cecília. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo a discussão da Indicação Processo nº 1755/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza, com aparte do senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Presidente, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando à palavra o senhor Presidente, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prosseguindo com a palavra o senhor Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação para à senhora Prefeita Municipal, para a devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a discussão das Indicações Processos nºs 1751 e 1752/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Todas as Indicações foram remetidas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção nº 0059/2022. Processo nº 1747/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, manifestando Repúdio ao filme “COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA”, disponível na plataforma Netflix, que trata de forma jocosa, faz piada e normaliza a questão da pedofilia, o que viola diversas normas legais e constitucionais vigentes, bem como avilta os valores consagrados em nossa sociedade. Que do deliberado, seja dada ciência à Fundação PROCON SP, ANCINE (Agência Nacional de Cinema), ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Netflix. Encaminhada as comissões competentes para emitir parecer.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo que a Moção nº 059/2022 Processo nº 1747/2022, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas no Expediente e estando inscritos para uso da Tribuna livre os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença dos ex-Vereadores desta Casa de Leis senhores Edson Elias Khouri e Ewerton Correa Cardoso, em seguida concede a palavra ao nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Aprovado.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo verificação de quórum. Em seguida o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores para reverificação de quórum: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Eliel de Souza. Roberto Antunes de Souza. David Francisco dos Santos Júnior. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 0059/2022. Processo nº 1747/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, manifestando Repúdio ao filme “COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA”, disponível na plataforma Netflix, que trata de forma jocosa, faz piada e normaliza a questão da pedofilia, o que viola diversas normas legais e constitucionais vigentes, bem como avilta os valores consagrados em nossa sociedade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a Discussão colocada em Única Votação. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Projeto de Lei nº 0052/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do art. 2º, da referida Lei. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Interrompendo o orador senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos senhores Vereadores para verificação de quórum:  Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita ao orador que continue sua explanação. Presidente. Terminada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica, Viela Wilker Nelson Aparecido Rodrigues. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Derneval Jardim, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Derneval Jardim, com apartes do senhor Presidente e do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Derneval Jardim. Encerrada da discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza (declinou). Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e quatorze minutos (12h14min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e três minutos (09h03min), Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e três (09h03min), Derneval Jardim, às nove horas e sete minutos (09h07min), David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e doze minutos (09h12min.) e ausência dos nobres Vereadores Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira e Valter Costa Fernandes. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 047/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

__________________________________

PRESIDENTE

 

 

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira. Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, convida para o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, para ocupar a 3ª Secretaria. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requer a leitura das Indicações em bloco. Dando sequência o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicita para que conste na Ata dos trabalhos deste dia votos de pesar pelo falecimento do senhor Antônio Carlos Toledo (Cartola). Continuando o senhor Presidente, registra em Ata votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Carlos Toledo (Cartola). Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício nº 004/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.873/2022, foi transformado na Lei nº 3.451, de 16 de março de 2022. Ofício nº 035/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0122/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 037/2022 PMFV – solicitando a restituição da Mensagem nº 029/2021, devido alterações necessárias no documento após Consulta Pública realizada no período de 19 de maio a 21 de junho de 2021. Ofício nº 077/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1454/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira.  Ofício nº 080/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1494/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo.  Ofício nº 085/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1471/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Ofício nº 091/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1498/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Ofício nº 092/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1499/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Ofício nº 093/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1497/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Ofício nº 094/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1488/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Ofício nº 095/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 1463/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício Circular nº 160/2022 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo PMFV – Enviando convite para o lançamento do livro “Favela no Divã”, do Escritor Marcelo Barbosa, que acontecerá no dia 25 de março de 2022, às 10h, na Biblioteca José Andere, localizada na Rua Sud Menucci nº 200, Centro. Centro Educacional Professor José Roberto de Souza – remetendo convite para Homenagem ao Patrono, a realizar-se no dia 25 de março de 2022, às 10h, na Rua Jornalista Sebastião Souza, 200 – Jardim Pérola, neste Município. Requerimento nº 0128/2022. Processo nº 1767/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando à senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe à esta Casa, cópia do contrato de execução de convênios do FUMEFI, com os respectivos escopos, nos períodos de 2013 à 2016; 2017 a 2020 e 2021 a 2022, contendo valores, e contratos das empresas contratadas nos respectivos convênios. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 0812/2022. Processo nº 1743/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a instalação de braço com luminária na Viela existente na Rua Dom Pedro I, altura do nº 176, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 0813/2022. Processo nº 1744/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a limpeza das Vielas existentes na Rua Dom Pedro I, altura do nº 176, localizada na Cidade Kemel.  Indicação nº 0814/2022. Processo nº 1746/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a instalação de braço de luz e luminárias, no poste existente na Estrada Stella Mazucca, defronte ao nº 525, Vila Margarida. Indicação nº 0815/2022. Processo nº 1749/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a poda da árvore existente na Rua Maria de Lourdes Gentil Laert, defronte ao nº 35, Jardim Europa. Indicação nº 0816/2022. Processo nº 1750/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos na calçada localizada na Rua Benedita Fernandes de Almeida, próximo ao nº 85 – Sítio Paredão.  Indicação nº 0817/2022. Processo nº 1751/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o recapeamento da camada asfáltica na Rua Goiás, dos nºs 10 ao 125, Jardim TV. Indicação nº 0818/2022. Processo nº 1752/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o recapeamento da camada asfáltica na Rua Aleida, do nº 05 ao 106, Jardim TV. Indicação nº 0819/2022. Processo nº 1755/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando com urgência a remoção do avanço das calçadas existentes na Avenida Brasil, bem como da Rua Otávio Rodrigues Barbosa, ambas situadas no centro de Ferraz de Vasconcelos. Indicação nº 0820/2022. Processo nº 1764/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando o recapeamento da Travessa Sargento João Batista da Silva, em toda sua extensão, localizada no Jardim Mercedes. Indicação nº 0821/2022. Processo nº 1765/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando o recapeamento na Avenida Maria Aparecida Datovo, em toda sua extensão, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 0822/2022. Processo nº 1768/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a limpeza da Quadra Esportiva, localizada na Rua Nove de Julho, altura do nº 1211, Jardim Maria Cecília. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo a discussão da Indicação Processo nº 1755/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza, com aparte do senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Presidente, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando à palavra o senhor Presidente, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prosseguindo com a palavra o senhor Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação para à senhora Prefeita Municipal, para a devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a discussão das Indicações Processos nºs 1751 e 1752/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Todas as Indicações foram remetidas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção nº 0059/2022. Processo nº 1747/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, manifestando Repúdio ao filme “COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA”, disponível na plataforma Netflix, que trata de forma jocosa, faz piada e normaliza a questão da pedofilia, o que viola diversas normas legais e constitucionais vigentes, bem como avilta os valores consagrados em nossa sociedade. Que do deliberado, seja dada ciência à Fundação PROCON SP, ANCINE (Agência Nacional de Cinema), ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Netflix. Encaminhada as comissões competentes para emitir parecer.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo que a Moção nº 059/2022 Processo nº 1747/2022, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas no Expediente e estando inscritos para uso da Tribuna livre os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença dos ex-Vereadores desta Casa de Leis senhores Edson Elias Khouri e Ewerton Correa Cardoso, em seguida concede a palavra ao nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Aprovado.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo verificação de quórum. Em seguida o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores para reverificação de quórum: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Eliel de Souza. Roberto Antunes de Souza. David Francisco dos Santos Júnior. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 0059/2022. Processo nº 1747/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, manifestando Repúdio ao filme “COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA”, disponível na plataforma Netflix, que trata de forma jocosa, faz piada e normaliza a questão da pedofilia, o que viola diversas normas legais e constitucionais vigentes, bem como avilta os valores consagrados em nossa sociedade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a Discussão colocada em Única Votação. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Projeto de Lei nº 0052/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do art. 2º, da referida Lei. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Interrompendo o orador senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos senhores Vereadores para verificação de quórum:  Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita ao orador que continue sua explanação. Presidente. Terminada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica, Viela Wilker Nelson Aparecido Rodrigues. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Derneval Jardim, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Derneval Jardim, com apartes do senhor Presidente e do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Derneval Jardim. Encerrada da discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza (declinou). Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e quatorze minutos (12h14min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e três minutos (09h03min), Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e três (09h03min), Derneval Jardim, às nove horas e sete minutos (09h07min), David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e doze minutos (09h12min.) e ausência dos nobres Vereadores Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira e Valter Costa Fernandes. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 047/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

__________________________________

PRESIDENTE

 

 

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO