ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (08) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, em nome das servidoras Suely Santato Dainezi, Sandra de Araújo Jankevicius e Jéssica da Paula Lica, parabeniza todas as mulheres pelo “Dia Internacional da Mulher”, em especial a senhora Prefeita Municipal, Priscila Conceição Gambale Vieira Matos e as munícipes ferrazenses. Estendendo a homenagem às mulheres Ucranianas, que foram taxadas de forma sexista pelo Deputado Arthur do Val, que de modo despreparado e irresponsável manteve reações inapropriadas e inadmissíveis a qualquer ser humano, e diante deste fato, manifesta ‘repúdio’ às ações do mesmo. Reforçando que nos últimos anos as mulheres tem se colocado na sociedade de forma brilhante em todas as áreas não só no Brasil, mas em vários países, e merece o respeito de todos. Dando sequência o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.  Mensagem nº 0002/2022, encaminhando Projeto de Lei nº 0047/2022, Processo nº 1693/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 017/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0117/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício nº 024/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0114/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício nº 025/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0113/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Projeto de Lei nº 0048/2022. Processo nº 1688/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que obriga a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos prioritários do transporte coletivo municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 0049/2022. Processo nº 1689/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui a campanha de sensibilização sobre a prematuridade denominada ‘Novembro Roxo’ e o Dia da Prematuridade, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 0050/2022. Processo nº 1690/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui a campanha de valorização da vida denominada ‘Setembro Amarelo’ e o Dia de Prevenção ao Suicídio, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 0051/2022. Processo nº 1701/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que altera a Lei nº 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, requerendo que o Projeto de Lei nº 051/2022, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2022. Processo nº 1707/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Centro Educacional Infantil Professor Raimundo Francisco dos Santos”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0125/2022. Processo nº 1677/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que seja encaminhado oficio ao Comandante da 3ª Cia do 32º BPMM de nosso Município, solicitando providências, visando a realização de rondas ostensivas na Rua Dom Pedro I, na Cid. Kemel e adjacências, tendo em vista a ocorrência de grande número de furtos e roubos no local, destaca-se que os furtos e roubos vem acontecendo em vários horários do dia, noite e madrugada, atendendo dessa forma a justa reivindicação dos munícipes. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão.  Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente diz que colocará o Requerimento em apreciação no momento oportuno. Roberto Antunes de Souza. José Juca de Araújo Neto, com apartes dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com apartes dos nobres Vereadores Valter Costa Fernandes e Alexandro Santos Alves Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Em tempo o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal formulado pelo nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, para supressão de intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Indicação nº 0792/2022. Processo nº 1687/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação de via, pertencente ao Município na Rua Estados Unidos, defronte ao número 78, localizada no Jardim Melillo. Indicação nº 0793/2022. Processo nº 1698/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando em caráter de urgência, obras para o recuo de ônibus e vans escolares na escola EMEB Luciano Poletti, localizada na Rua Floriano Peixoto, 1276, Jardim São Luiz. Indicação nº 0794/2022. Processo nº 1699/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco (valeta) na Rua Abel Batista Camilo, defronte ao número 189, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0795/2022. Processo nº 1700/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua das Indústrias (toda extensão da via), Vila Loanda. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Indicação nº 0796/2022. Processo nº 1703/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a instalação de 2 (dois) braços com luminárias na Viela São João, que corta as ruas Albino Francisco de Figueiredo, altura do número 1090 e Rua João Paulo II, localizada na Vila Margarida. Todas as Indicações foram remetidas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção nº 0056/2022. Processo nº 1706/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscrito pelos demais Vereadores, apresentando Moção de Repúdio pelo total desprezo demonstrado em conversas via aplicativo pelo Deputado Arthur do Val (mamãe falei). Que do deliberado sejam da ciência à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e às lideranças Partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como às Câmaras Municipais de todo Estado de São Paulo. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo que a Moção nº 056/2022, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnio. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas no Expediente e estando inscritos para uso da Tribuna livre os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Com aparte do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho. Dando sequência à palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 0056/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscrito pelos demais Vereadores, apresentando Moção de Repúdio pelo total desprezo demonstrado em conversas via aplicativo pelo Deputado Arthur do Val (mamãe falei). Que do deliberado seja dada ciência à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e às lideranças Partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como às Câmaras Municipais de todo Estado de São Paulo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicita do Presidente que o orador se atenha a matéria em discussão. Retornando à palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador José Juca Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Em seguida o senhor Presidente, agradece as presenças do senhor Hodirlei Martins Pereira, Secretário Municipal de Planejamento e do ex-Vereador Raimundo Pereira Batista. Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão. Colocada em Única votação. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal que altera a redação do Art. 197 e suprime o § 1º do artigo 197, da Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, ‘Rua Valentim Spadoni Ferreira’. Em ato contínuo o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 025/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica, ‘Praça João Batista Garcia’. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, ‘Praça Yahweh Shama – O SENHOR ESTÁ AQUI’. Dando sequência o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, que dispõe sobre a autorização de doação de excedentes de alimentos para consumo humano por estabelecimentos que especifica, como forma de combate ao desperdício de alimentos, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0051/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que altera a Lei nº 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza (declinou). Luiz Fabio Alves da Silva. Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e cinquenta e três minutos (12h53min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes, às nove horas e três minutos (09h03min) e Eliel de Souza, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 045/2022.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                               1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                                     3º SECRETÁRIO