ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada.  Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 00246/2025, Protocolo nº 001653/2025 PMFV – Encaminhando convite para a Premiação do Programa Ferraz Educa Mais, a realizar-se dia 18 de dezembro de 2025, às 19h no Auditório da ETEC do Município. À Secretaria a disposição dos interessados. Mensagem nº 0049/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhado Projeto de Lei nº 00104/2025, Processo nº 001655/2025, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos, instituído pela Lei nº 3.253, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 00049/2025, Protocolo nº 001656/2025 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.118/2025, foi transformado na Lei Complementar nº 411, de 03 de dezembro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Em seguida o senhor Presidente, convida para adentrar ao Plenário o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Suzano, senhor Afrânio Evaristo da Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 00014/2025, Processo nº 001664/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Centro de Natação GCM Mauro Cubero. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo para que a o Projeto de Lei nº 0104/2025, Processo nº 1655/2025, venha a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará seu pedido em discussão. Indicação nº 000774/2025, Processo 001657/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza dos piscinões existentes no bairro do Parque São Francisco e Vila Romanópolis, nas Ruas Américo Trufelli e Guanabara. Indicação nº 000775/2025, Processo 001661/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a construção de sarjetas entre as Ruas Bahia e Willy, localizadas no Jardim Temporim. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Requerimento nº 000100/2025, Processo nº 001625/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) cópia de todas as notificações emitidas pela Prefeitura à empresa GTEK Engenharia e Construções Ltda, desde o início da reforma do Parque Nosso Recanto; 2) informações completas sobre penalidades aplicadas à empresa, incluindo multas, advertências ou outras sanções administrativas; 3) cópia integral do cronograma físico e financeiro da obra, incluindo revisões decorrentes de aditivos; 4) cópias dos relatórios técnicos utilizados para embasar as medições e autorizar os pagamentos efetuados à empresa GTEK Engenharia e Construções Ltda.; 5) identificação nominal e funcional de quem realizou as medições, assinou relatórios e aprovou pagamentos, considerando que o parque não possui se quer uma etapa concluída; 6) informações detalhadas sobre o aditivo contratual firmado com a empresa GTEK Engenharia e Construções Ltda, incluindo valor acrescido, justificativa técnica e legal data de assinatura e novo prazo de entrega; 7)  relatórios de vistoria realizados pela Secretaria de Obras referentes aos serviços da empresa contratada; 8) informação sobre a penalidade prevista ou já aplicada pelo não cumprimento do prazo de entrega; 9) cópias das justificativas apresentadas pela empresa sobre o atraso e a baixa qualidade da execução; 10) informações sobre o novo prazo de entrega eventualmente estabelecido após os vencimento do prazo legal e do aditivo; 11) informação sobre eventual intenção do Poder Executivo de rescindir ou encerrar o contrato com a empresa GTEK Engenharia e Construções Ltda., diante da má qualidade dos serviços e da ausência de cumprimento dos prazos; 12) informação sobre eventual notificação judicial já realizada pelo município contra a empresa; e 13) informação sobre a obrigação dos valores já pagos, considerando a evidente não execução dos serviços com os recursos liberados. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores José Juca de Araújo Neto e Josué Rocha de Oliviera, para que os mesmos adentrem ao Plenário o Comandante da 3ª Cia.BMP/M do Município Capitão PM André Luis de Siqueira Belarmino. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento nº 00100/20205, Processo nº 01625/2025. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Presidente. Valter Costa Fernandes, que requer votação nominal. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo para que as Moções tenham prioridade na leitura. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando o encerramento da discussão da matéria em atendimento ao artigo 243 do Regimento Interno da Casa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Alexandro Santos Alves da Silva. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (não); Ananias Coelho Neto (não); Anderson dos Santos (não); Claudio Ramos Moreira (não); Claudio Roberto Squizato (ausente);  David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (não); Eliel de Souza (não); Ewerton de Lissa Souza (não); José Juca de Araújo Neto (não); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (não); Marcos Antonio Castello (não);  Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (não) e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado com doze (12) votos contrários, três (03) votos favoráveis e uma (01) ausência. Moção nº 00052/2025, Processo nº 001643/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Repúdio conta a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, pelo descaso com a população, pela má qualidade dos serviços prestados, pelos aumentos tarifários injustificados e pela falta de respostas efetivas às demandas apresentadas por esta Casa e pelos munícipes. Que do deliberado seja dada ciência da presente à Diretoria da Sabesp. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Valter Costa Fernandes. Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira. Luiz Tenorio de Melo. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Marcos Antonio Marcos Castello, requerendo para que o Projeto de Lei nº 0104/2025, Processo nº 01655/2025, venha a Ordem do Dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Moção nº 00053/2025, Processo nº 001658/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Aplausos ao Capitão PM André Luis de Siqueira Belarmino, diante de seus vinte e dois anos de serviço público e com um currículo exemplar, na condução e ética de sua carreira e dos seus serviços prestados à nossa cidade. Que do deliberado seja dada ciência da presente ao Capitão PM André Luis de Siqueira Belarmino. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Presidente. Valter Costa Fernandes. Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo suspensão da presente sessão por cinco minutos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente, suspende a Sessão por cinco (05) minutos, quando eram às dez horas e trinta e sete minutos (10h37min.). Retornando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que proceda a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva; Ananias Coelho Neto; Anderson dos Santos; Claudio Ramos Moreira; Claudio Roberto Squizato (ausente); David Francisco dos Santos Junior; Diego Pinheiro de Oliveira; Eliel de Souza; Ewerton de Lissa Souza; José Juca de Araújo Neto; Josué Rocha de Oliveira; Luiz Tenorio de Melo;   Marcos Antonio Castello; Renato Ramos de Souza; Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental o senhor Presidente, solicita ao Secretário para que proceda a leitura das matérias constantes no Expediente: Moção nº 00054/2025, Processo nº 001659/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Repúdio à Secretaria Municipal de Comunicação do Município, pelo desrespeito demostrado durante a cerimônia da posse do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e pela recorrente falta de competência técnica institucional com os Vereadores, não cabendo ao setor técnico adotar postura político-partidária, criar distinções entre vereadores ou comprometer o ambiente democrático e o respeito que devem prevalecer entre os poderes constituídos. Que do deliberado seja dada ciência da presente à Secretaria Municipal de Comunicação do Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador David Franciso dos Santos Junior. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ewerton de Lissa Souza. Presidente. Valter Costa Fernandes, solicita votação nominal em ordem inversa. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, solicitando o encerramento da discussão da matéria em atendimento ao artigo 243 do Regimento Interno da Casa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e em ordem inversa, os nobres Pares que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes (não); Selma Francisca dos Santos (sim com declaração de voto); Renato Ramos de Souza (sim); Marcos Antonio Castello (não); Luiz Tenorio de Melo (ausente); Josué Rocha de Oliveira (sim); José Juca de Araújo Neto (não); Ewerton de Lissa Souza (não com declaração de voto); Eliel de Souza (ausente); Diego Pinheiro de Oliveira (não); David Francisco dos Santos Junior (sim com declaração de voto); Claudio Roberto Squizato (ausente); Claudio Ramos Moreira (não com declaração de voto); Anderson dos Santos (não); Ananias Coelho Neto (não) e Alexandro Santos Alves Silva. Ficando dessa forma Rejeitada a Moção com nove votos contrários (09); quatro votos favoráveis (04) e três (03) ausências. Declaração de voto dos nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior; Claudio Ramos Moreira; Selma Francisca dos Santos; Presidente; Ewerton de Lissa Souza. Moção nº 00055/2025, Processo nº 001660/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, que manifesta Aplausos aos professores da EMEB Prefeito Helmut Hermann Hanns Louis Baxmann, senhor Alex Sandro Duarte Rocha; Carlos Henrique do Nascimento; Davi Rodrigues Fernandes e Laércio de Oliveira, bem como a Professora Graciele de Azevedo Mendonça Carmargo, à Coordenadora Pedagógica Patrícia Guimarães Toquetti, à Vice-Diretora Wanderleia de Jesus Gomes e ao Diretor Carlos Alexandre Baltazar, pelo exemplar trabalho apresentado por meio do Projeto Passaporte do Leitor, pela dedicação, compromisso e sensibilidade contribuindo pela formação de leitores, escritores e cidadão mais confiantes e criativos. Que seja dada ciência da presente aos homenageados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada.  Não havendo tempo hábil, as matérias constantes no Expediente retornarão na próxima Sessão Ordinária, e havendo orador inscrito e não havendo tempo para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente suspende a sessão por dez (10) minutos, quando eram às onze horas e vinte e cinco minutos (11h25min.).  Retornando o senhor Presidente solicita para que o senhor Secretário faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo para que todos os Projetos constantes na presente pauta da Ordem do Dia, sofram votação nominal, e apenas o Projeto de Decreto Legislativo nº 00013/2025, Processo nº 01434/2025, tenha seu tramite legal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 00020/2025, Processo nº 01623/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o parágrafo 1º do artigo 2º da referida Lei.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão, sem manifestação do nobres Vereadores o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 0020/20225, Processo nº 01623/2023, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (sim); Ananias Coelho Neto (ausente); Anderson dos Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (ausente);  David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (sim); Eliel de Souza (ausente); Ewerton de Lissa Souza (não); José Juca de Araújo Neto (ausente); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (sim); Marcos Antonio Castello (ausente);  Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com onze (11) votos favoráveis e cinco (05) ausências. Projeto de Lei nº 00102/2025, Processo nº 01640/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder a distribuição de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino nos períodos de recesso e férias escolares. Com EMENDA SUBSTITUTIVA de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, a Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente coloca em Primeira discussão de votação o Projeto de Lei nº 0102/2025, Processo nº 01640/2025. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Projeto de Lei nº 0102/2025, Processo nº 01640/2025, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (sim); Ananias Coelho Neto (ausente); Anderson dos Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (ausente);  David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (sim); Eliel de Souza (ausente); Ewerton de Lissa Souza (sim); José Juca de Araújo Neto (sim); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (sim); Marcos Antonio Castello (sim);  Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com treze (13) votos favoráveis e três (03) ausências. Projeto de Lei nº 00103/2025, Processo nº 01646/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Programa Operação Trabalho do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com EMENDA MODIFICATIVA de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, a Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente coloca em Primeira discussão, sem manifestação do nobres Vereadores o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Projeto de Lei nº 0103/2025, Processo nº 01646/2023, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (sim); Ananias Coelho Neto (ausente); Anderson dos Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (ausente);  David Francisco dos Santos Junior (ausente); Diego Pinheiro de Oliveira (sim); Eliel de Souza (ausente); Ewerton de Lissa Souza (sim); José Juca de Araújo Neto (sim); Josué Rocha de Oliveira (ausente); Luiz Tenorio de Melo (sim); Marcos Antonio Castello (sim);  Renato Ramos de Souza (ausente); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com dez (10) votos favoráveis e seis (06) ausências. Projeto de Lei nº 00104/2025, Processo nº 001655/2055, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos, instituído pela Lei nº 3.253, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. Prosseguindo o senhor Presidente coloca em Primeira discussão, sem manifestação do nobres Vereadores o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Projeto de Lei nº 0104/2025, Processo nº 01655/2025, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (sim); Ananias Coelho Neto (ausente); Anderson dos Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (ausente);  David Francisco dos Santos Junior (ausente); Diego Pinheiro de Oliveira (sim); Eliel de Souza (ausente); Ewerton de Lissa Souza (sim); José Juca de Araújo Neto (sim); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (sim); Marcos Antonio Castello (sim);  Renato Ramos de Souza (ausente); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com onze (11) votos favoráveis e cinco (05) ausências. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Resolução nº 00019/2025, Processo nº 01184/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que dispõe sobre a criação da Láurea do Mérito Pessoal da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.  Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Terminada a discussão, o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Projeto de Resolução nº 0019/2025, Processo nº 01184/2025, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (sim); Ananias Coelho Neto (ausente); Anderson dos Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (ausente);  David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (sim); Eliel de Souza (ausente); Ewerton de Lissa Souza (sim); José Juca de Araújo Neto (sim); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (ausente); Marcos Antonio Castello (sim);  Renato Ramos de Souza (ausente); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com doze (12) votos favoráveis e quatro (04) ausências. Projeto de Decreto Legislativo nº 00013/2025, Processo nº 01434/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Waldemir Franco Corrêa. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão, sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente, informa que a votação será nominal, e os que forem favoráveis ao Projeto de Resolução nº 0019/2025, Processo nº 01434/2025 dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando para que o senhor Secretário faça a chamada dos nobres Pares: Alexandro Santos Alves Silva (sim); Ananias Coelho Neto (ausente); Anderson dos Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (ausente); David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (sim); Eliel de Souza (sim); Ewerton de Lissa Souza (sim); Hodirlei Martins Pereira (sim ); José Juca de Araújo Neto (ausente); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (ausente); Marcos Antonio Castello (sim); Renato Ramos de Souza (ausente); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com doze (12) votos favoráveis e quatro (04) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza (ausente). Valter Costa Fernandes. Ewerton de Lissa Souza. Josué Rocha de Oliveira. Anderson dos Santos. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e trinta e seis minutos (12h36min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e seis minutos (09h06min.); David Francisco dos Santos Junior às nove horas e vinte minutos (09h20min.); Eliel de Souza às nove horas e trinta e dois minutos (09h32min.), e a ausência do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. O áudio nº 0042/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

__________________________________

PRESIDENTE

______________________________                                          _________________________________

            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

_______________________________                                     _________________________________

               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO