ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 005/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 000008/2025, Processo nº 000165/2025, que Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 006/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 000005/2025, Processo nº 000166/2025, que concede a aplicação do reajuste geral anual aos vencimentos dos professores, de forma retroativa à título de diferença salarial, ponderando o piso nacional dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública para o ano de 2025, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que o Projeto de Lei Complementar, retorne a ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ofício SMF nº 0113/2025, Protocolo nº 000168/2025-PMFV, informando que a Emenda Impositiva nº 04882/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, a qual teve apontamento de impedimento. À Secretaria a disposições dos interessados. Ofício SMF nº 0120/2025, Protocolo nº 000157/2025-PMFV, encaminhado Balanço Geral – Prestação de Contas Anual do exercício de 2024. À Secretaria a disposições dos interessados. Projeto de Lei nº 000007/2025, Processo nº 000153/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dá nova redação ao artigo 31 da Lei nº 3.391, de 20 de fevereiro de 2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000009/2025, Processo nº 0000167/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a instituição da política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000010/2025, Processo nº 0000180/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000011/2025, Processo nº 0000190/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 000004/2025, Processo nº 000152/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Aplausos ao Centro de Arte e Dança Arabesque, na pessoa da senhora Amanda Cunha, pelo trabalho desenvolvido pela entidade, e que se torna uma referência na promoção da arte em nossa cidade, e que seja dada ciência à entidade homenageada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pres. Aprovada. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que as Indicações sejam lidas em bloco antes dos requerimentos. Em seguida o senhor Presidente, informa que na sessão ordinária anterior foi aprovado requerimento para a leitura das indicações em bloco, e em seguida coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que as Indicações sejam lidas antes dos requerimentos. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Indicação nº 00001/2025, Processo nº 00009/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a pavimentação da Rua Santa Edwirges, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 00002/2025, Processo nº 00011/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da piscina existente na EMEB Professora Primorosa, localizada na Rua Tapiras nº 100, Vila Santo Antônio. Indicação nº 00003/2025, Processo nº 00012/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Avenida Pedro Dias altura do nº 52, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00004/2025, Processo nº 00013/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e desassoreamento do córrego existente na Avenida Quinze de Novembro altura do nº 2.222, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 00005/2025, Processo nº 00015/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reforma do Programa Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal), com o objetivo do retorno ao programa de recuperação de dívidas (REFIS 2025) permitindo ao contribuinte inadimplente regularizar sua dívida tributária  junto à administração, podendo parcelar até cem por cento dos débitos com descontos nos juros e multa. Indicação nº 00006/2025, Processo nº 00017/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a pavimentação asfáltica na Rua Das Acácias, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 00007/2025, Processo nº 00019/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação da catraca livre aos domingos e feriados. Indicação nº 00008/2025, Processo nº 00020/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a melhoria no ponto de ônibus existente na Rua Feliz Mazzucca, ao lado da estação da CPTM. Indicação nº 00009/2025, Processo nº 00021/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reforma do Centro de Convivência, existente na Avenida Brasil, sob o Viaduto zona central do Município, bem assim estudos para a colocação de aparelhos para atividades de lazer tais como: aos idosos, atividades de lazer, jogos orientação sobre saúde e espaço de interação; as mulheres cursos, artesanatos, orientação sobre saúde, finanças, e beleza feminina e para as crianças com TEA, atividades crianças e familiares, orientação e auxílios. Indicação nº 00010/2025, Processo nº 00023/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza do córrego existente na Rua Roberto Cavazana defronte ao nº 07, localizado no Parque São Francisco. Indicação nº 00011/2025, Processo nº 00024/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Dirceu Ferrari, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00012/2025, Processo nº 00026/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando reparos e melhorias nas quadras de areia existentes na Praça do Centro de Convenções existente na Avenida Dom Pedro II, zona central do Município. Indicação nº 00013/2025, Processo nº 00027/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Francisca, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 00014/2025, Processo nº 00028/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Rosa Fares, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 00015/2025, Processo nº 00029/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Vladimir Jorge, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00016/2025, Processo nº 00030/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da Praça e calçadas em torno da Rua Albertina, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 00017/2025, Processo nº 00031/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Sebastião Fernandes da Silva nº 73, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 00018/2025, Processo nº 00032/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Max Gerlach nº 132, localizada no Jardim Vico. Indicação nº 00019/2025, Processo nº 00033/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas dos postes existentes no Viaduto João Batista Camilo Neto, localizado no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação nº 00020/2025, Processo nº 00034/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Massato Sakai nº 180, localizada no Jardim São Miguel. Indicação nº 00021/2025, Processo nº 00037/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas na Rua Lucy altura do nº 95 a 128, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 00022/2025, Processo nº 00040/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Paschoal Lobosco altura do nº 95, localizada na Vila Ayda. Indicação nº 00023/2025, Processo nº 00044/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a construção de uma Praça Pública no terreno existente na Rua Manoel José Marcelino s/nº, antiga (Rua C), localizado no Parque Imperial. Indicação nº 00024/2025, Processo nº 00057/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a plantação de mudas de árvores em torno da arena Lairton Dantas (Primo Ceará), existente na Rua Geraldo Damião da Silva, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 00025/2025, Processo nº 00059/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Maria das Graças Silva Travassos, defronte ao nº 26, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 00026/2025, Processo nº 00060/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Wander Duccini, defronte aos nºs 193 e 195, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00027/2025, Processo nº 00061/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Mariana Junqueira, defronte aos nºs 200 e 243, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00028/2025, Processo nº 00062/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Alameda Prata esquina com a Av. Antônio Dias Macieira, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00029/2025, Processo nº 00063/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua José Chacon Moriel, defronte aos nºs 152 e 190, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00030/2025, Processo nº 00064/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Luiz Gonzaga, defronte ao nº 65, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00031/2025, Processo nº 00065/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de poste com iluminação na Viela existente na Rua Presidente João Goulart ao lado do nº 261, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00032/2025, Processo nº 00066/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de poste com iluminação na Viela existente na Rua Presidente João Goulart ao lado do nº 117, com a Rua Chico Mendes, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00033/2025, Processo nº 00067/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Dos Autonomistas defronte ao nº 25 e 633, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 00034/2025, Processo nº 00068/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Professor Mario Pedrosa defronte ao nº 34, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00035/2025, Processo nº 00069/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de poste com iluminação na Viela Salvador Camargo ao lado do nº 283, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00036/2025, Processo nº 00071/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de um (01) braço com luminária na Rua Julia Fiorentino Rosel altura do nº 53, localizada no Jardim Espinha. Indicação nº 00037/2025, Processo nº 00072/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza de córrego existente na Avenida Mariana Junqueira altura do nº 680, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00038/2025, Processo nº 00073/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a conservação de passeios, guias e sarjetas, na área da Rua Celso Santana nº 201, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00039/2025, Processo nº 00074/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a conservação de passeios, guias e sarjetas, em toda extensão da Rua Hildebrando da Silveira, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00040/2025, Processo nº 00075/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada dos postes existentes na Rua Julia Fiorentino Rosel defronte aos nºs 53 e 279, localizada no Jardim Espinha. Indicação nº 00041/2025, Processo nº 00076/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpadas no poste existente na Avenida do Paiol altura do nº 2.291, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 00042/2025, Processo nº 00078/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Ovídio do Carmo altura do nº 121, localizada no Jardim Alexandre. Indicação nº 00043/2025, Processo nº 00079/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada dos postes existentes na Rua Belarmino Justi Franco altura dos nºs 152; 178 e 199, localizado no Jardim Yone. Indicação nº 00044/2025, Processo nº 00080/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpadas nos postes existentes na Rua Luiz Gonzaga altura do nº 65, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 00045/2025, Processo nº 00081/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Luiz Gonzaga, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00046/2025, Processo nº 00082/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas dos postes existentes na Rua Ivanildo Saraiva Filho altura do nº 432, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00047/2025, Processo nº 00083/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e manutenção das calçadas ao redor da pista de skate existente na Avenida Pedro Cardoso Xavier altura dos nºs 138 ao 163, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00048/2025, Processo nº 00084/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação da Praça existente na Rua Benedito Souza Leite, localizada no Jardim Primavera. Indicação nº 00049/2025, Processo nº 00085/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Aureliano Alves Genuíno, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 00050/2025, Processo nº 00089/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a construção de murro de arrimo (estrutura de contenção) na Rua Eveline altura do nº 76, localizada no Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 00051/2025, Processo nº 00090/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de tubulação do córrego existente na Avenida Dom Pedro II altura do nº 2.611, localizado no bairro Cambiri. Indicação nº 00052/2025, Processo nº 00093/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Estrada Miguel Dib Jorge nº 300, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 00053/2025, Processo nº 00094/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a retirada de lombada na Rua Da Paz nº 47, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00054/2025, Processo nº 00095/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da calçada da Rua Faxinal Guedes nº 239, localizada no Jardim TV. Indicação nº 00055/2025, Processo nº 00096/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a conservação de passeios, guias e sarjetas nas Ruas: Lucy, Albertina, Gilia, Gilma, Yara e Dora, localizadas no Jardim Anchieta. Indicação nº 00056/2025, Processo nº 00097/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação de uma academia ao livre, um playground infantil e cobertura da quadra existente na Rua Albertina defronte ao nº 45, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 00057/2025, Processo nº 00101/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a realização de estudos em caráter de urgência de mudança de mão dupla única na Rua João Tonalezi, localizada no Jardim Seminário. Indicação nº 00058/2025, Processo nº 00103/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a pavimentação da Rua Alvaro do Alto altura do nº 06, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 00059/2025, Processo nº 00104/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando a colocação de câmeras de monitoramento entre a Rua São Francisco e Paranapanema, localizada na Vidas das Nações. Indicação nº 00060/2025, Processo nº 00105/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Merlo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de um ecoponto na Vila das Nações, atendendo os bairros adjacências Vila Maria Rosa, Jardim Temporim e Jardim Helena. Indicação nº 00061/2025, Processo nº 00106/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução de recapeamento em toda extensão da Rua Tereza Del Ciampo Bassam, neste Município. Indicação nº 00062/2025, Processo nº 00107/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando estudo para transformar via mão única a Rua São Francisco altura do nº 128, localizada no Jardim Helena. Indicação nº 00063/2025, Processo nº 00110/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência o serviço de cata-treco na Rua Dos Ypês nº 229, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 00064/2025, Processo nº 00111/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência o serviço cata treco na Rua Uruguai nº 107, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 00065/2025, Processo nº 00112/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de uma lixeira na Rua Prudente de Moraes defronte ao nº 248, localizada no Jardim Helena.  Indicação nº 00066/2025, Processo nº 00113/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando notificar em caráter de urgência o proprietário do terreno existente na Rua Fachinal dos Guedes ao lado do nº 235, localizado no Jardim TV. Indicação nº 00067/2025, Processo nº 00115/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a desobstrução e colocação de tampa de bueiro na Rua Fachinal dos Guedes defronte ao nº 235, localizada no Jardim TV. Indicação nº 00068/2025, Processo nº 00118/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de câmeras de monitoramento em toda extensão da passarela do Nosso Recanto entre a Avenida Marginal Zilda Arns e Rua Lourenço Paganucci, neste Município. Indicação nº 00069/2025, Processo nº 00119/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de obstáculos proibindo a circulação de motocicletas em toda extensão da passarela próxima ao Nosso Recanto entre a Avenida Marginal Zilda Arns e Rua Lourenço Paganucci, neste Município. Indicação nº 00070/2025, Processo nº 00120/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a iluminação em toda extensão da passarela entre a Avenida Marginal Zilda Arns e Rua Lourenço Paganucci, neste Município. Indicação nº 00071/2025, Processo nº 00121/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca das paredes de alvenaria para grades de ferro em toda extensão a passarela do Nosso Recanto entre a Avenida Marginal Zilda Arns e a Rua Lourenço Paganucci, neste Município. Indicação nº 00072/2025, Processo nº 00124/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Avenida Mariana Junqueira altura do nº 230, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00073/2025, Processo nº 00125/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas em cinco postes existentes na Rua Duílio Dainese altura dos nºs 85 e 183b, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00074/2025, Processo nº 00126/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Celso Santana. Indicação nº 00075/2025, Processo nº 00127/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação da Rua São João com a Rua João de Deus Morais, entre o Jardim Soeiro e Vila Santa Margarida. Indicação nº 00076/2025, Processo nº 00128/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Manoel de Abreu altura do nº 450, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 00077/2025, Processo nº 00129/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a capinação da Praça existente na Rua Benedito Souza Leite altura do nº 199, localizada no Jardim Primavera. Indicação nº 00078/2025, Processo nº 00130/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a capinação e limpeza do terreno existente na Rua Walter Miranda Bitencurt altura do nº 202, localizada no Jardim Malda. Indicação nº 00079/2025, Processo nº 00131/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter  de urgência a pavimentação da Viela Aparecida Amaro Silva confluência com a Avenida Albino Francisco Figueiredo, próximo a Escola Juracy Cruz. Indicação nº 00080/2025, Processo nº 00132/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a limpeza e capinação da Rua Duílio Dainese altura do nº 283, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00081/2025, Processo nº 00133/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da Viela existente entre as Ruas João Leite Siqueira e Mario Junqueira, localizada no Jardim TV. Indicação nº 00082/2025, Processo nº 00134/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Hildebrando da Silveira, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00083/2025, Processo nº 00135/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Antenor Lopes, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00084/2025, Processo nº 00136/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando notificar em caráter de urgência o proprietário do terreno existente na Rua Fachinal dos Guedes ao lado do nº 220, localizado no Jardim TV. Indicação nº 00085/2025, Processo nº 00137/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Do Vereador, localizada no Jardim TV. Indicação nº 00086/2025, Processo nº 00138/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando reconstrução do muro, instalação de corrimão, limpeza e capinação da Rua José do Patrocínio altura do nº 282, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 00087/2025, Processo nº 00140/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Albino Francisco Figueiredo altura do nº 678, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 00088/2025, Processo nº 00144/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a manutenção da academia ao ar livre existente no Posto de Saúde da Avenida XV de novembro nº 2.324, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 00089/2025, Processo nº 00145/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de lixeira comunitária na Rua Prudente de Morais Neto altura do nº 268, localizada no Jardim Helena. Indicação nº 00090/2025, Processo nº 00146/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da tubulação da Rua Prudente de Morais Neto altura do nº 268, localizado no Jardim Helena. Indicação nº 00091/2025, Processo nº 00147/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a manutenção e revitalização da Praça existente na Rua Vitória altura do nº 53, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 00092/2025, Processo nº 00148/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Jorge Paes da Cruz altura o nº 349, localizada no Jardim Deyse. Indicação nº 00093/2025, Processo nº 00149/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a recuperação da sarjeta na Avenida Dom Pedro II altura do nº 219, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 00094/2025, Processo nº 00150/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a construção de um sarjetão na Rua Colombia altura do nº 116, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 00095/2025, Processo nº 00151/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando estudo para a criação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro da Vila Cristina. Indicação nº 00096/2025, Processo nº 00154/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua José Chacon Moriel altura do nº 160, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00097/2025, Processo nº 00155/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a pintura de faixas de travessia no trecho compreendido entre as Ruas Leonor Barroso de Carvalho altura do nº 11 com a João Oxisque, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação nº 00098/2025, Processo nº 00156/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a pintura de faixas de travessia no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Eduardo Vaz altura do nº 21 com a Rua Belizário Pereira de Carvalho, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação nº 00099/2025, Processo nº 00158/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Epitácio Pessoa altura do nº 28, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 00100/2025, Processo nº 00160/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Edir do Couto Rosa defronte ao nº 222, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 00101/2025, Processo nº 00161/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Carlos Senno defronte ao nº 116, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 00102/2025, Processo nº 00162/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e desassoreamento do córrego existente na Rua Vitoria defronte ao nº 47, localizado na Vila Cristina. Indicação nº 00103/2025, Processo nº 00163/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e desassoreamento do córrego existente na Rua Irene Victorelli Costa defronte ao nº 10, localizado no Jardim das Flores. Indicação nº 00104/2025, Processo nº 00164/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação da Viela da Rua Edir do Couto Rosa defronte ao nº 212, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 00105/2025, Processo nº 00169/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpadas na Rua Oswaldo Rodrigues nº 02 e na Rua Goiás nº 60, localizadas no Jardim TV. Indicação nº 00106/2025, Processo nº 00170/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Marginal Direita nº 335, localizada na Vila Mariana. Indicação nº 00107/2025, Processo nº 00171/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a poda de árvore existente na Rua João Tonalezi nº 144, localizada no Jardim Seminário. Indicação nº 00108/2025, Processo nº 00173/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da Viela existente entre as Ruas Vladimir Jorge e Vitória Benati, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00109/2025, Processo nº 00174/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Yara localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 00110/2025, Processo nº 00175/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Gilma, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 00111/2025, Processo nº 00176/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Gilia, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 00112/2025, Processo nº 00177/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Albertina, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 00113/2025, Processo nº 00178/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Lucy, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 00114/2025, Processo nº 00179/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Dora, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 00115/2025, Processo nº 00182/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e poda de árvores na Praça existente na Avenida Maria Aparecida Datovo com a Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, localizada na Cidade Kemel.  Indicação nº 00116/2025, Processo nº 00183/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada do poste existente na esquina da Rua Novo Millenium altura do nº 06, localizada na Vila Pereira. Indicação nº 00117/2025, Processo nº 00185/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de câmeras de monitoramento na Estrada do Cupi altura do nº 1.274, localizada no Jardim Renata. Indicação nº 00118/2025, Processo nº 00186/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência o corte de mato da Viela 1 existente na Rua Quilombo dos Palmares altura do nº 480, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 00119/2025, Processo nº 00187/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Viela 1 existente na Rua Quilombo dos Palmares altura do nº 480, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 00120/2025, Processo nº 00188/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Viela 1 existente na Rua Quilombo dos Palmares altura do nº 480, localizada na Vila Jurema. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Requerimento nº 000012/2025, Processo nº 000181/2025,  de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) se a prefeitura realizou a manutenção preventiva e corretiva dos ventiladores da unidades escolares municipais; 2) se existem salas de aula sem ventiladores ou com equipamentos danificados; 3) se existe equipamentos inoperantes, há previsão para sua substituição ou reparo; 4) existe projeto para colocação de ares-condicionados nas unidades escolares; 5) existe projeto para instalação ou melhoria de sistemas de ventilação, climatização e ar condicionado nas unidades básicas de saúde; 6) existe projeto para instalação ou melhoria de sistema de ventilação, climatização e ar condicionado  nos ginásios e demais espaços públicos de atendimento à população; 7) existe projeto para instalação ou melhoria de sistemas de ventilação, climatização e ar condicionado nos espaços culturais do município; 8) existem bebedouros disponíveis e em funcionamento nesses espaços públicos; 9) caso não existam bebedouros suficientes, há previsão para instalação de novos equipamentos, e 10) quais medidas estão sendo tomadas para garantir a adequada climatização e hidratação da população nesses locais. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que sugeri adendo a propositura para que seja incluído o  almoxarifado da saúde da Santos Dumont, pois o mesmo não possui as condições necessárias para armazenamento das vacinas. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 000013/2025, Processo nº 000184/2025,  de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicitam da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) quais estudos técnicos embasaram a decisão de alterar a localização das vagas verdes, é possível ter acesso a esses documentos; 2)  houve analise de impacto para os usuários e motoristas antes da realocação dessas vagas; 3) existem algum planejamento para reavaliar e, se necessário, reposicionar as vagas em locais mais próximos aos pontos originalmente estabelecido, e 4) a decisão de mudança das vagas é definitiva ou passará por um período de testes e ajustes com base na experiência e no feedback da população. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. David Francisco dos Santos Junior, que sugeri adendo a propositura questionado se tem alguma alternativa para atender aos idosos e pessoas com mobilidades reduzidas. Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 000014/2025, Processo nº 000193/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhando a esta Casa, as seguintes informações: 1) por quais razões ou circunstâncias a emenda parlamentar nº 2023.06750460 de 2023, da Deputada Estadual Marta Costa, e emenda impositiva no valor de R$ 188.202,35, não foram executadas, e 2) se existe planejamento de execução para as referidas emendas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com   palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 000015/2025, Processo nº 000194/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp, para que a mesma encaminhe as seguintes informações a esta Casa: 1) por quais motivos ou circunstâncias as obras da Rua Marginal Direita, não foram concluídas, e 2) qual o prazo para conclusão da referida obra. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 000016/2025, Processo nº 000195/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, pretende aderir ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o RG animal; 2) Existe a intensão de encaminhamento de Projeto de Lei por parte da Municipalidade no sentido de criar e regulamentar por Decreto a emissão gratuita para a população, do RG animal, e 3) No questionário levantado pelos agentes municipais da saúde, nas visitas às residências, é perguntado ao munícipe quantos animais possui em casa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os oradores inscritos automaticamente para a próxima sessão ordinária. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 005/2025, Processo nº 086/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que Autoriza o Poder Executivo a adquirir ovos de Páscoa e kits natalinos para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Com Emenda Supressiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 004/2025, Processo nº 070/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado.  Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, Processo nº 038/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer vale alimentação e kit natalino na forma que especifica, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, Processo nº 0166/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que concede a aplicação do reajuste geral anual aos vencimentos dos professores, de forma retroativa à título de diferença salarial, ponderando o piso nacional dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública para o ano de 2025, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, Processo nº 036/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense, ao senhor Jose Cardoso Xavier. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Presidente. Terminada a discussão, o senhor Presidente informa que a votação é nominal, e os Vereadores que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Pares: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Anderson dos Santos (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Junior (sim), Diego Pinheiro de Oliveira (sim), Eliel de Souza (ausente), Ewerton de Lissa Souza (sim), Hodirlei Martins Pereira (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Josué Rocha de Oliveira (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Marcos Antonio Castello (sim), Renato Ramos de Souza (sim), Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com dezesseis (16) votos favoráveis e uma (01) ausência. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Ewerton de Lissa Souza. Presidente. Valter Costa Fernandes e Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente informa os nobres Pares, foi convocada sessão extraordinária com início imediatamente após o encerramento da presente sessão, para apreciação em segunda discussão e votação os Projetos que foram aprovados em primeira discussão e votação, e em seguida agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta e oito minutos (11h58min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira, às nove horas e vinte minutos (09h20min.)  O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0004/2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-