ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (07) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretário o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, David Francisco dos Santos Júnior, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fábio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli,Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.Prosseguindo, o Presidente requer que a leitura das Emendas ao Projeto de Lei n° 035/2021e ao Projeto de Lei 030/2021, bem como das Indicações sejam lidas em bloco e com prioridade. Colocado em Única discussão e votação. Aprovado. Emenda Impositiva n° 1449/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1450/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1451/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1452/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1453/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1454/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1455/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1456/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1457/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1458/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1459/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1460/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1461/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1462/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1463/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1464/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1465/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1466/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1467/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1468/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1469/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1470/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1471/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1472/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1473/2021, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1474/2021, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1475/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1476/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1477/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1478/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1479/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1480/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1481/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1482/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1483/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1484/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1485/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1486/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1487/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer.   Emenda Impositiva n° 1488/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1489/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1490/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1491/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1492/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, ao Projeto de Lei n° 035/2021.Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1493/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1494/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1495/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1496/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1497/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer.  Emenda Impositiva n° 1498/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1499/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1500/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1501/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1502/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva n° 1503/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, ao Projeto de Lei n° 035/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Aditiva n° 1504/2021 ao Projeto de Lei n° 035/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrita pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza.Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer.Emenda Aditiva nº 1410/2021 ao Projeto de Lei 030/2021. Processo n° 1121/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, para que passe a conter em sua estrutura, dentro do “Programa: 4003 – Fomento e Gestão dos Serviços Socioassistenciais”, Ação de Governo dotada de recursos provenientes de anulação de despesa “Ação: 999 – Reserva de Contingência”, objetivando a implantação de subsídio para gratuidade no transporte público municipal a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em seguida o senhor Presidente requer que a Emenda Aditiva nº 1410/2021 ao Projeto de Lei 030/2021, Processo n° 1121/2021, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Colocado em Única discussão e votação. Aprovado. Memorando n° 948/2021 PMFV, solicitando o adiamento da Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Cultura, para o dia 15 de dezembro de 2021. Projeto de Lei nº 0040/2021. Processo n° 1326/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requer que o Projeto de Lei nº 0040/2021. Processo n° 1326/2021, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Projeto de Lei n° 0041/2021. Processo n° 1428/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requer que o Projeto de Lei n° 0041/2021. Processo n° 1428/2021, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Projeto de Lei n° 0042/2021. Processo n° 1425/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a proibição de atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposições de artes e exibição de músicas com conteúdo erótico, pornográfico ou obsceno que exponha a criança e adolescente dentro do âmbito escolar, abrangendo, inclusive, a área de entrada e saída dos portões. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.Projeto de Decreto Legislativo n° 0025/2021. Processo n° 1398/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica,Praça João Batista Garcia. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 0026/2021. Processo n° 1413/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica,Quadra Poliesportiva Maria das Merces da Costa. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Dando continuidade, o senhor Presidente solicita que os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza adentrem ao Plenário o Suplente de Vereador,Ewerton Corrêa Cardoso. Nos termos do Artigo 274 do Regimento Interno, o senhor Presidente determina o encerramento do Expediente, encaminhando o restante das matérias para serem lidas na próxima sessão, suspendendo a sessão por 10 (dez) minutos, quando era 09h35min. Retornando a sessão,o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar n° 005/2021,de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o salário-família aos servidores de baixa renda da Administração Pública Municipal de Ferraz de Vasconcelos e revoga o artigo 82, inciso VI, artigos 91, 92, 93, 94 e 95 constantes da Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Emenda Substitutiva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando, o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão o Projeto de Lei Complementar n° 005/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei n° 030/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.Com Emenda Aditiva,de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza.Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Emenda Aditiva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Primeira discussão o Projeto de Lei n° 030/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Araújo. Retornando a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Permanecendo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Interrompendo, o Presidente solicita que o orador se atenha à matéria em discussão. Retornando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei n° 041/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Resolução nº 006/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-alimentação, vale-refeição e kit de Natal aos seus servidores ativos, na forma que especifica, e revoga as Resoluções nº 495/2008 e nº 0572/2017. Com Emenda Substitutiva de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente colocada em Única discussão e votação a Emenda Substitutiva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Prosseguindo, o Presidente coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº 006/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores.Aprovado. Projeto de Resolução n° 0008/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências.Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Continuando o senhor Presidente convoca Sessão Extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n°s 030/2021, 040/2021 e 041/2021, bem como dos Projetos de Resolução n°s 006/2021 e 008/2021. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Álvaro Costa Vieira. Luiz Fábio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Não havendo mais tempo hábil para Explicação Pessoal, ficam os Vereadores inscritos automaticamente para a próxima sessão. Continuando, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e trinta e sete minutos (11h37min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, às nove horas e seis minutos (09h06min), Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e sete minutos (09h07min), Derneval Jardim, às nove horas e doze minutos (09h12min), Eliel de Souza, às nove horas e quatorze minutos (09h14min) e Luiz Tenorio de Melo, às nove horas e dezessete minutos (09h17min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 038/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                               1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                                    3º SECRETÁRIO