ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fábio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requer que a Moção n° 001/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrita pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que apresenta Repúdio pelo evidente desrespeito do senhor João Dória, Governador do Estado de São Paulo, para com este Município e pelos desmandos observados em todo Alto Tietê e no Estado de São Paulo, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Continuando o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTEque será disponibilizado aos senhores Vereadores.Comunicado CMFVProtocolo nº 1404/2021, informando Audiência Pública Virtual dia 08/12/2021, às 09 horas, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao 1° semestre de 2021. Comunicado CMFVProtocolo nº 1405/2021, informando Audiência Pública Virtual dia 08/12/2021, às 10h30min, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Cultura, referente ao 1° semestre de 2021. Mensagem nº 0029/2021, encaminhando Projeto de Lei n° 0037/2021. Processo n° 01383/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 0030/2021, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 0008/2021. Processo n° 01384/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe de autorização para concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Ewerton Corrêa Cardoso, requer que o Projeto de Lei Complementar Processo n° 01384/2021 venha a Ordem do Dia da presente sessão. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Ewerton Corrêa Cardoso. Aprovado. Mensagem nº 0031/2021, encaminhando Projeto de Lei n° 0038/2021. Processo n° 01381/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a regulamentação, critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social no município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 0032/2021, encaminhando Projeto de Lei n° 0039/2021. Processo n° 01437/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no Sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente solicita que o Projeto de Lei Processo n° 1381/2021 venha à Ordem do Dia, visto que a matéria em questão precisa ser aprovada com urgência, inclusive vai solicitar sessão extraordinária, pois o prazo das inscrições finalizam no dia 01 de dezembro do corrente. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, questiona quais benefícios são tratados no projeto. O senhor Presidente responde que existe uma colaboração entre as três instâncias de Poderes Executivos, ou seja, Federal, Estadual e Municipal, e que se trata de um projeto novo, com a possibilidade de financiamento exclusivo tanto do Governo Estadual, quanto do Governo Federal e mesmo sem a participação do Governo Municipal, o Município poderá receber recursos voltados à Assistência Social. Que questionou o Poder Executivo sobre o envio intempestivo do projeto, porém lhe foi dito que esse projeto chegou para análise na semana passada e prontamente o Executivo fez os devidos estudos e encaminhou a proposta ao Legislativo. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Ewerton Correia Cardoso, perguntando qual o prazo para que o Município faça o cadastro. Em ato contínuo, o senhor Presidente afirma que a Casa precisa aprovar o Projeto hoje, pois o Município precisa realizar a inscrição cadastral até amanhã. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, diz que na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, não examinará o Projeto em questão, visto que considera desrespeito do Executivo o envio intempestivo do mesmo, o que o deixa sem autonomia para análise da matéria, por isso estará se negando a assinar o parecer da Comissão. Seguindo, o senhor Presidente diz que durante o intervalo as comissões poderão analisá-lo, e este quando for para apreciação, o Plenário decidirá se aprova, rejeita ou pede vistas do projeto. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, dizendo que na leitura do projeto referente ao UNILIVRE, não observou de onde sairá a dotação, o que também considera desrespeito. Em seguida, o senhor Presidente diz que embora possa faltar respeito e haver deselegância por parte do Executivo, entende que se não houver a compreensão de cada um, quem sofrerá as consequências será a população. Que foi informado pelo Coordenador Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, senhor Rodrigo, da necessidade imediata do projeto, cuja proposta foi elaborada nos últimos três dias, finalizando-o na última sexta-feira, e posteriormente enviado a estaCasa em caráter de urgência. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, diz que a Casa tem sido parceira no decorrer deste ano, e que este assunto já foi discutido várias vezes, porém mais uma vez o Executivo encaminha projetos para apreciação a toque-de-caixa.  Prosseguindo o senhor Presidente explica que o projeto do abono estava em análise financeira, pois o Executivo não queria criar expectativa na categoria, porém a contabilidade apresentou um saldo do excedente do FUNDEB, o que viabilizou o projeto. Quanto ao segundo projeto, não houve tempo hábil para desenvolvê-lo e infelizmente estourou o prazo, no entanto baseados numa lei federal, a partir de outubro do corrente foi possível dar início aos estudos para sua elaboração.  Que compreende a reação dos nobres Pares, e acredita que se faz necessário exigir do Governo que mantenha o respeito com o Legislativo nesse sentido. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, questiona como será possível dar andamento no parecer sem a assinatura de dois membros, tendo em vista a ausência do nobre Vereador Eliel de Souza e a negativa do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Seguindo, o senhor Presidente diz que na última sexta-feira se reuniu com o jurídico da Casa, e solicitou que o projeto fosse encaminhado à comissão no mesmo dia para emitir o parecer com urgência. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, ratifica que não vai assinar o parecer. Em seguida, o senhor Presidente informa que o parecer foi enviado ao nobre Vereador Eliel de Souza em arquivo PDF via e-mail para assinatura online. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, lembra que o Secretário da Assistência Social é o senhor Robson Xisto e que não entende quando o Presidente se refere ao senhor Rodrigo. Seguindo, o senhor Presidente diz que confiando na Coordenação Técnica do senhor Rodrigo, vai correr o risco de tomar uma representação contra a decisão da Mesa Diretora, mas entende que a manifestação do Vereador Eliel de Souza através da sua assinatura online no parecer é válida, bem como a assinatura do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli.  Solicita também a autorização dos membros da Comissão de Orçamento, Vereadores Claudio Ramos Moreira, Ananias Coelho Neto e Flavio de Albuquerque Castilho, a fim de viabilizar a assinatura do parecer também para que a matéria venha à Ordem do dia. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, diz que em relação ao projeto do abono, já estava ciente e que tem tranquilidade para assinar o parecer, pois buscou informações junto à Secretaria Municipal de Educação, por outro lado, considera deselegante por parte da Secretaria de Assistência Social, que com tantos funcionários, sequer disponibilizou alguém para dialogar com o Legislativo, por isso não se sente a vontade para assinar o parecer. Prosseguindo, o senhor Presidente diz que entende a posição do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, mas lamenta porque acredita nas colocações do Coordenador Técnico da Pasta. Em seguida, o Presidente solicita que os nobres Vereadores Ananias Coelho Neto e Flavio de Albuquerque Castilho se manifestem para dar andamento ao processo. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho diz que não vai assinar o parecer, pois também não concorda com a forma em que o Projeto foi remetido a esta Casa. Em seguida o Presidente questiona se o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho não se preocupa com o prazo para a inscrição do Município. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, diz ao Presidente que o mesmo está pressionando o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, sangrando os nobres Pares por atitudes erradas do Governo. Em seguida o senhor Presidente alerta que não concederá mais Questão de Ordem para este assunto. Em seguida o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho diz que não está sendo contra o Governo, apenas precisa de prazo para analisar melhor a matéria. Em seguida o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza diz que as atitudes do Presidente em relação ao forçar a assinatura do Vereador Eliel de Souza, o qual não está presente na sessão, é passível de um mandado de segurança. Em seguida, o senhor Presidente diz que corre o risco, e não seria a primeira vez, pois isso faz parte do processo. Que o Regimento Interno não trata esse assunto fidedignamente, inclusive o Vereador Eliel de Souza tentou entrar online na sessão, mas não o permitiu, pois achou desnecessário. Que não pressionou o Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, só tentou esclarecer da melhor forma possível seu ponto de vista aos membros da Comissão. Em seguida o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho diz que também discorda da maneira que o Executivo está enviando os projetos, mas vai assinar o parecer para não prejudicar o projeto. Encerrada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Nos termos do Artigo 274 do Regimento Interno, o senhor Presidente determina o encerramento do Expediente, encaminhando o restante das matérias para serem lidas na próxima sessão, suspendendo a sessão por 15 (quinze) minutos, quando era 09h58min. Retornando a sessão, o senhor Presidente solicitaao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção n° 048/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da EMEB Silvio Antunes de Souza, senhora Rita de Cássia Spinola Carlota, pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela unidade escolar. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Únicadiscussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção n° 049/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da EMEB Francisco Faria de Souza, senhora Joseli Lima Ferreira, pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela unidade escolar. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em ÚnicaDiscussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção n° 001/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrita pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que apresenta Repúdio pelo evidente desrespeito do senhor João Dória, Governador do Estado de São Paulo, para com este Município e pelos desmandos observados em todo Alto Tietê e no Estado de São Paulo. Seguindo, o senhor Presidente coloca em Únicadiscussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Luiz Fábio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira. Roberto Antunes de Souza. Presidente. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Encerrada a discussão. Colocada em Única votação. Aprovada com um (01) voto contrário do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 030/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2020. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requer verificação de quórum. Em seguida, o Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão o Projeto de Lei n° 030/2021. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando vistas do Projeto por sete (07) dias. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Pedido de Vistas formulado pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei n° 0038/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a regulamentação, critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social no município de Ferraz de Vasconcelos.Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente colocada em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando o senhor Presidente colocada em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 038/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do Presidente. Luiz Fabio Alves da Silva. Claudio Ramos Moreira, com aparte do Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado.Continuando o senhor Presidente convoca Sessão Extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 038/2021.Projeto de Lei Complementar n° 008/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe de autorização para concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente colocada em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando, o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar n° 008/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Ewerton Correa Cardoso, com aparte do senhor Presidente. Seguindo com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Retornando à palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli (declinou). Luiz Fabio Alves da Silva. Flavio Batista de Souza. Roberto Antunes de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às treze horas e seis minutos (13h06min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e sete minutos (09h07min) e Valter Costa Fernandes, às nove horas e trinta e três minutos (09h33min). Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Derneval Jardim, Eliel de Souza e Luiz Tenorio de Melo. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 037/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                               1º SECRETÁRIO

 

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              2º SECRETÁRIO                                                                    3º SECRETÁRIO