ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em questão de ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, informa sobre a presença da Vereadora do Município de Poá-SP na Casa. Em seguida o senhor Presidente solicita aos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e David Francisco dos Santos Junior, para que adentre ao Plenário da Casa a nobre Vereadora do Município de Poá-SP, senhora Patrícia Bin de Souza. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE:Mensagem nº 0028/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei n° 0036/2021. Processo n° 01372/2021, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei n° 2.422, de 2 de outubro de 2001. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, questiona a Presidência da Casa se o Poder Executivo reenviou à Casacópia legível das documentações solicitadas pelo Vereador ao Requerimento Verbal sobre o contrato dos exames laboratoriais, informando ainda que esteve na Prefeitura na última terça-feira para tratar do citado assunto e ficou acordado que estariam reenviando tal documentos. Em questão de ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, informa que também esteve na Prefeitura e verificou que as cópias dos documentos referentes ao Requerimento Verbal também estãoilegíveis, dizendo ainda que o Poder Executivo e de total desrespeito para com este Legislativo. Em seguida o senhor Presidente informa que o Executivo ainda não remeteu à Casa as referidas cópias e que estará tomando as devidas providências no sentido em questão.Memorando n° 160/2021 – EMEB Antônio Bernardino Corrêa, encaminhando convite para Cerimônia de Premiação do Concurso Brasão daquela Unidade Escolar, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2021, às 10h, na referida unidade de ensino. Ofício n° 026/2021 – Sabesp S.A, apresentando a prestação dos serviços da Sabesp realizados e previstos, conforme relações contratuais com a municipalidade. Emenda Substitutiva n° 1.375/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, subscrita pelo nobre Vereador Denerval Jardim, ao Projeto de Resolução n° 00026/2021. Processo n° 01047/2021. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco e que as mesmas sejam lidas antes dos Requerimentos. Em seguida o senhor Presidente coloca em Únicadiscussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Indicação nº 00682/2021, Processo nº 01333/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação de calçada, pertencente ao Município, na Rua Júlio de Mesquita Filho, esquina com o Estado de Pernambuco, altura do n° 309, localizada no Jardim San Gionavi. Indicação nº 00683/2021, Processo nº 01334/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a realização de limpeza e capinação, pertencente ao Município, na Rua Ver. João Delltorre, ao lado do n° 11, localizada no Jardim São José. Indicação nº 00684/2021, Processo nº 01340/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a limpeza do córrego que margeia a quadra localizada no Jd. Anchieta, localizada na Rua Lucy, altura do n° 327, Jardim Anchieta. Indicação nº 00685/2021, Processo nº 01342/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência, a execução da operação tapa-buraco na extensão da Avenida Herman Teles Ribeiro, na altura dos números 500 ao 695 – Vila Romanópolis. Indicação nº 00686/2021, Processo nº 01344/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência, a realização de poda de árvore localizada na Rua do Castelo n° 104, Jardim Castelo. Indicação nº 00687/2021, Processo nº 01347/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a execução de reparos em toda extensão da Viela II, defronte a Indústria Cordeiros, na Rua Iijima, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 00688/2021, Processo nº 01348/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a limpeza do terreno defronte a EMEF HalimAbissamra, na Rua Raimundo Magrini s/n°, Vila Arbame. Indicação nº 00689/2021, Processo nº 01349/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a ronda ostensiva da GCM, na EMEF Dr. Joracy Cruz, situada na Rua José Pereira n° 60, Jardim Freire. Indicação nº 00690/2021, Processo nº 01368/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a adequação da viela e abertura de boca de lobo para captação de águas pluviais, localizada na Rua Salvador Camargo, ao lado do n° 283, Vila São Paulo. Indicação nº 00691/2021, Processo nº 01369/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando em caráter de urgência, a pavimentação de toda extensão da Rua Jorge Amado, Jardim Yone. Indicação nº 00692/2021, Processo nº 01370/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando em caráter de urgência, a pavimentação de toda extensão da Rua Couto de Magalhães, Vila Romanópolis. Indicação nº 00693/2021, Processo nº 01371/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando em caráter de urgência, a pavimentação de toda extensão da Rua Pedro Alvares Cabral, Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Requerimento n° 00110/2021, Processo nº 01373/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa, cópia legível do contrato realizado com a empresa Poá Vias, cópia legível das Notas Fiscais atestadas de janeiro de 2020 à novembro de 2021 e cópia na íntegra de todo o processo licitatório. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado.Requerimento n° 00111/2021, Processo nº 01374/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa, cópia legível do contrato do laboratório de análises clínica e cópias legíveis das notas fiscais do mês de outubro/2020 até outubro de 2021 e cópia legível na íntegra de todo o processo licitatório. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Requerimento n° 00112/2021, Processo nº 01375/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, para que cópias deste Requerimento sejam encaminhadas aos seguintes órgãos e pessoas: 1 – Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; 2 – Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; 3 – Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; 4 – Gabinete do senhor Governador João Agripino Dória; 5 – Gabinete da senhora Prefeita do Município de Ferraz de Vasconcelos; 6 – Ao Órgão de Proteção aos Direitos Humanos Regional; 7 – Dirigente do Sistema Único de Saúde (SUS), e 8 – Ao Ministério Público local. Colocado em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, solicitando que sejam anexados documentos ao Requerimento em pauta. Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves de Souza. Valter da Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando à palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Eliel de Souza, com apartes dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao orador um minuto do tempo, para agradecer a presença o nobre Vereador Diogo Reis da Costa (Diogo Pernoca), Presidente da Câmara Municipal de Poá. Retornando à palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Ewerton Corra Cardoso. Prosseguindo o senhor Presidente agradece a presença do senhor Álvaro Costa Vieira, Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana deste Município, bem assim a ilustre presença da nobre VereadoraPatrícia Bin de Souza Sanches e Presidente Diogo Reis da Costa, da Câmara Municipal de Poá-SP. Dando em seguida a continuidade da discussão do Requerimento nº 0112/2021. Com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com apartes dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Valter Costa Fernandes e Luiz Fábio Alves da Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com apartes dos nobres Vereadores Valter Costa Fernandes, Roberto Antunes de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Permanecendo com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, diz que o Presidente foi deselegante ao mencionar que o Requerimento em pauta é “capenga” ofendendo as pessoas que o redigiram e que não teve ajuda do mesmo na elaboração da propositura. O senhor Presidente diz que retira a expressão “capenga”, e que não os ajudou porque não foi procurado para esse fim. Em seguida o nobre Vereador Eliel de Souza solicita dos nobres Vereadores autores, a retirada do Requerimento para melhor redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, diz que o Presidente foi desrespeitoso com os Vereadores em suas colocações e que vai continuar se posicionando contra as coisas que estão ruins. Em seguida o senhor Presidente informa a Casa que a solicitação de Questão de Ordem é para apontar alguma a desordem em Plenário quando houver necessidade, continuando diz o Requerimento pode melhorar, e que em momento nenhum a Casa pontuou que o Hospital vive um bom momento. Em seguida o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, diz que o povo está sangrando, e que se o Requerimento estiver ruim, este pode ser corrigido, deixando claro que foi relatado o que de fato acontece no Hospital Regional. O senhor Presidente afirma que existem expressões na redação que serão corrigidas, visto que estão em desconformidade com o entendimento local, e questiona os autores se a parte relatada sobre a denúncia dos médicos permanecerá no texto. Com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, informa que os órgãos públicos citados serão municiados de documentos e que não vai alterar a redação, concordando apenas com as correções. Prosseguindo o senhor Presidente diz aos autores que a denúncia contra os médicos vai para o Ministério Público, e certamente o Ministério Público vai acionar esta Casa para questionar os quesitos da denúncia. Em seguida o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza diz que a Promotoria tem por obrigação apurar a denúncia. Em seguida o senhor Presidente pede desculpas aos nobres Vereadores, pela expressão inapropriada em sua fala, e que vai fazer as correções básicas na propositura e gostaria que os autores se atentassem ao envio da real situação que aflige a região de Ferraz de Vasconcelos, e que o correto seria notificar o Estado sobre o que está ocorrendo de fato na nossa região. Em seguida o nobre Vereador Eliel de Souza, diz que se existe erro no texto do Requerimento, este deve ser corrigido. Com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, dizendo que nunca apontou erros nas proposituras dos nobres Edis, e por isso se sentiu desrespeitado. Em seguida o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, dizendo que podem ser feitas as correções, e que não havia necessidade de a discussão do Requerimento ser conduzida da forma que foi. Prosseguindo o senhor Presidente salienta que já se retratou e que vai fazer somente as correções básicas ao Requerimento. Em seguida com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, dizendo que o Requerimento será corrigido com a anuência dos autores. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva dizendo que se sentiu ironizado, mas acredita que esta não foi a intenção do senhor Presidente. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, dizendo qual é o significado da palavra “urbano” é civilizado, afável, etc. Em Seguida o senhor Presidente considera que a expressão foge do contexto. Em seguida o nobre Vereador Valter Costa diz que é favorável ao Requerimento e que não se sentiu confortável com comentários relacionados a sua pessoa e que também exige respeito. Com a palavra o Presidente apresentaAdendo ao Requerimento em discussão,que informem a situação da saúde na região, à respeito da super lotação do Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho deste Município e as falências da saúde na região através dos Hospitais de Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Regional de Guaianazes e Santa Marcelina do Itaim, com isso o Estado de São Paulo terá as informações sobre o caos estabelecido na região, inclusive pelos relatos da Diretoria do Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho. Solicitando ainda aos nobres Vereadores que assinem o mesmo. Em seguida o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicita aos nobres Pares que subscrevam o Requerimento. Encerrada a discussão. Colocado em Única votação o Requerimento nº 0112/2021, com Adendo deautoria desta Presidência, subscrito pelos demais Vereadores.Aprovado. Não havendo mais matérias e nem tempo hábil no expediente, para inscrição do uso para Tribuna Livre, o senhor Presidente suspende a sessão por 15 (quinze) minutos, quando eram às doze horas e vinte e dois minutos (12h22min.). Retornando a sessão, o senhor Presidente solicitaao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia:Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção n° 046/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Dulcemara de Almeida Nunes, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na direção da EMEB Manoel Gomes dos Santos. Em seguida o senhor Presidente coloca em Únicadiscussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção n° 047/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Marta dos Santos, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na direção da EMEB Monteiro Lobato. Em seguida o senhor Presidente, coloca em ÚnicaDiscussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Praça Isao Higashi. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às treze horas e cinco minutos (13h05min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza, às nove horas e dez minutos (09h10min), Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e onze minutos (09h11min), Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e onze minutos (09h11min), Valter Costa Fernandes, às nove horas e onze minutos (09h11min), Derneval Jardim, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min), Eliel de Souza, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 036/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                               1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                                    3º SECRETÁRIO