ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, David Francisco dos Santos Júnior, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 026/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo n° 2.859/2021 foi transformado na Lei Complementar n° 358, de 28 de outubro de 2021. Ofício n° 069/2021 – PMFV – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminhando convite para formatura dos cursos de Auxiliar de Creche, Manicure e Técnicas Administrativas, a realizar-se no pátio Estação Cidadania e Cultura, no dia 25 de novembro de 2021, às 10h. Ofício n° 376/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 099/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Ofício n° 378/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento Verbal, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício GS/SH n° 0255/2021 – Secretaria Estadual da Habitação, encaminhando resposta ao Requerimento nº 010/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Projeto de Resolução n° 00008/2021. Processo n° 01357/2021, que cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 0024/2021. Processo n° 01352/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Valentim Spadoni Ferreira. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Emenda Substitutiva n° 1.356/2021 ao Projeto de Resolução n° 00006/2021. Processo n° 1.2873/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – encaminhando convite para Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Mogiano ao senhor Laércio Buani, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2021, às 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – Encaminhando convite para Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Mogiano à senhora Dalciani Felizardo, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2021, às 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda. Requerimento n° 00106/2021, Processo nº 01341/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A., solicitando daquela renomada empresa estudos visando a retirada ou remanejamento da rede de esgoto, localizada no condomínio residencial (CDHU – Parque São Francisco), Rua Roberto Cavazana, Prédio 7, Parque São Francisco – Ferraz de Vasconcelos, tendo em vista que os moradores daquela localidade necessitam da solução do problema, atendendo dessa forma a sua justa reivindicação. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 00107/2021, Processo nº 01350/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia. do 32° BPMM de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências, visando a realização de rondas ostensivas na EMEF Dr. Joracy Cruz, situada na Rua José Pereira n° 60, Jardim Freire, tendo em vista a ocorrência de furtos de veículos e roubos no local, atendendo dessa forma a justa reivindicação dos munícipes. Colocado em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos, requerendo a supressão do Intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida, o senhor Presidente informa que em momento oportuno colocará em discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Retornando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita ao senhor Presidente, que agende uma reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente agradece a presença do senhor Álvaro Costa Vieira, Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, em ato contínuo coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 00108/2021, Processo nº 01351/2021, de autoria da Mesa da Câmara, solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Resolução n° 007/2021, que cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 00109/2021, Processo nº 01355/2021, de autoria o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que se encaminhe ofício à comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que se digne em apreciar tais relatos aqui expostos (sobre o Hospital Regional Osiris Florindo Coelho) e que retornem a esta Casa respostas quanto as medidas iniciais e futuras a serem implementadas no sentido de resolver tais acontecimentos. Colocado em Única discussão.  Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. David Francisco dos Santos Júnior. Em questão de ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, agradece a presença do senhor Agílio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com apartes dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Roberto Antunes de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Retornando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que acrescenta Adendo à propositura, para que seja encaminhada cópia ao Governador do Estado de São Paulo, Secretário de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, bem como à Regional da Saúde de Mogi das Cruzes. Em questão de ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo votação nominal em ordem inversa ao Requerimento em discussão. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará em discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto
Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com apartes dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Antônio Carlos Alves Correia e Presidente. Retornando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Permanecendo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Valter Costa Fernandes, com apartes dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Claudio Ramos Moreira e Luiz Fabio Alves da Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Em questão de ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, dizendo na qualidade de subscritor da propositura juntamente com o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, sugere ao autor a retirada do Requerimento. Em questão de ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requer a retirada do Requerimento Processo n° 1355/2021. Em seguida o senhor Presidente, acolhe a solicitação do pedido de retirada do Requerimento pelo autor. Não havendo mais tempo hábil no expediente, ficando as matérias restantes, bem como os Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre para a próxima Sessão Ordinária. Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção n° 044/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Cleonice Meneses Leite, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na direção das EMEBs José Sebastião e Dr. Alfredo Fróes Neto. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção n° 045/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Silvia Baptista Cardoso, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na direção das EMEBs Sylvia da Silveira de Martini, Adelino Gomes Marques, Professor Ruy Coelho e Vereador Elias Andere. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos e gorduras de origem animal utilizada na fritura de alimentos com o objetivo de dispor sobre medidas e ações de reaproveitamento, a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 022/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores.  Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de “Medalha Vereador João Batista Camilo Neto” ao ilustríssimo senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Encerrada a discussão, o Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (ausente), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (ausente), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com 13 votos favoráveis e 04 (quatro) ausências. Em questão de ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicita ao senhor Presidente a convocação de sessão extraordinária para votação da matéria que trata sobre os ambulantes no Município, visto que a matéria se encontra na Casa e já foi matéria de vasta discussão. Em seguida o senhor Presidente, convoca Sessão Extraordinária imediatamente após o termino da presente sessão, para deliberação em Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 024/2021, caso o mesmo for aprovado em primeira discussão e votação. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 024/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que disciplina o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Praça Isao Higashi. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, agradecendo a presença do senhor Hodirlei Martins Pereira, Secretário Municipal de Planejamento. Luiz Fabio Alves da Silva. Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às treze horas (13h), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e dez minutos (09h10min), Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e doze minutos (09h12min), Roberto Antunes de Souza, às nove horas e doze minutos (09h12min), Eliel de Souza, às nove horas e quinze minutos (09h15min), Luiz Tenorio de Melo, às nove horas e quinze minutos (09h15min), e a ausência do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 035/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                               1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                                    3º SECRETÁRIO