ATA DA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta e um (31) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e Flavio Batista de Souza. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, para ocupar a segunda Secretaria e o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, para assumir a terceira Secretaria. Prosseguindo, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade dos nobres Pares. Dando sequência, o senhor Presidente suspende a sessão extraordinária por vinte minutos (20min), quando eram dez horas e cinco minutos (10h05min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, solicita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Projeto de Lei nº 0116/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão a Emenda Modificativa. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, requerendo que o Projeto de Lei nº 116/2023, bem como a Emenda Modificativa, sofram votação nominal de ordem inversa. Em ato contínuo, o senhor Presidente informa que em momento oportuno colocará o Requerimento em apreciação. Retomando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia, com apartes dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Alexandro Santos Alves Silva, para que o Projeto de Lei nº 116/2023, bem como a Emenda Modificativa, sofram Votação Nominal de Ordem Inversa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente solicita a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal em ordem inversa, informando que os Vereadores que forem favoráveis à Emenda Modificativa, dirão “SIM”, e os que forem contrários dirão “NÃO”: Osni Angelo Pasquarelli (sim), Mario de Mello Neto (não), Flavio Batista de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Eliel de Souza (sim), Derneval Jardim (sim), Claudio Ramos Moreira (não – com declaração do voto), Antônio Carlos Alves Correia (não – com declaração do voto), Ananias Coelho Neto (sim), Álvaro Costa Vieira (sim) e Alexandro Santos Alves Silva (sim). Ficando Aprovada a Emenda Modificativa, com oito (08) votos favoráveis e três (03) votos contrários. Fizeram declaração de voto os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Claudio Ramos Moreira. Dando continuidade, o senhor Presidente coloca em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 116/2023. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal em ordem inversa, informando que os Vereadores que forem favoráveis ao Projeto de Lei nº 116/2023, dirão “SIM”, e os que forem contrários dirão “NÃO”: Osni Angelo Pasquarelli (sim), Mario de Mello Neto (não), Flavio Batista de Souza (sim – com declaração de voto), Fábio Farias de Oliveira (sim), Eliel de Souza (sim, com declaração de voto), Derneval Jardim (sim), Claudio Roberto Squizato (não), Claudio Ramos Moreira (não), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Álvaro Costa Vieira (sim) e Alexandro Santos Alves Silva (sim). Ficando Aprovado o Projeto de Lei nº 116/2023, com oito (08) votos favoráveis e três (03) votos contrários. Fizeram declaração de voto os nobres Vereadores: Eliel de Souza (declinou) e Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente, convoca sessão extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/2023. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às onze horas e cinquenta minutos (11h50min). Registrando-se a presença do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, às onze horas e cinco minutos (11h05min), bem como a ausência dos nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior, Flavio de Albuquerque Castilho, Jobson Joviano do Carmo Filho e José Juca de Araújo Neto. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 031/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

 

 

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PRESIDENTE

 

 

 

 

 

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             VICE-PRESIDENTE                                                                1° SECRETÁRIO

 

 

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                           2° SECRETÁRIO                                                                     3° SECRETÁRIO