ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 025/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.858/2021, foi transformado na Lei nº 3.438, de 18 de outubro do corrente. Ofício n° 0370/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 096/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Osni Angelo Pasquarelli. Requerimento nº 00099/2021, Processo nº 01277/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Corrêa Cardoso, solicitando da senhora Prefeita Municipal, que informe esta Casa de Leis sobre como o Executivo Municipal tem cumprido ou aplicado os artigos 42, 45 e 91 da Lei Complementar n° 277/2009, com as redações dadas pelas Leis Complementares n° 315/2016 e n° 354/2020, uma vez que tais dispositivos legais estão vigentes no ordenamento jurídico municipal. Colocado em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 00100/2021, Processo nº 01288/2021, de autoria da Mesa da Casa, solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Resolução n° 005/2021, que da nova redação ao artigo 2° da Resolução n° 495/2008, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a fornecer aos seus servidores vale alimentação na forma que especifica e altera a redação do artigo 2° e revoga o artigo 3° da Resolução n° 572/2017, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a fornecer aos seus servidores vale refeição na forma que especifica. Colocado em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 00101/2021, Processo nº 01290/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando daquela renomada empresa, providências no sentido de que seja determinado a ligação da rede de esgoto, em toda extensão da Rua Colombia – Jardim Melilo. Colocado em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza. Em questão de ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, questiona se o uso de máscara ainda é obrigatório. Em seguida o senhor Presidente informa que sim. Ainda com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do senhor Presidente. Luiz Tenorio de Melo, com aparte do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Terminada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 00102/2021, Processo nº 01292/20221, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Empresa Bandeirantes de Energia S/A-EDP, para que seja feito o deslocamento do poste existente na Rua Airton Senna da Silva defronte ao nº 46, localizada na Vila Cristina. Colocado em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 00103/2021, Processo nº 01293/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Empresa Bandeirantes de Energia S/A-EDP, para que seja feito o deslocamento do poste existente na Rua Airton Senna da Silva defronte ao nº 36, localizada na Vila Cristina. Colocado em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Terminada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença do ex-Vereador José Aparecido Nascimento e do senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Indicação nº 00663/2021, Processo nº 01274/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a retirada de entulhos da Rua Euclides Bueno de Carvalho defronte ao nº 36, localizada no Parque São Francisco. Em questão de ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a discussão da Indicação Processo n° 01274/2021. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão, indicação encaminhada ao Executivo Municipal para providências. Indicação nº 00664/2021, Processo nº 01275/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a implantação de redutor de velocidade (tipo lombada), bem assim a colocação de placas e sinalização de solo na Rua José Nogi defronte ao nº 338, localizada no Jardim Capim-Guaçu. Indicação nº 00665/2021, Processo nº 01284/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando instituir como Rua de Lazer a Rua Luiz Vaz de Camões altura dos nºs 38 ao 154, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 00666/2021, Processo nº 01291/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando a instalação de lixeiras na zona central do Município. Indicação nº 00667/2021, Processo nº 01294/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando a limpeza do córrego existente na Rua Tereza Del Ciampo Bassan, localizado no Sítio do Paredão. Indicação nº 00668/2021, Processo nº 01287/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza da Vela existente na Rua Pedro Fornasaro altura do nº 150, localizada na Vila Santa Margaria.  Em questão de ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo a discussão da Indicação Processo n° 01287/2021. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Encerrada a discussão, indicação encaminhada ao Executivo Municipal para providências. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos, requerendo a supressão do Intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Indicação nº 00669/2021, Processo nº 01296/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a retirada de entulhos da Rua Aimorés defronte ao nº 537, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 00670/2021, Processo nº 01297/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a instalação de placa de sinalização permitindo estacionar das 18h às 06h na Rua Dom João IV entre os nºs 134 e 146, localizada na Vila Corrêa. Todas as Indicações foram encaminhas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas no expediente e havendo inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Ewerton Correa Cardoso. Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Luiz Fabio Alves da Silva. Reassume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Eliel de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Flávio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Flavio Batista de Souza. Não havendo mais tempo hábil para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Matéria a ser apreciada em única Discussão e Votação: Mensagem de Veto Total nº 026/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal ao Autógrafo nº 2853/2021 do Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que proíbe o plantio de espécie invasora Spathodea Campanulata e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Fábio Farias de Oliveira. Em questão de ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo que a votação da Mensagem do Veto Total em discussão seja nominal e em ordem inversa. Em seguida Presidente informa que em momento oportuno colocará a solicitação do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza em discussão. Continuando informa que ainda está em única discussão a Mensagem de Veto Total nº 026/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Roberto Antunes de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Terminada a discussão. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo votação nominal em ordem inversa à Mensagem de Veto Total nº 026/2021. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente, informa os que forem favoráveis à Mensagem de Veto Total nº 026/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”. Solicitando em seguida ao senhor Secretário que proceda  a chamada dos senhores Vereadores em ordem inversa para votação nominal: Valter Costa Fernandes (ausente), Roberto Antunes de Souza (não com declaração de voto), Osni Angelo Pasquarelli (não), Luiz Tenorio de Melo (não), Luiz Fabio Alves da Silva (não), José Juca de Araújo Neto (não), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Fábio Farias de Oliveira (não), Ewerton Correa Cardoso (não), Eliel de Souza (não com declaração de voto), Derneval Jardim (não), David Francisco dos Santos Júnior (ausente), Claudio Ramos Moreira (não), Antônio Carlos Alves Correia (não com declaração de voto), Ananias Coelho Neto (não), Alexandro Santos Alves Silva (não). Ficando dessa forma rejeitada a Mensagem de Veto Total n° 026/2021, com 13 (treze) votos contrários e 03 (ausentes). Declaração de voto do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Declaração de voto do nobre Vereador Eliel de Souza. Declaração de voto do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 006/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 330, de 08 de maio de 2018, que institui normas para parcelamento de débitos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em Segunda votação. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, informando sobre a realização da Audiência Pública para avaliar o Projeto Plurianual (PPA) a realizar-se no dia 27 de outubro do corrente, às 09 horas, nesta Casa de Leis. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza. Presidente. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e trinta e cinco minutos (12h35min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza às nove horas e treze minutos (09h13min), David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e quinze minutos (09h15min), Valter Costa Fernandes às nove horas e dezessete minutos (09h17min) e Eliel de Souza às nove horas e vinte e dois minutos (09h22min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 032/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                               1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                                    3º SECRETÁRIO