ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato (videoconferência), Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores, convidando para adentrar ao Plenário os Secretários de Esporte e Lazer, José Batista de Souza e Marcos Rogério de Oliveira Santos, solicitando para que o nobre Vereador Eliel de Souza os recepcione, em seguida solicita a leitura das matérias.   Ofício 0029/2025, Protocolo nº 001246/2025, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, encaminhando convite para o evento alusivo ao dia de Luta da Pessoa com Deficiência, realizar-se dia 26 de setembro do corrente, das 09h às 12h, na Praça da Independência neste Município. À Secretaria a disposição dos interessados.  Ofício Ded nº 000034/2025, Protocolo nº 001238/2025 PMFV – informando que o Autógrafo nº 3.094/2025, foi transformado na Lei nº 3.617, de 17 de setembro de 2025 e Autógrafo nº 3.095/2025, foi transformado na Lei nº 3.618, de 17 de setembro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Comunicado CMFV, Protocolo nº 001228/2025, informando sobre Audiência Pública da Saúde, a realizar-se dia 26 de setembro corrente, a partir das 09h. À Secretaria a disposição dos interessados. Comunicado CMFV, Protocolo nº 001229/2025, informando sobre Audiência Pública de Metas Fiscais, a realizar-se dia 29 de setembro corrente, a partir das 09h. À Secretaria a disposição dos interessados. Em Questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo para que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Indicação nº 000664/2025, Processo nº 001226/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a construção de muro de contenção na Rua Santa Edwiges, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000665/2025, Processo nº 001227/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução de obras de infraestrutura na Rua Santa Edwiges, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000666/2025, Processo nº 001232/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Manoel de Abreu defronte ao nº 255, localizada na Vila Santa Margarida, Indicação nº 000667/2025, Processo nº 001236/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de redutores de velocidade (lombada) nas Ruas: Gustavo Alves de Jesus altura do nº 76; José Mosser altura do nº 161 e Pastor Antônio Arantes altura do nº 16, localizadas no Jardim Oséias. Indicação nº 000668/2025, Processo nº 001240/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada na Rua Jorge Paz Cruz nº 332, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 000669/2025, Processo nº 001244/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada na Rua João Demétrio altura do nº 01 ao 15, localizada no Jardim Santa Rosa. Indicação nº 000670/2025, Processo nº 001245/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas em caráter de urgência, visando a limpeza do terreno existente na Rua Ambrosia Ciscato altura do nº 01, localizado no Jardim Santa Rosa. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Requerimento nº 000083/2025, Processo nº 001234/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, que encaminhe a Casa as seguintes informações: 1) se existe motivo legal para as menções dos autores de Leis estejam inscritas no rodapé das publicações oficiais, e 2) qual entendimento jurídico para adoção da medida em mencionar o autor da Lei em um local sem expressividade, pois sábio é, que culturalmente os brasileiros leem apenas o início dos textos e frases, segundo o IEDE, em recente pesquisa realizada que apontou 66% da população tem o péssimo habito de leitura. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Presidente, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o senhor Presidente, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o senhor Presidente, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o senhor Presidente, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a retirada do Requerimento nº 083/2025, Processo nº 01235/2025. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato.  Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo para que os Projetos de Lei nº 000078/2025, Processo nº 001198/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem paisagem urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos e  Projeto de Lei nº 000079/2025, Processo nº 001208/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a integração e o compartilhamento, com a Central Integrada de Monitoramento, de imagens de câmeras privadas e de Totens Inteligentes para apoio à segurança, fiscalização urbana e resposta a emergências, no Município de Ferraz de Vasconcelos, venham a ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 000084/2025, Processo nº 001243/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, que encaminhe a Casa as seguintes informações: 1) a Secretaria de Esportes comunicou a Secretaria de Obras sobre os reparos necessários para melhor execução da Olímpiada Estudantil; 2) o Ginásio Paulo José da Cruz, reformado recentemente se encontra dentro da garantia da obra, se sim, a empresa responsável já foi notificada para realizar os reparos, se não, quando a Prefeitura pretende solicitar tais serviços; 3) quais providências a Prefeitura pretende adotar para sanar os problemas estruturais crônicos do Ginásio Marcílio Guerra, considerando que a reforma vem sendo anunciada desde o início do ano sem efetivação, e 4) as quadras recentemente reformadas, que ainda não foram entregues à população e já apresentam falhas estruturais, foram pagas em sua totalidade, em caso positivo, as empresas responsáveis foram notificadas para realizar os reparos necessários antes da entrega oficial. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Ewerton de Lissa Souza, com aparte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, continuando com a palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Presidente. Valter Costa Fernandes, que requer votação nominal. Terminada a discussão, em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão o requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, para que a votação do Requerimento seja nominal. Com a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicita que a votação seja em ordem inversa. Terminada a discussão, colocado em Única votação os Requerimentos verbais. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, para que a mesma assuma a primeira secretaria. Em seguida o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e em ordem inversa, e os nobres Pares que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita a senhora Secretária que faça a chamada dos nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes (não); Selma Francisca dos Santos (não); Renato Ramos de Souza (sim); Marcos Antonio Castello (não); Luiz Tenorio de Melo (não com declaração de voto); Josué Rocha de Oliveira (sim); José Juca de Araújo Neto (não); Ewerton de Lissa Souza (não com declaração de voto); Eliel de Souza (não); Diego Pinheiro de Oliveira (não); David Francisco dos Santos Junior (ausente); Claudio Roberto Squizato (ausente); Claudio Ramos Moreira (ausente);  Anderson dos Santos (não); Ananias Coelho Neto (não) e Alexandro Santos Alves Silva (não com declaração de voto). Ficando dessa forma Rejeitado com onze (11) votos contrários, dois (02) votos favoráveis e duas (03) ausências. Declaração de voto dos nobres Vereadores: Luiz Tenório de Melo. Alexandro Santos Alves Silva. Ewerton de Lissa Souza não se pronunciou. Reassume a primeira secretaria o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Em seguida o senhor Presidente, informa aos nobres Vereadores que as Moções serão lidas, e após a leitura as mesmas serão discutidas. Moção nº 000033/2025, Processo nº 001214/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Aplausos para com a ETEC de Ferraz de Vasconcelos, pela trajetória vitoriosa, pelos relevantes serviços prestados à educação e a sociedade ferrazense. Que do deliberado seja dada ciência da presente ao senhor Ademir Cardoso.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Aprovada. Moção nº 000034/2025, Processo nº 001221/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que manifesta Aplausos para com à Empresa Lixas Tatu, como forma de reconhecimento público por sua importante contribuição ao Município, por sua história de mais de um século de tradição, excelência e transformação, e por projetar o nome de Ferraz de Vasconcelos, para o cenário nacional e internacional, que seja dada ciência da presente a homenageada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Aprovado. Moção nº 000035/2025, Processo nº 001230/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, que manifesta Aplausos para com a senhora Servina Aparecida dos Santos (Vina), pelo trabalho social e voluntário desenvolvido no esporte, servindo de inspiração e exemplo para crianças, jovens e a toda comunidade, que seja dada ciência da presente a homenageada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Aprovada. Moção nº 000036/2025, Processo nº 001231/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, que manifesta Aplausos para com o senhor José dos Santos (Maguila), pelo trabalho social e voluntário desenvolvido ao longo de mais de duas décadas, servindo de exemplo para toda cidade, que seja dada ciência da presente ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Aprovada. Moção nº 000037/2025, Processo nº 001233/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, que manifesta Aplausos para com o senhor Felipe Bressanim Pereira (Felca), pela sua coragem, consciência social e pelo inestimável serviço prestado à sociedade brasileira ao utilizar a voz e alcance digital em defesa da proteção de crianças e adolescente, dignificando o papel dos influenciadores como agente de transformação social, que seja dada ciência da presente ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Aprovada. Moção nº 000038/2025, Processo nº 001241/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que manifesta Aplausos às Olimpiadas Estudantis de Ferraz de Vasconcelos, Professor Sídney, parabenizando a Prefeita Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, Secretário José Batista de Souza, professores, alunos e todos os envolvidos na organização e realização deste importante torneio esportivo, que seja dada ciência da presente à Prefeita Municipal e Secretário de Esporte e Lazer. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Aprovada. Moção nº 000039/2025, Processo nº 001242/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Repúdio à PEC da Blindagem, reafirmando o compromisso deste Parlamento com a defesa da democracia, da justiça e da responsabilidade pública determinando o envio de cópia da presente à Presidência da República, à Presidência Câmara dos Deputados Federais, ao Senado Federal e aos líderes de bancadas partidárias no Congresso Nacional. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Claudio Ramos Moreia. Eliel de Souza. Josué Rocha de Oliveira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves da Silva. Ewerton de Lissa Souza, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Valter Costa Fernandes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, requerendo que haja intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão de votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que continua em Única discussão a Moção nº 00039/2025, Processo nº 001242/2025, concedendo a palavra ao nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Alexandro Santos Alves Silva. Anderson dos Santos. José Juca de Araújo Neto. Terminada a discussão, colocada em Única cotação. Aprovada. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente suspende a sessão por dez (10) minutos. Retornando, senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza,  Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes.  Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 0047/2025, Processo nº 0814/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estabelece o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Ferraz de Vasconcelos, em cumprimento ao art. 22 § 5º da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública-SUSP e define a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social-PNSPDS. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Terminada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 00074/2025, Processo nº 01145/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Beneficente Anjos de Ouro. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 00078/2025, Processo nº 01198/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 00079/2025, Processo nº 01208/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a integração e o compartilhamento, com a Central Integrada de Monitoramento, de imagens de câmeras privadas e de Totens Inteligentes para apoio à segurança, fiscalização urbana e resposta a emergências, no Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a Presidência que designe um Vereador para ocupar a primeira secretaria, visto que o mesmo se ausentará da presente sessão em razão de compromisso inadiável, onde estará buscando recursos ao Município. Em seguida o senhor Presidente solicita a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, para que a mesma assuma a primeira secretaria.  Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Lei Resolução nº 00017/2025, Processo nº 00972/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui Medalha de Mérito Educacional Professora Sônia Zaira, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 00075/2025, Processo nº 01144/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o ‘Encontro de Fuscas e Carros Antigos’ e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Anderson dos Santos (declinou). Renato Ramos de Souza. Valter Costa Fernandes (declinou). Ewerton de Lissa Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martin Pereira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Alexandro Santos Alves Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e cinquenta e quatro minutos (12h54min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. O áudio nº 0030/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO