ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza. Precisamente às oito horas de cinquenta minutos (08h50min), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita à Secretária a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 0042/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Aprovado, com (01) um voto contrário do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Projeto de Lei Complementar n° 0047/2020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação e gratificação extraordinária, temporária e transitória aos servidores municipais da administração Municipal de Ferraz de Vasconcelos, que estiverem na Secretaria Municipal da Saúde durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus – COVID-19. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0110/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. Aberto o período de discussão e votação com a palavra o Vereador Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requer votação nominal ao Projeto de Lei nº 0110/2019. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Tendo sido aprovado o Requerimento verbal do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” para quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barbosa dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – não, Antonio Marcos Atanazio – não, Claudio Ramos Moreira – não, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – não, Flavio Batista de Souza – não, Hodirlei Martins Pereira – não, Ivanilton de Araujo Santos – não, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – ausente, Marcos Antonio Castello – ausente, Pedro Paulo de Almeida – não, Renato Ramos de Souza – ausente, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não. Ficando rejeitado em Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 0110/2019, com 11 (onze) votos contrários. Projeto de Lei nº 0121/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as instalações sanitárias das instituições de educação infantil. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às oito horas e cinquenta e oito minutos (08h58min).  Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos; Jose Nelson Ferreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Marcos Antonio Castello e Renato Ramos de Souza. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 151/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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VICE-PRESIDENTE

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1º SECRETÁRIO

 

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2º SECRETÁRIO

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3º SECRETÁRIO

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