ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas e vinte e oito minutos (10h28min.), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira (videoconferência), Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Prosseguindo solicita ao senhor Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 098/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Projeto de Lei nº 099/2022, que dispõe sobre a gratuidade no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros para pessoas com deficiência. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo redação final ao Projeto caso seja aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 099/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0100/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que institui no âmbito de Ferraz de Vasconcelos, o direito ao 13º (décimo terceiro) salário aos titulares de mandato eletivo e o direito a 1/3 (um terço) constitucional de férias ao Chefe do Executivo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0101/2022, Processo nº 02694/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, agradece aos demais membros da Mesa Diretora, e deseja sorte à nova Mesa na Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, e finaliza desejando um Feliz Ano Novo a todos. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às nove horas e trinta e três minutos (09h33min.). Registrando a ausência dos nobres Vereadores: Derneval Jardim, Flavio de Albuquerque Castilho e Luiz Fabio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 026/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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             VICE-PRESIDENTE                                                                1° SECRETÁRIO

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             2° SECRETÁRIO                                                                     3° SECRETÁRIO