ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira (videoconferência), Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Convidando em seguida o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para assumir a 3ª Secretária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Prosseguindo o senhor Presidente, suspende a sessão por dez (10) minutos para que as Comissões Competentes assinem os pareceres dos Projetos que serão apreciados na presente sessão. Retornado a sessão o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário para que proceda a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira (videoconferência), Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 026/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a alteração de vencimento do cargo que especifica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o Presidente. Terminada a discussão. Colocado em Segunda votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 098/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Mensagem nº 046/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 099/2022, Processo nº 02686/22, que dispõe sobre a gratuidade no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros para pessoas com deficiência. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 099/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o Presidente. Terminada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0100/2022, Processo nº 02688/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que institui no âmbito de Ferraz de Vasconcelos, o direito ao 13º (décimo terceiro) salário aos titulares de mandato eletivo e o direito a 1/3 (um terço) constitucional de férias ao Chefe do Executivo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0101/2022, Processo nº 02694/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente Convoca Sessão Extraordinária logo após a presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação do Projetos de Leis nº 098, 099, 0100 e 0101/2022. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min.). Registrando a ausência dos nobres Vereadores Flavio de Albuquerque Castilho e Luiz Fabio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 025/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

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PRESIDENTE

 

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             VICE-PRESIDENTE                                                                1° SECRETÁRIO

 

 

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             2° SECRETÁRIO                                                                     3° SECRETÁRIO