ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Juliana Helena Delfino Brito, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, requerendo um (01) minuto se silêncio em razão do falecimento da senhora Antonia Costa Gambale (Dona Nica), avó do Deputado Federal Rodrigo Gambale Vieira e da Prefeita Municipal Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, ocorrido no dia 16 de agosto do corrente. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Juliana Helena Delfino Brito, requerendo para que a Moção nº 000028/2025, Processo nº 01040/2025, de sua autoria seja apreciada na próxima sessão, haja vista a indisponibilidade da homenageada estar presente. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal da nobre Vereadora Juliana Helena Delfino Brito. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Anderson dos Santos, transmite condolências à família do ex.Vereador Lairton Dantas (falecido Primo Ceará), pelo falecimento do sobrinho jovem Matheus Pessoa Souza. Em seguida o senhor Presidente, deixa registrado em Ata votos de pesar pelo falecimento do jovem Matheus Pessoa Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo para que o Projeto de Lei nº 000049/2025, Processo nº 000860/2025, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, Lei Maria Vitória-Campanha Junho Laranja de Conscientização e Prevenção de Queimaduras, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza, que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 000049/2025, na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Comunicado CMFV, Protocolo nº 001049/2025, informando sobre a realização de Audiência Pública do Plano Plurianual de Segurança Pública e Defesa Social de Ferraz de Vasconcelos, dia 03 de setembro de 2025, a partir das 09h, no Plenário da Edilidade. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 000028/2025, Protocolo nº 001029/2025 – PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.082/2025, foi transformado na Lei nº 3.609, de 13 de agosto de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 000067/2025, Processo nº 001028/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.472, de 30 de agosto de 2022. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000068/2025, Processo nº 001028/2025, de autoria da nobre Vereadora Juliana Helena Delfino de Brito, subscrito pela nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e autoriza o Poder Executivo a criar equipes de resposta rápida para sua execução. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000069/2025, Processo nº 001034/2024, de autoria da nobre Vereadora Juliana Helena Delfino Brito, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 00070/2025, Processo nº 001035/2025, de autoria da nobre Vereadora Juliana Helena Delfino Brito, subscrito pelo nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento ‘Sintonia do Morro’, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo para que as Indicações fossem lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 000543/2025, Processo 001027/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada e substituição do poste de iluminação existente na Rua Aimorés não nº 181, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 000544/2025, Processo 001030/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a canalização utilizando aduelas no córrego existente na Rua Graziela Cunha Franco entre os nºs 238 e 118, localizada na Vila Alayde. Indicação nº 000545/2025, Processo 001031/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a fiscalização rigorosa na Avenida Antônio Dias Macieira Filho, localizada na Vila São Paulo, bem assim aplicação de penalidade previstas na Lei Municipal nº 2.420/2001, seguindo anexo abaixo assinados. Indicação nº 000546/2025, Processo 001036/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a instalação de postes de iluminação pública na Rua Sandélia Andena, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 000547/2025, Processo 001038/2025, de autoria da nobre Vereadora Juliana Helena Delfino Brito, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a regularização do abastecimento de água e captação de esgoto na Avenida do Paiol, altura dos nº 4.000 ao 6.700, localizada no bairro do Cambiri. Indicação nº 000548/2025, Processo 001041/2025, de autoria da nobre Vereadora Juliana Helena Delfino Brito, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reparos de buracos, e estudos de acessibilidade opara as calçadas nas áreas centrais do Município, em especial a Avenida XV de novembro até a Avenida Brasil. Indicação nº 000549/2025, Processo 001042/2025, de autoria da nobre Vereadora Juliana Helena Delfino Brito, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na Rua José Carlos Dantas e Rua Xingu, existentes na Vila Santo Antônio. Indicação nº 000550/2025, Processo 001044/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Rua José Militão Soares altura do nº 28, localizada no Jardim São Fernando. Indicação nº 000551/2025, Processo 001045/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada dos postes localizados entre os nºs 334 e 323 da Rua Pedro Cardoso Xavier, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000552/2025, Processo 001046/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada dos postes existentes na Rua Pedro Cardoso Xavier entre os nºs 162 e 506, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000553/2025, Processo 001047/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na esquina da Rua Napoleão Laurino altura do nº 55, localizada na Vila Ana Maria. Indicação nº 000554/2025, Processo 001048/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a fiscalização, limpeza e acompanhamento psicológico do acumulador residente na Rua /Dirceu Ferrari altura do nº 231, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000555/2025, Processo 001050/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reconstrução da galeria de esgoto na Rua João Canzi altura do nº 535, localizada na Vila Pereira (Núcleo Itaim). Indicação nº 000556/2025, Processo 001051/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da Viela existente na Rua Manoel de Abreu altura do nº 97, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 000557/2025, Processo 001052/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reconstrução da Viela existente na Rua Manoel de Abreu altura do nº 97, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 000558/2025, Processo 001053/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a iluminação da Viela existente na Rua Manoel de Abreu altura do nº 097, localizada na Vila Arbame. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Em Questão de Ordem o senhor Presidente, requerendo para que retorne a Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Lei nº 000070/2025, Processo nº 001035/2025, colocando em Única discussão e votação seu Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000069/2025, Processo nº 001037/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, que informe está Casa de Leis, sobre as seguintes informações: 1) qual estágio atual da elaboração/revisão do Plano Diretor de Ferraz de Vasconcelos; 2) existe empresa contratada ou equipe técnica designada par elaboração e conclusão do documento; 3) caso afirmativo, qual prazo estimado para conclusão dos estudos e apresentação do projeto; 4) existe cronograma definido para realização das audiências públicas obrigatórias, se sim, quais as datas previstas, e 5) qual q previsão para encaminhamento do projeto de lei do Plano Plurianual à Câmara Municipal para apreciação e votação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza. Juliana Helena Delfino Brito. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Claudio Ramos Moreia. David Francisco dos Santos Junior. Presidente. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, querendo para que a votação ao requerimento seja nominal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Sem manifestação do nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (não); Ananias Coelho Neto (não); Anderson dos Santos (ausente); Claudio Ramos Moreira (sim); David Francisco dos Santos Junior (sim); Diego Pinheiro de Oliveira (não); Eliel de Souza (não); Ewerton de Lissa Souza (não com declaração de voto); José Juca de Araújo Neto (ausente); Josué Rocha de Oliveira (sim); Juliana Helena Delfino Brito (sim); Luiz Tenorio de Melo (sim); Marcos Antonio Castello (não); Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (ausente); Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado com sete (07) votos contrários; seis (06) votos favoráveis e três (03) ausências. Declaração de voto do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Moção nº 0000027/2025, Processo nº 001039/2025, de autoria da nobre Vereadora Juliana Helena Delfino Brito, que manifesta Aplausos para com a senhora Doutora Izabele Almeida Silva, em reconhecimento ao seu brilhante trabalho área jurídica, na defesa dos direitos humanos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Juliana Helena Delfino Brito. José Juca de Araújo Neto. Presidente. Renato Ramos de Souza. David Francisco dos Santos Junior. Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre: Vereadores: Renato Ramos de Souza (declinou). Ewerton de Lissa Souza (declinou). Valter Costa Fernandes (declinou) e David Francisco dos Santos Junior (declinou). Não havendo mais oradores, o senhor Presidente, requerendo que haja intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Colocando em seguida em Única discussão e votação seu Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Retornando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário, que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Juliana Helena Delfino Brito, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 0012/2025, Processo nº 0857/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação para conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0060/2025, Processo nº 0970/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra mulher para cargos públicos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0050/2025, Processo nº 0871/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que altera o inciso III do art. 11 da Lei Municipal nº 3.500, de 30 de dezembro de 2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Lei nº 0046/2025, Processo nº 0813/2025, de autoria doa senhora Prefeita Municipal, que revoga em todos os seus termos a Lei nº 2.747, de 17 de agosto e 2005. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 000049/2025, Processo nº 000860/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, Lei Maria Vitória-Campanha Junho Laranja de Conscientização e Prevenção de Queimaduras, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 00070/2025, Processo nº 001035/2025, de autoria da nobre Vereadora Juliana Helena Delfino Brito, subscrito pelo nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento ‘Sintonia do Morro’, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Juliana Helena Delfino Brito. Hodirlei Martins Pereira. Renato Ramos de Souza. Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Valter Costa Fernandes (declinou). Ewerton de Lissa Souza. Juliana Helena Delfino Brito. Presidente. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quarenta e dois minutos (11h42min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. O áudio nº 0025/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.

__________________________________

PRESIDENTE

______________________________                                          _________________________________

            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

_______________________________                                     _________________________________

               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO