ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo (videoconferência) e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal formulado pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Continuando, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.   Ofício nº 013/2021 S.M.A – Informando que o Autógrafo nº 2.855/2021, foi transformado na Lei nº 3.432/2021. Ofício nº 020/2021 S.M.A – Informando que os Autógrafos nºs 2.856 e 2.857/2021, foram transformados nas Leis nºs 3.433 e 3.434/2021. Ofício Circular nº 462/2021 S.M.T.C – Convite para o 1° Aniversário do Beco Cultural, no dia 18 de setembro de 2021, a partir das 10 horas, na Avenida Brasil (embaixo do Viaduto Airton Senna). Requerimento nº 00092/2021, Processo nº 01156/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal envie a esta Casa informações sobre os seguintes questionamentos: Há convênios ou contratações referentes a construção de habitações para assentamento, realocação de população em situação de vulnerabilidade social ou que fora remanejada de áreas de risco na atualidade e também em períodos anteriores? Existe algum convênio firmado com entidade social habilitada em órgãos competentes, seja estadual ou federal para construção de (HIS) Habitação de Interesse Social, e, se existindo ou em tramitação, qual é essa entidade? Há algum projeto aprovado ou em análise nos órgãos da administração? Notadamente secretaria de obras, habitação ou planejamento? Se sim, qual a área está sendo apresentada? Há algum projeto em execução no Bairro Vila Mariana concernente a área de ocupação? Em havendo, e, em se tratando de algum projeto habitacional, quantas unidades serão ali contempladas? Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 00093/2021, Processo nº 01165/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, subscrito pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza, para que Ofício seja enviado à 3ª Cia do BPM/M, para que rondas ostensivas sejam feitas no bairro do Jardim Anchieta, em específico na Rua Gilia, n° 156, tendo em vista que nesse endereço se encontra uma escola abandonada, sendo alvo de vândalos e drogados que destroem o patrimônio, atendendo assim a justa reivindicação dos moradores. Coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando, o senhor Presidente informa que, em que pese o encerramento da discussão e votação do Requerimento Processo n° 01156/2021, gostaria de abrir uma discussão intempestiva da matéria. Prosseguindo diz que vai sugerir ao Executivo, a criação da Secretaria Municipal de Habitação e conta com o apoio dos nobres Vereadores na referida indicação, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e José Juca de Araújo Neto. Finalizando com a palavra o Presidente. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Dando continuidade, o senhor Presidente convida o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto para assumir a 3ª Secretaria da Mesa Diretiva. Indicação nº 00615/2021, Processo nº 01154/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando, em caráter de urgência, a instalação de luminária na Viela localizada na Rua José Conrado do Nascimento, defronte ao nº 316, Jardim Yone. Indicação nº 00616/2021, Processo nº 01161/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, para que estudos sejam desenvolvidos, visando a instituição de Rua de Lazer no Jardim São João, na altura do n° 13 ao 208 da Rua Vitória Régia. Indicação nº 00617/2021, Processo nº 01162/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando, em caráter de urgência, a poda das árvores existentes na Rua Mariana Ascoli Rotuno, defronte ao n° 227, Jardim Leila. Indicação nº 00618/2021, Processo nº 01163/2021, de autoria do nobre Vereador Fabio Farias de Oliveira, solicitando, a limpeza da praça localizada na Rua Aimorés, altura do n° 221, Vila Santo Antônio, Indicação nº 00619/2021, Processo nº 01164/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que estudos sejam elaborados visando a construção de quadra de areia para vôlei e futevôlei, na quadra localizada na Rua Pedro Leite, altura do n° 118, Vila Panucce. Indicação nº 00620/2021, Processo nº 01166/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscrito pelo nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando estudos técnicos para a mudança de sentido do tráfego (perímetro que compreende a calçada do supermercado Rossi), e colocação de placas de sinalização de trânsito na Rua Benedito Bastos Antunes, compreendendo dos números 438 e 496. Indicação nº 00621/2021, Processo nº 01167/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a troca de lâmpada na Rua Raul Guerra, defronte ao n° 187, Jardim São João.  Indicação nº 00622/2021, Processo nº 01168/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando estudo para implantação em pontos estratégicos do município, pontos de embarque e desembarque, destinado exclusivamente para veículos que prestam serviços particulares de transporte por meio de Apps. Todas as Indicações foram encaminhas à senhora Prefeita Municipal par as providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo inscritos para uso da tribuna livre os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Retomando a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Antônio Carlos Alves Correia. David Francisco dos Santos Júnior. Presidente. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna livre e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 033/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Ricardo dos Santos Pinto, ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 034/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Edivaldo Oliveira Silva, ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 035/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Gilberto Nascimento de Oliveira, ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Ailton Sateles dos Santos (Pastor Ailton). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores, solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (ausente), Eliel de Souza (ausente), Ewerton Correa Cardoso (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) ausentes. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, e dá outras providências. Colocado em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Valter Costa Fernandes. Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva, Eliel de Souza (declinou) e Flavio Batista de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e trinta e cinco minutos (11h35m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso e a presença dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e trinta minutos (09h30min), Eliel de Souza às dez horas e vinte e quatro minutos (10h24min), Fábio Farias de Oliveira às nove horas e vinte minutos (09h20min), Roberto Antunes de Souza às nove horas e seis minutos (09h06min) e Valter Costa Fernandes às nove horas e vinte minutos (09h20min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 026/2021.-.-.-.-.-