ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de dezembrode dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira eMarcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas(09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David,Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato,Clovis Ottoni Sousa,Eliel de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente coloca em votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, foi aprovada por unanimidade entre os presentes.Em ato contínuo solicita à Secretária a leituras das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciadaem Única Discussão e Votação.Moção n.º 058/2019,de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que manifesta aplausos para com a senhora Laudicéia Gonçalves de Lima, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestado através da educação no Município. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Emenda Modificativa nº 5775/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com Emenda Modificativa nº 5776/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5777/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5778/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio.  Com  Emenda  Aditiva nº 5779/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5780/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5781/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5782/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de única discussão e votação das Emendas, fizeram uso da tribuna os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Claudio Roberto Squizato e Luiz Fabio Alves da Silva; Antonio Marcos Atanazio, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira; Hodirlei Martins Pereira; Presidente. Encerrado período de discussão, colocado em única votação. Aprovada as Emendas. Em Questão de Ordem o Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo votação nominal ao Substitutivo do Projeto de Lei 101/2019. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado.  Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação. Projeto de Lei n.º 101/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Modificativa nº 5700/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5701/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5704/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5705/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5708/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5775/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com Emenda Modificativa nº 5776/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5777/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5778/2019 ao Substitutivo,de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio.Com  Emenda  Aditiva nº 5779/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5780/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5781/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5782/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira – sim, com declaração de voto, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – sim, Flavio Batista de Souza – ausente, Hodirlei Martins Pereira – sim, com declaração de voto, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – ausente, Renato Ramos de Souza – sim, com declaração de voto, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovadoo Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019, com 12(doze) votos favoráveis. Em seguida manifestam declaração de voto os Vereadores Antonio Marcos Atanazio,Claudio Ramos Moreira, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, subscrito pelos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Marcos Antonio Castello e Renato Ramos de Souza, que introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993. Aberto período de primeira discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento; Eliel de Souza, com aparte do Presidente e Vereador Ananias Coelho Neto; Hodirlei Martins Pereira, com aparte do Vereador Ananias Coelho Neto; José Aparecido Nascimento; Antonio Marcos Atanazio, com a parte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira; Antonio Marcos Atanazio; Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte dos Vereadores Eliel de Souza, Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento; Claudio Roberto Squizato; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Eliel de Souza; Renato Ramos de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo votação nominal do Projeto de Lei 116/2019. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Encerrado período de discussão do Projeto de Lei 116/2019, em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – não, Antonio Marcos Atanazio – sim, Claudio Ramos Moreira – não, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – não, com declaração de voto, Flavio Batista de Souza – ausente, Hodirlei Martins Pereira – sim, com declaração de voto, José Aparecido Nascimento – não, com declaração de voto, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – ausente, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não. Aprovado o Projeto de Lei n.º 116/2019, com 07(sete) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários. Em seguida manifestam declaração de voto os Vereadores Eliel de Souza,José Aparecido Nascimento, Hodirlei Martins Pereira (declinou). Projeto de Lei n.º 117/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel locado para este fim, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 117/2019. Fez uso da palavrao Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo vistas pelo prazo de prazo de 15 (quinze) dias, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento. Aberto período de única discussão e votação do pedido de vistas, fez uso da tribuna o VereadorLuiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Continuada a discussão do pedido de vistas ao Projeto de Lei 117/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza, com aparte do Presidente; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Presidente; José Aparecido Nascimento, com a parte do Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas ao Projeto de Lei 117/2019, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Projeto de Decreto Legislativo n.º 035/2019,de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor José Eduardo Ferreira, pelos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade.Em Questão de Ordem o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo verificação de quórum. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira.Havendo número regimental o senhor Presidente solicita à Secretaria que continue a leitura da Ordem do Dia. Registrando a presenças dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Marcos Antonio Castello. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim, Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – sim, Flavio Batista de Souza – ausente, Hodirlei Martins Pereira – sim, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – ausente, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. AprovadoProjeto de Decreto Legislativo n.º 035/2019, com 13(treze) votos favoráveis. Não havendo mais matérias a seremapreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidenteagradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária àsdoze horas e três minutos (12h03min).Registrando-se a presença dos nobres VereadoresRenato Ramos de Souza, a partir das 09h11min (nove horas e onzeminutos),Hodirlei Martins Pereira, a partir das 09h13min (nove horas e treze minutos) e José Aparecido Nascimento, a partir das 09h33min (nove horas e trinta e três minutos).Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira e Pedro Paulo de Almeida. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 146/2019.-.-.-.-.-.-

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