ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (03) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Oliveira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício 037/2021-ECC Kemel-PMFV, convidando para encerramento do curso de Auxiliar de Creche, a realizar-se dia 10 de setembro do corrente às 10h. Convite Protocolo nº 01149/2021 PMFV, Premiação do desenho ‘Ferraz de Vasconcelos, respeita o meio ambiente e pensa no futuro’, a realizar-se dia 09 de setembro do corrente, às 14h30m. Requerimento n° 00087/2021. Processo nº 01142/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, pra que seja encaminhado a esta Casa resposta quanto aos seguintes questionamentos: Se houve alguma informação ou pedido formal realizado ao órgão competente pela empresa concessionária de serviços de transportes coletivos que atua na cidade sobre a constituição de uma linha temporária ou não realizando cobrança de tarifa ou preço de qualquer natureza, como a que fora noticiada pela imprensa regional. Quais as providências foram tomadas “in loco”          pelas autoridades municipais quanto a situação encontrada? Encaminhar cópia de todos os atos. A empresa Radial Transportes que detêm a concessão do serviço público possui algum contrato com o sistema PAESE? Se sim, a qual título? Encaminhar cópia do referido documento. Qual o prejuízo estimado aos cidadãos ferrazenses e se houve algum ressarcimento de valores? Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 00088/2021. Processo nº 01143/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que seja encaminhado a esta Casa resposta quanto ao seguinte questionamento: Quando será realizado o asfalto no final da Rua: Maria Joaquina de Abreu x Rua: Itaprata, haja vista que o local está intransitável, e que há vários anos ocorrem problemas com as águas que descem e ficam paradas causando fortes odores e proliferações de mosquito da dengue. Fotos anexas. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado Requerimento n° 00089/2021. Processo nº 01144/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que seja encaminhado a esta Casa, resposta sobre a real situação relacionada aos décimos de função gratificada dos servidores da Prefeitura, tais como: a sua legalidade, cronograma de pagamento e se há alguma proposta de modificação ou extinção deste direito. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 00090/2021. Processo nº 01146/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, para que esta Casa seja informada sobre: I – se existe processo em andamento para reforma da quadra da EMEB Halim Abissamra. II – Caso positivo, quais as empresas participantes do processo licitatório. III. Qual o valor da reforma. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 00091/2021. Processo nº 01150/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza, para que seja encaminhado a esta Casa resposta quanto aos seguintes questionamentos: Quais as leis vigentes que criaram incentivos ao emprego e a renda na cidade? Quais leis que culminaram na doação de imóveis a título oneroso com a contrapartida de contratação específica de pessoas que residem no Município? Se há em curso alguma medida concreta, no sentido de se combater a alta taxa de desemprego nesta cidade, com o consequente encaminhamento a esta Casa dos documentos pertinentes ao tema. Colocado em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto.  Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra no nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Ewerton Correa Cardoso, com aparte do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, com aparte do senhor Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado.  Indicação nº 00611/2021. Processo nº 01140/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando, em caráter de urgência, a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Raul Guerra, defronte ao número 187, Jardim São João. Indicação nº 00612/2021. Processo nº 01145/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação de captação da rede de águas pluviais localizada entre a R. Antônio Vitorino da Costa, na altura do n° 74 e Rua José Conrado, altura do nº 418 – Jardim Yone. Indicação nº 00613/2021. Processo nº 01147/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, para que estudos sejam elaborados pelo departamento competente da Prefeitura, visando a utilização do Parque Nosso Recanto para passeios escolares e criação do “PARQUE ESCOLA”. Indicação nº 00614/2021. Processo nº 01148/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a elaboração de projeto que atenda as entidades de bairro do município para que as mesmas façam a gestão das areninhas esportivas em seus respectivos bairros, preservando seus espaços. Em questão de ordem, o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso requer que a Indicação Processo nº 01147/2021, seja discutida. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento verbal do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Ewerton Correa Cardoso, com apartes do senhor Presidente e do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Presidente. Encerrada a discussão. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer que não haja intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação, o Requerimento Verbal formulado pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente convoca Sessão Extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em segunda discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 031/2021 e 032/2021, se os mesmos forem aprovados em primeira discussão e votação. Prosseguindo informa a Casa que a senhora Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, convida a Casa para participar do lançamento do Programa Famílias Fortes, a realizar-se-á dia 11 de setembro do corrente, às 10h, na Estação Cidadania-Cultura, na Rua Francisco Speradio s/nº neste Município. Não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre no expediente e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 030/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Eliane Queiroz da Silva, ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho da mesma. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 031/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Gerson Alves da Silva, ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 032/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Marcos Andre Luiz, ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativoº 013/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Ailton Sateles dos Santos (Pastor Ailton). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior. Presidente. Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado por unanimidade.  Em seguida o senhor Presidente, suspende a sessão por quinze (15) minutos, quando eram às onze horas e vinte e quatro minutos (11h24min). Em seguida solicita a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Oliveira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Havendo número regimental, retornou-se a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria da senhora Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança pública. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria da senhora Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Ferraz de Vasconcelos e o Município de Guarema, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli. Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Em seguida o senhor Presidente informa que não há mais tempo hábil e os inscritos ficam automaticamente para próxima sessão. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas (12h00), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e seis minutos (09h06min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 025/2021.-.-.-