ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembrode dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira eMarcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas(9h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David,Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato,Clovis Ottoni Sousa,Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente coloca em votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, foi aprovada com unanimidade entre os presentes.Em ato contínuo solicita à Secretária a leituras das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação.Projeto de Lei n.º 101/2019,de autoria do senhor Prefeito Municipal, que disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Modificativa nº 5699/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5700/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5701/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5702/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5703/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5704/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5705/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5706/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5708/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5709/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5710/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio.Presidente suspende a Sessão por dez minutos (10min), quando eram nove horas e vinte minutos (9h20min), em seguida prorroga por mais dez minutos (10min), quando eram nove horas e trinte e cinco minutos (9h35min). Retornando a Sessão às nove horas e quarenta e cinco minutos, o senhor Presidente solicita a Secretária que faça a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira.Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretaria que faça a leituras das Emendas. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação.Emenda Modificativa n.º 5700/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza; Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Hodirlei Martins Pereira; Presidente; Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuada a discussão, ainda com a palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo o encerramento da discussão da Emenda Modificativa n.º 5700/2019, baseado no Regimento Interno. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo votação nominal à Emenda Modificativa n.º 5700/2019. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos –ausente,Ananias Coelho Neto- ausente, Antonio Marcos Atanazio – sim,Claudio Ramos Moreira –sim,Claudio Roberto Squizato – ausente, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – sim, Flavio Batista de Souza – não, com declaração de voto, Hodirlei Martins Pereira – sim, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – sim,com declaração de voto, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – sim, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovada aEmenda Modificativa n.º 5700/2019 com 11(onze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em seguida manifestam declaração de voto os VereadoresFlavio Batista de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Emenda Aditiva n.º 5701/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Emenda Modificativa n.º 5704/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de únicadiscussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Emenda Modificativa n.º 5705/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de únicadiscussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza; Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Emenda Aditiva n.º 5708/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de únicadiscussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadasem Primeira Discussão e Votação.Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 101/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo vistas pelo prazo de prazo de 5 (cinco) dias. Aberto período de única discussão e votação do pedido de vistas, fez uso da tribuna o Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. Projeto de Lei n.º 110/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo vistas pelo prazo de prazo de 20 (vinte) dias. Aberto período de única discussão e votação do pedido de vistas, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira; José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza, sugerindo que o pedido de vistas seja pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo vistas pelo prazo de 15(quinze) dias. Ainda em discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva e Pedro Paulo de Almeida. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo mais matérias a seremapreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidenteagradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária àsonze horas e sete minutos (11h07min).Registrando-se a presença dos nobres VereadoresFlavio Batista de Souza, a partir das 09h11min (nove horas e onzeminutos) e Hodirlei Martins Pereira, a partir das 09h18min (nove horas e dezoitominutos). Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto e Jose Nelson Ferreira.O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 144/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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