ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Oliveira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 021/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal. Encaminhado Projeto de Lei nº 031/2021, Processo nº 01118/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Segurança Pública. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 022/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal. Encaminhado Projeto de Lei nº 032/2021, Processo nº 01119/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar terno de cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazer entre si o Município de Ferraz de Vasconcelos e o Município de Guararema, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 023/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal. Encaminhado Projeto de Lei nº 030/2021, Processo nº 01121/2021, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem, o nobre Vereador Alexandre Santos Alves Silva, requer que o Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER-SP), para execução de obras e serviços e dá outras providências, venha a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Alexandre Santos Alves Silva. Aprovado. Ofício SMA nº 012/2021 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 02849/2021 foi transformado na Lei nº 03431/2021 e Autógrafo nº 02850/2021 na Lei Complementar nº 0357/2021. Ofício nº 0318/2021 PMFV – Informando o nome do Secretário de Saúde do Município senhor Clécio Francisco Gonçalves. Ofício nº 0325/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 078/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho. Convite PMFV – Secretarias Municipal de Esporte e Lazer e Meio Ambiente, Verde e Proteção Animal, para inauguração oficial da Pista de Skate, dia 02 de setembro do corrente, às 10h no Parque Municipal Nosso Recanto (Dona Assunta). Em questão de ordem, o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli informa que está presente nos anais da Casa o senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença do referido Secretário. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021, Processo nº 01128/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a honraria ‘Medalha Prefeito Valdemar Marques de Oliveira Filho (DEMA)’, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença do senhor Claudio Roberto Squizato, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Verde e Proteção Animal. Requerimento n° 00086/2021. Processo nº 01103/2021, de autoria do nobre Flavio de Albuquerque Castilho, subscrito pelos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Ananias Coelho Neto, para que seja encaminhado a esta Casa, relatório contendo as seguintes informações: 1. A quem compete no âmbito municipal aplicar e fiscalizar a lei supracitada, e seus respectivos endereços? 2. Quais as medidas de fiscalização são adotadas a fim de garantir o cumprimento da lei? Quais as ações municipais dirigidas aos idosos, e sua efetividade?. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio de Albuquerque Castilho. Luiz Fabio Alves da Silva. Roberto Antunes de Souza. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Indicação nº 00602/2021. Processo nº 01106/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que solicita notificar, em caráter de urgência, o proprietário do terreno localizado na Rua Luiz Ramalho (esquina com a Rua Baxmann), defronte ao n° 470, Vila São Paulo.  Indicação nº 00603/2021. Processo nº 01108/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua Dom Pedro I, defronte ao nº 416 – Cidade Kemel.  Indicação nº 00604/2021. Processo nº 01109/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a troca da lâmpada no poste existente na Estrada Stella Mazzuca, defronte ao n° 525 – Vila Santa Margarida. Indicação nº 00605/2021. Processo nº 01111/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando estudos técnicos com o objetivo de firmar um acordo de cooperação técnica apto a implantar uma agência de atendimento do INSS na cidade. Indicação nº 00606/2021. Processo nº 01117/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando, em caráter de urgência, a limpeza na Viela da Rua Mariano Rodrigues, altura do nº 100, com acesso a Rua José Conrado, Jardim Yone. Indicação nº 00607/2021. Processo nº 01126/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a troca de lâmpadas, nos postes existentes na Rua Benedita Leite Sebastião, defronte aos números 03 e 47, Tanquinho. Indicação nº 00608/2021. Processo nº 01127/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua Josefina Cunha Costa, defronte o nº 128 – Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 00609/2021. Processo nº 01130/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a reforma da calçada da UBS Antônio Nhan, localizada na Rua Luiz Zandrini, nº 08, Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 00610/2021. Processo nº 01135/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando a pintura da lombada na Rua Nove de Julho, 1268, Jardim Nove de Julho. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção nº 042/2021, Processo nº 01112/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o Ilustríssimo senhor Alexandre Domingos de Oliveira, Ex Guarda Civil Municipal do município de Ferraz de Vasconcelos, onde faz-se necessário reconhecer e valorizar o trabalho deste servidor honrado. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 043/2021, Processo nº 01113/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da escola EMEB Maria Madalena Correia, senhora Vera Helena Rodrigues Xavier, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Moção nº 044/2021, Processo nº 01114/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos à servidora municipal que prestou serviço por diversos anos no cargo de diretora nas escolas EMEB José Sebastião e EMEB Dr. Alfredo Fróes Neto, senhora Cleonice Meneses Leite, pelo belíssimo trabalho desenvolvido nas escolas descritas acima, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções no cargo de diretora. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Moção nº 045/2021, Processo nº 01115/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da escola EMEB Sylvia da Silveira de Martini, EMEB Adenlino Gomes Marques, EMEB Professor Ruy Coelho e EMEB Vereador Elias Andere, senhora Silvia Baptista Cardoso, pelo belíssimo trabalho desenvolvido nas escolas descritas acima, comprovando que é uma profissional honrada que não mediu esforços para desempenhar as funções no cargo de diretora. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Moção nº 046/2021, Processo nº 01131/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos à servidora municipal que prestou serviço por diversos anos no cardo de diretora na escola EMEB Manoel Gomes dos Santos (Gastão), senhora Dulcemara de Almeida Nunes, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola descrita acima, comprovando que é uma profissional honrada que não mediu esforços para desempenhar as funções no cargo de diretora. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 047/2021, Processo nº 01132/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos à servidora municipal que prestou serviço por diversos anos no cardo de diretora na escola EMEB Monteiro Lobato, senhora Marta dos Santos, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola descrita acima, comprovando que é uma profissional honrada que não mediu esforços para desempenhar as funções no cargo de diretora. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 048/2021, Processo nº 01133/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos à diretora da escola EMEB Silvino Antunes de Souza, senhora Rita de Cássia Spinola Cartola, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 049/2021, Processo nº 01134/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos à diretora da escola EMEB Francisco Faria de Souza, senhora Joseli Lima Ferreira, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, com aparte dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Antônio Carlos Alves Correia. Em questão de ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, registra a presença do senhor Hodirlei Martins Pereira, Secretário Municipal de Planejamento. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Alexandre Santos Alves Silva. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Alexandre Santos Alves Silva, com aparte dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli, Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Retoma a palavra o nobre Vereador Alexandre Santos Alves Silva. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Alexandre Santos Alves Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais tempo hábil para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente convoca Sessão Extraordinária logo após ao termino da presente sessão, para apreciação em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2021, se o mesmo for aprovado em primeira discussão e votação, haja vista à urgência que a matéria requer. Continuando o senhor Presidente, informa que após aprovação do requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 028/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da EMEB Luciano Poletti, senhora Rosemeire Santos, pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto àquela instituição. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 029/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com os senhores Ramon Rodolfo da Silva e Emerson de Oliveira, GCMs deste Município, pelo brilhante desempenho em proteger a população ferrazense. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais, considerando que a prática da atividade física e do exercício físico são essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.  Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 001/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a obrigação a que o Município de Ferraz de Vasconcelos, dê ampla divulgação sobre a dispensa de autenticação e reconhecimento de forma e outros procedimentos administrativos, conforme disciplina a Lei Federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018.  Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão o Projeto de Lei n° 015/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, com aparte dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior e Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Encerra a discussão, o senhor Presidente coloca em Segunda Votação o Projeto de Lei n° 015/2021. Aprovado com Redação Final. Projeto de Decreto Legislativo nº º 011/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Luiz Serrano Sanches. Colocado em Segunda Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Fez uso da palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Colocado Segunda votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativoº 012/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, a senhora Silvana Francinete da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Terminada a discussão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim), com Declaração de Voto) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, proíbe o plantio de espécie invasora Spathodea Campanulata e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que inclui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o ‘Dia do Pedal Solidário’. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Segunda votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 029/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER-SP), para execução de obras e serviços e dá outras providências, com Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação a Emenda Substitutiva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 029/2021. Fez uso da palavra o senhor Presidente, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Primeira Votação o Projeto de Lei nº 029/2021. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza (declinou), Claudio Ramos Moreira, Ewerton Correa Cardoso (declinou) e Luiz Fabio Alves da Silva (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e seis minutos (12h06min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza às nove horas e doze minutos (09h12min), David Francisco dos Santos Júnior às dez horas e quatorze minutos (10h14min) e Eliel de Souza às nove horas e quinze minutos (09h15min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 024/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.