ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e três (23) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Oliveira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida, o senhor Presidente informa que estará apresentando matéria alterando o dia e horário das sessões ordinárias, solicitando às comissões competentes da Casa para que emitem os pareceres no projeto e que o mesmo retorne a ordem do dia da presente sessão. Prosseguindo o Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 017/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal. Encaminhado Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, Processo nº 01070/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 018/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal. Encaminhado Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, Processo nº 01069/2021, que institui o salário-família aos servidores de baixa renda da Administração Pública Municipal de Ferraz de Vasconcelos revoga o artigo 82, inciso VI, artigo 91, 92, 93, 94 e 95 constantes da Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 019/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal. Encaminhado Projeto de Lei nº 029/2021, Processo nº 01088/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER/2021, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 020/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal. Encaminhado Projeto de Lei Complementar nº 006/2021, Processo nº 01089/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 330, de 08 de maio de 2018, que institui normas para parcelamento de débitos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 0300/2021 PMFV – Encaminhado resposta às Indicações nº 0416; 0500 e 0501/2021, de autoria dos nobres Edis. Ofício nº 0317/2021 PMFV – Encaminhando convite para Reunião Institucional à realizar-se dia 24 de agosto do corrente, às 09n30, no anfiteatro do Poder Executivo. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2021, Processo nº 01074/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao Dr. João Walter Cotrim Machado, Juiz de Direito da 3 Vara de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021, Processo nº 01086/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a concessão de ‘Medalha Vereador João Batista Camilo Neto’, ao senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021, Processo nº 01081/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Agilio Nicolas Ribeiro David. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 004/2021, Processo nº 01098/2021, de autoria da Mesa Diretiva, que altera a Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em seguida o senhor Presidente, requer que a presente matéria retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Colocando em única discussão e votação seu Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento n° 00082/2021, Processo nº 01100/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2021, que dispõe sobre a criação de medalha Prefeito Waldemar Marques de Oliveira Filho. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento n° 00083/2021, Processo nº 01094/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado Ofício à 3º Cia. do BPM/M do Município, solicitando rondas ostensivas na Rua John Lennon, localizada na Vila São Paulo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento n° 00084/2021, Processo nº 01096/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, solicitando reparos em torno da tampa de poço existente na Avenida Brasil defronte ao nº 1.611, localizada na Vila Romanópolis. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Requerimento n° 00085/2021, Processo nº 01100/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, subscrito pelo nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando para que seja encaminhado Ofício à 3º Cia. do BPM/M do Município, solicitando rondas ostensivas na Passarela entre as Ruas Loureço Paganucci defronte ao nº 715, localizada no Jardim Pérola e Avenida Zilda Arns defronte ao nº 10, localizada no Jardim Ferrazense. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva. Eliel de Souza. Luiz Tenorio de Melo. Em questão de ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, sugerindo adendo para que seja enviado cópia de seu Requerimento cobrando melhorias no local à CPTM. Roberto Antunes de Souza, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, com aparte o senhor Presidente, com a parte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, com aparte o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Claudio Ramos Moreira. Ewerton Correa Cardoso. Flavio de Albuquerque Castilho, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Presidente. Terminada a Discussão. Colocado em única Votação com Adendo do nobre Vereador Eliel de Souza. Aprovado. Indicação nº 0585/2021, Processo nº 01066/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando estudos de acessibilidade no Cemitério Parque do Cambiri, existente na Travessa Dom Pedro II nº 3.146, localizado do Cambiri. Indicação nº 0586/2021, Processo nº 01066/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a desobstrução e colocação de três tampas de boca de lobo na Rua Iijima defronte aos nºs 2.177, 2.193 e 2.248, localizada no Jardim Primavera. Indicação nº 0587/2021, Processo nº 01068/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando limpeza e capinação na Rua José Bio defronte ao nº 21, localizada na Vila Central. Indicação nº 0588/2021, Processo nº 01072/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Ariovaldo Honório de Andrade, localizada no Jardim Rosana. Indicação nº 0589/2021, Processo nº 01073/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a operação tapa buraco na Rua Escrava Albertina da Silva defronte ao nº 247, localizada no Jardim Primavera. Indicação nº 0590/2021, Processo nº 01075/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a pintura de lombadas na Avenida Albino Francisco Figueiredo defronte aos nºs 282, 520 e 780, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0591/2021, Processo nº 01076/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a retirada da Zona Azul em toda extensão da Avenida Dom Pedro II, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 0592/2021, Processo nº 01078/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a colocação da lombada na Rua Gilson Florêncio Nunes altura dos nºs 200 e 201, localizada no Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 0593/2021, Processo nº 01079/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a reforma da quadra existente na Rua Manoel de Abreu defronte ao nº 379, localizada na Vila Santa Margaria. Indicação nº 0594/2021, Processo nº 01080/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Marcos Ferreira Cruz (Viela) defronte ao nº 293, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0595/2021, Processo nº 01087/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a construção de uma rotatória na esquina da Rua Maria de Jesus com a Rua Maria José Alves, localizadas na Vila Alayde. Indicação nº 0596/2021, Processo nº 01090/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo na Rua Michel Kradich defronte ao nº 122, localizada no Jardim Juliana. Indicação nº 0597/2021, Processo nº 01090/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação na Rua Vitória Benati defronte ao nº 213, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0598/2021, Processo nº 01092/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a operação tapa buraco na Rua Luís Fernandes dos Santos altura do nº 60, localizada na Vila Zita. Indicação nº 0599/2021, Processo nº 01093/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza do terreno existente na Rua Hidelbrando da Silveira nº 729, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0600/2021, Processo nº 01095/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando a troca de lâmpada na Rua Maria Justina Maciel defronte ao nº 80, localizada no Jardim Santa Isabel. Indicação nº 0601/2021, Processo nº 01099/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a colocação de duas tampas de boca de lobo na Avenida Zilda Arns defronte ao nº 10, localizada no Jardim Ferrazense. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção nº 041/2021, Processo nº 01077/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da EMEB Professora Analivia Pedro, senhora Francilda Maria Cruz dos Santos Nascimento, pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela unidade de ensino. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior,  Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 001/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que manifestam Repúdio para com o Governador do Estado de São Paulo, senhor João Dória, pelos atos políticos administrativos e principalmente na questão da saúde pública, onde o mesmo desrespeita este Município e todos outros Municípios do Alto Tietê. Em seguida o senhor Presidente, suspende a sessão para solucionar um problema técnico, às dez horas e quarenta e cinco minutos (10h45m). Em seguida solicita do senhor Secretário para que proceda a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior,  Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental retornou-se a Ordem do Dia. Em questão de ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a retirada de seu adendo ao Requerimento Processo nº 01100/2021. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando coloca em única discussão a Moção nº 001/2021. Fez uso da palavra o senhor Presidente, que solicita vistas à citada Moção pelo prazo de quinze (15) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o pedido de vistas à Moção nº 001/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.    Moção nº 026/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da EMEB Sylvia da Silveira de Martini, senhora Claudia Canda, pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto àquela instituição. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 027/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da EMEB Hugo Mazzuca, senhora Rosemary Geraldo, pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto àquela instituição. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Em questão de ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, informa que está presente nos anais da Casa o ex-Vereador Olavo Santana. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença do ex-Vereador Olavo Santana. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as modificações na Lei Complementar nº 0355, de 29 de dezembro de 2020, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais, considerando que a prática da atividade física e do exercício físico são essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.  Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente colocada em única discussão e votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 001/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando o senhor Presidente colocada em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 001/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a obrigação a que o Município de Ferraz de Vasconcelos, dê ampla divulgação sobre a dispensa de autenticação e reconhecimento de forma e outros procedimentos administrativos, conforme disciplina a Lei Federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018.  Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente colocada em única discussão e votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 015/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando o senhor Presidente colocada em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 015/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Claudio Ramos Moreira. Eliel de Souza. Terminada a discussão. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 015/2021. Aprovado.  Projeto de Decreto Legislativo nº º 011/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Luiz Serrano Sanches. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, proíbe o plantio de espécie invasora Spathodea Campanulata e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Fábio Farias de Oliveira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Com a parte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. David Francisco dos Santos Júnior. Terminada a discussão. Colocado Primeira em votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que inclui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o ‘Dia do Pedal Solidário’. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão. Colocado Primeira em votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, convoca os nobres Pares, para Sessão Extraordinária logo após o enceramento da presente sessão, para apreciar em segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 004/2021, se o mesmo for aprovado em primeira discussão e votação. Projeto de Decreto Legislativoº 012/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, a senhora Silvana Francinete da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (ausente),  Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021 com dezesseis (16) fotos favoráveis e uma ausência. Projeto de Resolução nº 004/2021, de autoria da Mesa Diretiva, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores:  Eliel de Souza (declinou), Flavio Batista de Souza (declinou). Luiz Fabio Alves da Silva (declinou) e Antônio Carlos Alves Correia (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e vinte minutos (12h20m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e vinte minutos (09h20min) e Ewerton Costa Fernandes às nove horas e doze minutos (09h12min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 023/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-