ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (04) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Convidando para adentrarem ao Plenário e participarem da presente Sessão, a senhora Prefeita Municipal Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, Vice-Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura senhor Daniel Balke, Presidente de OAB do Município senhor Dr. Nivaldo de Santana Pina, Capitão PM Vitor Eduardo de Oliveira Campos da 3ª Cia da Polícia Militar do 32ª BPM/M, representante da Associação Comercial do Município senhor Luiz Trevisani, em seguida o senhor Presidente em nome do Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana senhor Osni Angelo Pasquarelli, agradece a presença dos demais Secretários Municipais. Em seguida o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicita da Presidência para que convide o Secretário de Assistência Social do Município senhor Marcos Rogério de Oliveira Santos, para participar da presente sessão. Em seguida o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicita da Presidência para que convite a ex-Vereadora senhora Ana Acilda Alves da Silva, para participar da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, convida os mesmos para adentrarem ao Plenário, informando em seguida que sua intenção seria de convidar todas as autoridades presentes para participar da presente sessão, e por falta de espaço e condições não será possível, e que em breve a Câmara terá a sua sede própria com espaço para acomodar todos, agradecendo em seguida a presença do ex-Vereador Roberto Antunes de Souza e demais presentes. Continuando o senhor Presidente atendendo os termos do Parágrafo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicita um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Guilherme Laert de Oliviera, filho do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira. Logo após, a execução dos Hinos Nacional e do Município o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando agradece a presença de demais Secretário presentes, e em seguida solicita ao senhor Secretário para que mesmo proceda a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício Ded nº 030/2024, Protocolo nº 005009/2024, PMFV, informando que o Autógrafo nº 03.035/2024, foi transformado na Lei Municipal nº 03.574, de 20 de dezembro de 2024. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 030A/2024, Protocolo nº 005011/2024, PMFV, informando que o Autógrafo nº 03.037/2024, foi transformado na Lei Municipal nº 03.575, de 26 de dezembro de 2024. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 031/2024, Protocolo nº 005010/2024, PMFV, informando que o Autógrafo nº 03.038/2024, foi transformado na Lei Complementar nº 0398, de 30 de dezembro de 2024. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 0283/2024, Protocolo nº 005008/2024, PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0361/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com adendo do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 0284/2024, Protocolo nº 005007/2024, PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0360/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. À Secretaria a disposição dos interessados. Em seguida o senhor Presidente, informa que a senhora Prefeita terá que se ausentar por motivos de força maior, agradecendo em seguida a presença. Mensagem nº 001/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, Processo nº 038/2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer vale alimentação e kit natalino na forma que especifica, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 002/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, Processo nº 055/2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, bem imóvel que especifica. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 003/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhado Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, Processo nº 056/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais visando a participação do Município de Ferraz de Vasconcelos no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 014.620, de 03 de julho de 2023, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 004/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhado Projeto de Lei nº 004/2025, Processo nº 070/2025, que concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício Ded nº 002/2025, Protocolo nº 000022/2025, PMFV, informando que o Autógrafo nº 03.036/2024, foi transformado na Lei Municipal nº 03.576, de 10 de janeiro de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício SMA nº 004/2025, Protocolo nº 000098/2025, PMFV, solicitando a devolução de Mensagens: Mensagem nº 008/2023, referente ao Projeto de Lei nº 0110/2023, Processo nº 02911/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata de ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres, e dá outras providências; Mensagem nº  044/2023, referente ao Projeto de Lei nº 0144/2023, Processo nº 03707/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir kit natalino para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino; Mensagem nº 005/2024, referente ao Projeto de Lei nº 0162/2024, Processo nº 04185/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências; Mensagem nº 013/2024, referente ao Projeto de Lei nº 0190/2024, Processo nº 04745/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos, na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências, e Mensagem nº 029/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 048/2024, Processo nº 04460/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades-CTAA, a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências. À Secretaria para providências. Projeto de Lei nº 00001/2025, Processo nº 00046/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar o ‘Programa Cartão Material Escolar e Uniforme’ para estudantes da rede pública municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 00002/2025, Processo nº 00047/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação da Olimpíada Estudantil de Ferraz de Vasconcelos como “Olimpíada Estudantil Professor Sidney Brenneisen’ e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 00003/2025, Processo nº 00051/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que declara de utilidade pública entidade que especifica, Instituto Mucheironi Higashi-Kan. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 00005/2025, Processo nº 00086/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que autoriza o Poder Executivo a adquirir ovos de Páscoa e kits natalinos para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 00001/2025, Processo nº 00036/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Jose Cardoso Xavier. Encaminhado às comissões componentes para emitir parecer. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Protocolo nº 000053/2025, encaminhando convite para Solenidade em Comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a realiza-se dia 05 de fevereiro do corrente. À Secretaria a disposição dos interessados. Moção nº 00001/2025, Processo nº 00018/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que manifesta Aplausos para como o senhor José Seno Filho, pelo excelente trabalho desenvolvido no âmbito de suas competências.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 00001/2025, Processo nº 00010/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, solicitando daquela renomada empresa, a implantação de rede de água potável e rede coletora de esgoto para a Rua Santa Edwiges, localizada na Vila Cristina. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Sem manifestação dos nobres Pares. Requerimento nº 00002/2025, Processo nº 00035/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre os balancetes das empresas: UBER – é uma empresa de tecnologia que opera uma plataforma de mobilidade CNPJ nº 17.895.646/0001-87; 99 – atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral CNPJ nº 18.033.552/0001-61; Mercado Livre – oferece soluções de comércio eletrônicos para que as pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar e anunciar por meio da internet CNPJ nº 03.361.252/0006-49; Shopee – é uma plataforma de comércio eletrônicos que permite a compra e venda de produtos online CNPJ nº 35.635.824/0001-12; Ifood –  é uma empresa que aproxima tecnologia que aproxima os clientes dos restaurantes CNPJ nº 14.380.200/0001-21, e Operadoras de Telefonia oferece serviços de telecomunicações, tais como telefonia, internet, Tv e outros serviços de comunicações. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 00003/2025, Processo nº 00045/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) qual o número de transferências de alvará de táxi ocorridas na cidade desde a sanção da Lei nº 3.380/20219; 2) quanto se tem cobrado de taxa ou preço público por cada transferência e com qual fundamentação legal; 3) qual o montante arrecadado com as transferência desde 2019 a 2023; e, 4) como a Prefeitura vem se preparando para gerir a oferta e demanda de alvarás de táxis no município após a produção de efeitos da ADI 5337, que declarou inconstitucional os dispositivos da Lei Federal nº 12.587/2012. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 00004/2025, Processo nº 00058/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do contrato celebrado com a OSS Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, para a gestão das UBS’s do Município, bem assim cópia de eventuais aditamentos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão, informando aos Pares que já entregou ao Vereador cópia do documento solicitado na propositura. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que requer votação nominal ao Requerimento. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento Verbal do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Presidente. Josué Rocha de Oliveira, retira a propositura em discussão. Requerimento nº 00005/2025, Processo nº 00087/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) quantos munícipes são atendidos pela gratuidade estabelecida pela Lei nº 3.500/2022; 2) qual o número aproximado de pessoas com deficiência no Município tendo em vista os dados estatísticos oficiais; 3) se s estudos realizados pela Secretaria da Fazenda apresentam viabilidade de ampliação da gratuidade prevista em Lei; 4) se o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência apresentou alguma demanda ao executivo referente a gratuidade estabelecida pela Lei nº 3.500/2022, e 5) qual era a meta do poder executivo de atendimento de gratuidade com base na referida Lei. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 00006/2025, Processo nº 00091/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, se houve estudos para o aumento da passagem no Município, conforme Decreto nº 6.061/2018; 2) apresentação de planilha de custos pela concessionária e sua divulgação pública; 3) se o executivo pretende realizar audiência pública sobre o reajuste atual e par os próximos, conforme exige o Decreto nº 6.061/2018; 4) qual a justificativa da Prefeitura sobre a legalidade do reajuste em caso de ausência de audiência pública e estudos técnicos, e 5) se há planos da Prefeitura para revogar o aumento tarifário e restabelecer o valor da passagem. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, que sugere adendo a propositura para que seja encaminhado a Casa cópia do contrato da ATT. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato, após sua explanação, solicita votação nominal ao Requerimento em discussão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que requer que a votação seja nominal em ordem inversa. Em seguida o senhor Presidente finaliza a discussão, colocando em única votação os Requerimentos Verbais dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Ewerton de Lissa Souza, para que a votação do Requerimento seja nominal e ordem inversa. Sem manifestação dos nobres Edis. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que o Requerimento, Processo nº 091/2025, continua em discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente. Luiz Tenorio de Melo. Terminada a discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita a verificação de quórum. Em seguida  o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que proceda a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e em ordem inversa, e os Vereadores que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Valter Costa Fernandes (não), Selma Francisca dos Santos (não), Renato Ramos de Souza (sim), Marcos Antonio Castello (não), Luiz Tenorio de Melo (não), Josué Rocha de Oliveira (sim), José Juca de Araújo Neto (não com declaração de voto), Ewerton de Lissa Souza (não), Eliel de Souza (não com declaração de voto), Diego Pinheiro de Oliveira (não), David Francisco dos Santos Junior (sim), Claudio Roberto Squizato (não), Claudio Ramos Moreira (não), Anderson dos Santos (não com declaração de voto), Ananias Coelho Neto (não) e Alexandro Santos Alves Silva (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento, Processo nº 091/2025., com treze (13) votos contrários e três (03) votos favoráveis. Declaração de voto do nobre Vereador Anderson de Souza. Declaração de voto do nobre Vereador Eliel de Souza. Declaração de voto do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente, as mesmas ficam para serem apreciadas na próxima sessão, e não havendo tempo para uso da tribuna os mesmos ficam inscritos para a próxima sessão. Não havendo pauta para Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e trinta minutos (11h30m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença do nobre Vereador Eliel de Souza, às nove horas e trinta minutos (09h30m). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 002/2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

______________________ PRESIDENTE
______________________________               VICE-PRESIDENTE		_________________________________                     1º SECRETÁRIO
_______________________________              2º SECRETÁRIO		_________________________________                    3º SECRETÁRIO