ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (08) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Convidando para participar da presente Sessão a senhora Prefeita Municipal Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, Vice-Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Econômico senhor Daniel Balke, Secretário Municipal de Serviços Urbanos senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal do Meio Ambiente senhor Claudio Roberto Squizato, Secretário Municipal de Planejamento Urbano senhor Hodirlei Martins Pereira, Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana senhor Álvaro Costa Vieira e Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos senhor Bruno Daniel da Silva Oliveira. Continuando o senhor Presidente atendendo os termos do Parágrafo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em questão de ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicita do Presidente se o mesmo tem que permanecer na presente sessão, tendo em vista que vem sendo alvo de diversos ataques na internet onde dizem que este Vereador é “ladrão”, que alguém citou o ódio nas redes sociais onde diz que este Vereador havia comprado  o Juiz eleitoral, que o mesmo tinha perdido as eleições, e que foram na porta de sua residência se manifestarem com vários xingamentos e gritarias negativas, o que causou um grande transtorno ao filho e esposa. Em seguida o Vereador mostra o quão está indignado com tal atitude, afirmando que estará tomando as providências cabíveis quanto as publicações na internet. Em seguida o senhor Presidente informa ao Vereador que o mesmo é sábio de sua legitimidade e que o mesmo permaneça na presente sessão. Continuando informa que suspenderá a sessão por dez minutos para que a senhora Prefeita possa fazer uso da tribuna, tendo em vista sua presença na primeira sessão legislativa da Casa. Em questão de ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requer a leitura das indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos senhores Vereadores. Aprovado. Continuando o senhor Presidente suspende a sessão por dez (10) minutos, quando eram às nove horas e vinte e cinco minutos (09h25m).  Retornando a sessão o senhor Presidente solicita do senhor Secretário para que faça a chama dos nobres Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício D.A Ded nº 097/2020 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 2.832/2020, foi transformado na Lei Complementar nº 354/2020. Ofício D.A Ded nº 098/2020 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0616/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ofício D.A Ded nº 099/2020 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 2.835/2020, foi transformado na Lei Complementar nº 355/2020. Ofício n° 226/SMF/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Decreto nº 6.313/2020, sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário para enfrentamento do coronavírus (COVID-19). Ofício S.M.G nº 020/2021 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 2.834/2020, foi transformado na Lei nº 3.418/2021. Ofício nº 038/2021 PMFV – Informando o plano de retomada das aulas conforme Decreto Municipal nº 6.331/2021. Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, considerando que a prática da atividade física e do exercício físico são essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que específica, “Pista de Caminhada Clovis Sultanum de Figueiredo”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 001/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada, sobre quais medidas de prevenção de enchentes, desentupimento de bueiros e galerias fluviais do Município foram tomadas uma vez que nessa época do ano começam as chuvas de verão. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 002/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada, sobre: 1) como estão os processos para a contratação das empresas especializadas para dar suporte aos Vereadores e da encarregada pela elaboração da Lei de uso e ocupação do solo; e 2) há previsão de quando esses dois processos licitatórios serão concluídos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fez uso da palavra os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Antônio Carlos Alves Correia. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Eliel de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Flavio de Albuquerque Castilho. Luiz Tenorio de Melo. Em questão de ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requer a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente, as mesmas ficam para a próxima sessão e não havendo tempo para uso da tribuna os mesmos ficam inscritos para a próxima sessão e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0144/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de área, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada em única discussão e votação na Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2021.  Em seguida a senhor Presidente, coloca em primeira discussão o Projeto de Lei nº 0144/2020. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, com a parte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com a parte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando vista ao projeto pelo prazo de quinze (15) dias. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão o pedido de vistas formulado pelo nobre Vereador Eliel de Souza. Fizeram uso da palavra o senhor Presidente. Vereadores Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em única votação o pedido de vistas por quinze (15) dias ao Projeto de Lei nº 0144/2020. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, o nobre Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente, onde o mesmo abre espaço para que a senhora Prefeita Municipal possa dar as informações quanto a realização da vacinação da COVID-19 no Município. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e cinquenta e oito minutos (11h58m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 003/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-