ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte dias (20) do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicitado ao nobre Vereador Valter Costa Fernandes, para assumir a terceira secretaria, solicitando em seguida ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV, Protocolo nº 000697/2025, informando sobre Audiência Pública de Metas Fiscais, referente ao 1º quadrimestre de 2025, a realizar-se dia 22 de maio do corrente, às 09h. À Secretaria disposição dos interessados. Comunicado CMFV, Protocolo nº 000698/2025, informando sobre Audiência Pública da Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2025, a realizar-se dia 29 do corrente, às 09h. À Secretaria disposição dos interessados. Mensagem nº 000015/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 000041/2025, Processo nº 000703/2025, que institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 000016/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 000042/2025, Processo nº 000704/2025, que dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos, na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer Ofício nº 000010/2025 PMFV, Protocolo nº 000701/2025, informando que o Autógrafo nº 3.053/2025, foi transformado na Lei nº 3.585, de 05 de maio do corrente e o Autógrafo nº 3.055/25, foi transformado na Lei Complementar nº 0403, de 05 de maio do corrente. À Secretaria disposição dos interessados. Ofício nº 000077/2025, Protocolo nº 000696/2025 PMFV – encaminhado convite para participarem do III Festival Esportivo Inclusivo, a realizar-se dia 22 de maio do corrente, a partir das 08h30, na EMEB Professora Primorosa Jorge Nascimento. À Secretaria disposição dos interessados. Moção nº 000020/2025, Processo nº 000716/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos para com a senhora Merces Alves Viana (Mãe Merces), que ao longo de cinquenta e cinco anos vem se dedicando no Município como benzedeira, ajudando aqueles que mais precisam, sem fazer distinção. Que do deliberado seja dada ciência da presente a homenageada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo para que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, informar que colocará seu Requerimento Verbal em discussão no momento oportuno. Dando a palavra ao nobre Vereador: Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Valter Costa Fernandes e Presidente. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 000021/2025, Processo nº 000732/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Aplausos aos Assistentes Sociais que prestam serviços em setores da Municipalidade, pelo Dia do Assistente Social, comemorado no último dia 15 de maio corrente. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Moção nº 000022/2025, Processo nº 000733/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Aplausos a Faculdade de Tecnologia-FATEC do Município, em nome do senhor Pedro Kikuchi, pela realização da 1ֺª Feira de Empreendedorismo, que realizou um excelente trabalho onde enaltece os alunos do curso de gestão empresarial, professores e toda equipe gestora envolvida. Que do deliberado seja dada ciências a Faculdade de Tecnologia-FATEC, em nome do senhor Pedro Kikuchi. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Selma Francisca dos Santos. Claudio Ramos Moreira. Anderson dos Santos. David Francisco dos Santos Junior e Presidente. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que as Indicações sejam lidas em bloco. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000051/2025, Processo nº 000694/20225, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações para fins de transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos na manutenção da escolas municipais: 1) qual o valor total já pago à empresa Viva referente à execução dos serviços de manutenção nas escolas municipais, com discriminação por data e por unidade escolar;  2) quais unidades escolares receberam reformas, informar a natureza das reformas executadas em cada uma; 3) quais unidades escolares receberam ações de conservações, informar detalhadamente o que foi realizado; 4) quais unidades escolares passaram por modernização, descrever o tipo de modernização implantada em cada unidade; 5) houve algum tipo de aditivo contratual nos valores previstos inicialmente para cada unidade escolar, em caso positivo, encaminhar cópia dos aditivos e respectivas  justificativas técnicas, e 6) encaminhar planilha detalhada dos serviços realizados por unidade escolar, com a discriminação pormenorizada de: serviços executados; datas de execução; materiais utilizados e valores pagos por serviço e por material. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Ewerton de Lissa Souza, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Hodirlei Martins Pereira. Valter Costa Fernandes, que requer votação nominal ao Requerimento em discussão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Vater Costa Fernandes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida informa que continua em Única discussão o Requerimento nº 000051/2025, Processo nº 000694/2025. Terminada a discussão, o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os nobres Pares que forem favoráveis ao Requerimento dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto (não); Anderson dos Santos (não); Claudio Ramos Moreira (não); Claudio Roberto Squizato (não); David Francisco dos Santos Junior (ausente); Diego Pinheiro de Oliveira (não); Eliel de Souza (não); Ewerton de Lissa Souza (não); Hodirlei Martins Pereira (não); José Juca de Araújo Neto (não); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (não);   Marcos Antonio Castello (não); Renato Ramos de Souza (sim com declaração de voto); Selma Francisca dos Santos (não); e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado com treze (13) votos contrários, dois (02) votos favoráveis e uma (01) ausência. Declaração de voto do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Em seguida o senhor Presidente, informa que havendo matérias a serem lidas no expediente, e não havendo tempo hábil as mesmas ficam para a próxima sessão ordinária, e estando inscritos oradores para uso da Tribuna Livre, esses ficam automaticamente inscritos para a próxima sessão, em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei n 0009/2025, Processo nº 0167/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a instituição da política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0018/2025, Processo nº 0433/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que institui, no Município de Ferraz de Vasconcelos a política pública de integração de crianças e jovens com deficiência em atividades esportivas e jogos. COM EMENDA MODIFICATIVA de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0026/2025, Processo nº 0588/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Motociclista. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Anderson dos Santos. Terminada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0029/2025, Processo nº 0605/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que autoriza o Executivo a Criar o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0008/2025, Processo nº 0619/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto.  Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0022/2025, Processo nº 0496/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a organização, alinhamento e descarte de cabos e fiação aérea pelas empresas que especifica, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0027/2025, Processo nº 0591/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a realização de marcação por tatuagem indicativa de esterilização em animais submetidos à castração por meio de campanhas públicas promovidas pelo Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza (declinou). José Juca de Araújo Neto. Valter Costa Fernandes (ausente) Ewerton de Lissa Souza. Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Alexandro Santos Alves Silva. Josué Rocha de Oliveira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta e seis minutos (11h56min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Eliel de Souza às nove horas e onze minutos (09h11min.) e Hodirlei Martins Pereira às nove horas e trinta e um minutos (09h31min.) O áudio nº 0017/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE 

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO