ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício 09/2021 PMFV – Informando que os Autógrafos n°s 2.844 e 2.845/2021 foram transformados nas Leis n°s 3.426 e 3.427/2021. Ofício n° 44/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento n° 064/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Projeto de Decreto Legislativo n° 0011/2021. Processo n° 0864/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Luiz Serrano Sanches. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento n° 0070/2021, Processo nº 0870/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a retirada e arquivamento dos Projetos de Leis n° 0010, 0011 e 0013/2021, referente denominação de vias públicas – Rua Iara Dilmari Soares de Souza, Rua Anisio da Silva Maciel e Rua Celso Xavier, loteamento Morar Bem II. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0071/2021, Processo nº 0869/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a retirada e arquivamento do Projeto de Lei n° 008/2021, de sua autoria, subscritos pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal em comodato que especifica – Complexo Esportivo Marcelo Petegrosso Pereira. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requer que os Projetos de Decretos Legislativos n°s 02, 03, 07, 08 e 09/2021, retornem a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Indicação nº 0485/2021, Processo nº 0858/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, a troca de lâmpada no poste existente na Rua Tenente José Miguel Pinheiro, próximo ao número 420 – Parque São Francisco. Indicação nº 0486/2021, Processo nº 0859/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, estudos visando e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Benedito Leite, defronte o n° 562 – Vila Corrêa. Indicação nº 0487/2021, Processo nº 0860/2021, de autoria do nobre Vereador David Daniel dos Santos Junior, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e capinação da calçada existente na Rua José Maria Claro, 653 – Jardim Castelo. Indicação nº 0488/2021, Processo nº 0862/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a limpeza do córrego localizado na Av. Antônio Dias Maciel Filho – Vila São Paulo. Indicação nº 0489/2021, Processo nº 0863/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos na Rua Clóvis Beviláqua, defronte aos números 189, 203 e 230 – Vista Alegre. Indicação nº 0490/2021, Processo nº 0865/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação de calçada, localizada na Rua Julio de Mesquita Filho, defronte ao n° 40 – Jardim San Giovani. Indicação nº 0491/2021, Processo nº 0866/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência a operação tapa-buracos na Rua Honorina Aires de Carvalho – Jardim São João. Indicação nº 0492/2021, Processo nº 0868/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência a operação tapa-buracos por toda extensão do bairro Jardim San Giovani. Indicação nº 0493/2021, Processo nº 0873/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a fiscalização do cumprimento das regras na área destinada a vaga de estacionamento de veículos escolares na Estrada do Cupi, 07 – Jardim Renata. Indicação nº 0494/2021, Processo nº 0874/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Rua Guarandi, defronte ao n° 89 – Vila Santo Antônio. Indicação nº 0495/2021, Processo nº 0875/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua Prudente de Moraes, defronte ao n° 578 – Vila Corrêa. Indicação nº 0496/2021, Processo nº 0876/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Takume Koike n° 366 – Núcleo Itaim. Indicação nº 0497/2021, Processo nº 0877/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Geni Gomes, altura do n° 17 – Vila Joana D’arc. Indicação nº 0498/2021, Processo nº 0878/2021, de autoria do nobre Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Takume Koike n° 442 – Núcleo Itaim. Indicação nº 0499/2021, Processo nº 0879/2021, de autoria do nobre Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Rua Jorge Paes da Cruz n° 177 – Jardim Dayse.  Indicação nº 0500/2021, Processo nº 0880/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando que seja elaborado estudo e enviado a esta Casa, Projeto de Lei para a implantação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, para regularização dos débitos tributários dos munícipes com melhores condições para pagamento, bem como seja antecipado o Programa em Ferraz de Vasconcelos e a ampliação do prazo para pagamento, enviando para esta Casa Projeto de Lei com os benefícios e condições do REFIS 2021. Todas as indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna livre, Luiz Fabio Alves da Silva. Não havendo mais inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requer que o Projeto de Decreto Legislativo n° 0010/2021, tenha prioridade na discussão e votação na Ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente registra a presença da senhora Prefeita Municipal. Ato contínuo, solicita um (01) minuto de silêncio pelas vítimas do Covid-19, onde no último sábado foram registradas mais de quinhentas mil mortes em todo país. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza e subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Complexo Esportivo Marcelo Petegrosso Pereira. Colocado em primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Antônio Carlos Alves Correia, Flavio de Albuquerque Castilho, Eliel de Souza, Luiz Tenorio de Melo, Claudio Ramos Moreira, Ewerton Correa Cardoso, José Juca de Araújo Neto, David Francisco dos Santos Júnior. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em primeira votação. Aprovado. Em Seguida o senhor Presidente suspende a sessão por quarenta (40) minutos quando eram dez horas e trinta minutos (10h30min). Retornando a sessão às onze horas e dez minutos (11h10min). Em seguida o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Colocado em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Matsunori Mutou. Colocado em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Maria das Dores de Moura Oliveira. Colocado em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Iara Dilmari Soares de Souza. Colocado em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Anisio da Silva Maciel. Colocado em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Celson Xavier. Colocado em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para fazer uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e dezenove minutos (11h19min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Eliel de Souza às nove horas e quarenta e quatro minutos (09h44min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 018/2021.-.-.-.-.-.-.-.–.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-