ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte um (21) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Flavio Batista de Souza e Hodirlei Martins Pereira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0619/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando licença para tratamento de saúde pelo prazo de quatorze (14) dias, contados a partir de 20 de dezembro de 2020. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Mensagem nº 034/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Veto Parcial às Emendas Impositivas do Autógrafo nº 2.833/2020, ressalvadas as Emenda Impositivas das ações e serviços públicos da saúde, atinente ao Projeto de Lei nº 0138/2020, que estima a receita e fica a despesa do Município para o exercício de 2021. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requer que a Mensagem nº 034/2020, retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação, o pedido verbal formulado pelo nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ofício nº 0243/2020 PMFV – Coordenadoria da Defesa Civil, encaminhando Memorando da escala da Operação Verão referente ao mês de dezembro de 2020 à abril de 2021. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Antonio Marcos Atanazio, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Flavio Batista de Souza (declinou), Edson Elias Khouri (declinou) e Hodirlei Martins Pereira (declinou). Não havendo mais inscritos para uso da tribuna e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita à senhora Secretária que faça a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Mensagem nº 034/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Veto Parcial às Emendas Impositivas do Autógrafo nº 2.833/2020, ressalvadas as Emenda Impositivas das ações e serviços públicos da saúde, atinente ao projeto de Lei nº 0138/2020, que estima a receita e fica a despesa do Município para o exercício de 2021. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo votação nominal da mencionada Mensagem. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o pedido formulado pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, para que seja feita votação nominal. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos, Hodirlei Martins Pereira, Flavio Batista de Souza, Edson Elias Khouri, com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri. Terminada a discussão. Colocado em única votação o pedido verbal do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, para votação nominal da Mensagem nº 034/2020. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal à Mensagem nº 034/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que Veta Parcialmente às Emendas Impositivas do Autógrafo nº 2.833/2020, ressalvadas as Emenda Impositivas das ações e serviços públicos da saúde, atinente ao Projeto de Lei nº 0138/2020, que estima a receita e fica a despesa do Município para o exercício de 2021. Informando aos nobres Vereadores que forem favoráveis ao Veto dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”. Solicitando em seguida para que a Secretária faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos (sim) com declaração de voto, Ananias Coelho Neto (ausente), Antonio Marcos Atanazio (não), Claudio Ramos Moreira (ausente), Clovis Ottoni Sousa (não), Edson Elias Khouri (não), Eliel de Souza (ausente), Flavio Batista de Souza (não) com declaração de voto, Hodirlei Martins Pereira (não) com declaração de voto, José Aparecido Nascimento (não) com declaração de voto, Jose Nelson Ferreira (ausente), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente), Marcos Antonio Castello (ausente), Pedro Paulo de Almeida (não) com declaração de voto, Renato Ramos de Souza (não) com declaração de voto e Roseli Aparecida Messias Ferreira (não) com declaração de voto. Ficando dessa forma rejeitado com nove (09) votos contrários e um (01) voto favorável a Mensagem nº 034/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Veto Parcial às Emendas Impositivas do Autógrafo nº 2.833/2020. Declaração de votos do nobre Vereador: Hodirlei Martins Pereira, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Roseli Aparecida Messias Ferreira. MOÇÃO Nº 063/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, que manifesta aplausos para com o senhor Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, por realizar grandes trabalhos sociais no Município e em diversos bairros da periferia do Brasil. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antonio Marcos Atanazio, com a parte a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, com a parte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Hodirlei Martins Pereira, com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Flavio Batista de Souza. Presidente. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Continuando o senhor Presidente suspende a sessão por cinco (05) minutos para que o homenageado possa de explanar. Em seguida o senhor Presidente solicita à senhora Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores:  Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Retornando a apreciação das matérias Ordem do Dia da presente sessão: Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0147/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo constante da Lei nº 2.548, de 05 de abril de 2004, com alterações dadas pela Lei nº 3.254, de 28 de agosto de 2015, para modificar texto das alíneas e acrescentar representante da Guarda Civil Municipal. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Continuando o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 0147/2020. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, salientando que dada a importância da presente Sessão, sendo a última da presente Legislatura, a utilização da Tribuna não será limitada a trinta minutos (30min.), possibilitando a utilização por todos os nobres Vereadores que assim o desejarem. Fizeram uso da tribuna os nobres Vereadores: Edson Elias Khouri, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Agilio Nicolas Ribeiro David. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente determina que a presente Ata seja redigida e submetida à apreciação dos Vereadores, conforme estabelece o artigo 151 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.  Colocando em única discussão e votação Ata da presente Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade e devidamente assinada por todos os presentes, e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e trinta e sete minutos (11h37min.). Registrando-se a ausência dos Vereadores: Claudio Ramos Moreira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva e Marcos Antonio Castello. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado no CD n.º 0196/2020, não integralmente devido à falta de gravação de um trecho da mencionada Sessão pela empresa contratada para sonorização, porém mesmo com tal problema a parte não gravada foi transcrita nesta Ata com base no resumo feito pela Chefe de Secretaria, conforme consta no Ofício s/nº   Protocolo nº 06812/2020, encaminhado ao Diretor Geral Legislativo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

______________________ Presidente
______________________________               VICE-PRESIDENTE		_________________________________                     1º SECRETÁRIO
_______________________________              2º Secretário		_________________________________                    3º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_______________________________               __________________________________     Alexandre Barboza dos Santos                              Ananias Coelho Neto

 

 

_______________________________               __________________________________         Clovis Ottoni Sousa                                                Edson Elias Khouri

 

 

_______________________________               __________________________________               Eliel de Souza                                           José Aparecido Nascimento

 

 

_______________________________               __________________________________      Pedro Paulo de Almeida                                       Renato Ramos de Souza  

 

__________________________________

Roseli Aparecida Messias Ferreira