ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dez (10) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 027/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 052/2024, Processo nº 04683/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação para conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica e dá outras providências. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício Ded nº 029/2024 PMFV, Protocolo 04987/2024, informando que o Autógrafo nº 3.033/2024, foi transformado na Lei nº 03.573, de 04 de dezembro de 2024. Ofício nº 0217/2024 – Secretaria Municipal de Educação PMFV, Protocolo 04989/2024, encaminhando convite para a Formatura da Educação de Jovens e Adultos, no dia 12/12/2024, das 19h às 22h, no Rotary Clube, situado à Av. Brasil, 121 – Vila Corrêa, Ferraz de Vasconcelos.  Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza e Wellington Miranda. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira. Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Wellington Miranda. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 055/2024 e do Projeto de Lei nº 0194/2024, constantes da pauta da Ordem do Dia da presente Sessão. Continuando da procedimento a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0192/2024, Processo nº 04764/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. Com Emendas nºs 04896; 04897/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda nº 04950/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e Emendas Impositivas nºs 04831/2024, de autoria do nobre Ananias Coelho Neto. 04832/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 04833/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 04834/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 04835/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 04836/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 04837/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 04839/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 04840/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 04841/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 04842/2024, de autoria do nobre Vereados Osni Angelo Pasquarelli. 04843/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 04844/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 04845/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 04847/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 04848/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 04849/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 04850/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 04851/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 04852/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 04853/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 04854/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 04855/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 04856/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 04857/2024, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto. 04858/2024, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto. 04859/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 04860/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 04861/2024, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. 04862/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 04863/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. 04865/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 04866/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 04869/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 04872/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 04873/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 04874/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. 04875/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. 04876/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. 04877/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. 04878/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. 04879/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. 04880/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. 04882/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 04883/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 04884/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 04885/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 04886/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 04887/2024, de autoria do nobre Derneval Jardim. 04888/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 04889/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 04890/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 04891/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 04892/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 04893/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 04894/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 04895/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 04898/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 04899/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 04900/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 04901/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 04902/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. 04903/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. 04904/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. 04905/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. 04906/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. 04907/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. 04908/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. 04909/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 04910/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 04911/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 04912/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 04913/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 04914/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 04917/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 04918/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 04919/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 04920/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 04921/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 04922/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 04923/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 04924/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 04925/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 04928/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 04929/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 04930/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 04931/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 04932/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 04933/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 04938/2024, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão as Emendas. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, Claudio Roberto Squizato e Wellington Miranda. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovadas. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 192/2024. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0196/2024, Processo nº 04962/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que institui, o Dia da Mãe Atípica, no Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2024, Processo nº 04446/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Maria Ferreira Quintans da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2024, Processo nº 04447/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Maria das Dores de Abreu. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 099/2024, Processo nº 04802/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica, Praça Lauzina de Souza Nascimento. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0100/2024, Processo nº 04961/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Yan Lopes de Almeida. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0100/2024, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (videoconferência – ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim) e Wellington Miranda (sim). Ficando dessa forma Aprovado com quatorze (14) votos favoráveis e três (03) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira. Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Wellington Miranda. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e um minuto (11h01min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, às nove horas e doze minutos (09h12min), Eliel de Souza, às nove horas e quinze minutos (09h15min) e Wellington Miranda, às nove horas e vinte e cinco minutos (09h25min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0166/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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             VICE-PRESIDENTE                                                                    1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                        3º SECRETÁRIO