ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (03) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto (videoconferência), Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, para ocupar a terceira Secretaria e solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Requerimento nº 0359/2024, Processo nº 04971/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, solicitando licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 09 (nove) dias contados a partir de 02 de novembro de 2024. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, informando que a data da licença preterida está incorreta. Em seguida o senhor Presidente, informa que houve erro na digitação do mês solicitado, ratificando em seguida a data a partir de 02 de dezembro de 2024, sendo assim onde se lê, 02 de novembro de 2024, leia-se 02 de dezembro de 2024. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento nº 0359/2024. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Declaração, Protocolo nº 04979/2024, do senhor Davi Danilo Ferreira Dias, 1º Suplente de Vereador, declarando que não será possível assumir o cargo ora vago, na Casa por motivos particulares. Em seguida o senhor Presidente informa, que estando presente na Sessão o senhor Wellington Miranda, solicita que o mesmo adentre ao Plenário e se posicione diante da Mesa Diretiva para efetuar seu juramento. Prosseguindo o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, e em seguida, o senhor Wellington Miranda, respondeu: “Assim o Prometo”. Diante disso o senhor Presidente, declara empossado o nobre Vereador Wellington Miranda, solicitando que o mesmo ocupe seu assento no Plenário. Mensagem nº 033/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 055/2024, Processo nº 04983/2024, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 381, de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício nº 027/2024 – Ded PMFV, informando que o Autógrafo nº 3.034/2024, foi transformado na Lei nº 03.571, de 26 de novembro de 2024. Ofício nº 028/2024 – Ded PMFV, informando que o Autógrafo nº 3.031/2024, foi transformado na Lei nº 03.572, de 02 de dezembro de 2024. Projeto de Lei nº 0196/2024, Processo nº 04962/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que institui, o Dia da Mãe Atípica, no Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 0100/2024, Processo nº 04961/2024, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – senhor Yan Lopes de Almeida. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer.  Projeto de Resolução nº 040/2024, Processo nº 04966/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a forma de pagamento da Gratificação Natalina dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo que o Projeto de Resolução nº 040/2024, retorne à Ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0360/20234, Processo nº 04973/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Quantas castrações são realizadas pela municipalidade por ano – 2º Quanto aos animais errantes, estes são atendidos pelos programas de castração? 3º – Existe um registro da quantidade de protetores independentes na cidade? Se sim, qual o número. 4º – Quantos animais errantes foram recolhidos por esta Secretaria nos últimos 12 meses? 5º – Uma vez recolhidos, qual o destino que é dado para estes animais? 6º – Qual o número de animais atendidos por dia na Clínica Veterinária Municipal? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado.­ Requerimento nº 0361/20234, Processo nº 04974/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Se há estudos de impacto orçamentário na Secretaria competente para elevar o valor da renda descrito no seu artigo 11, Inciso III, da Lei 3500/2022? 2º – Há apontamento de munícipes e Conselhos Municipais acerca deste tema junto a Municipalidade?  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, sugerindo ADENDO para que seja requerido à Empresa a quantidade de usuários que se utilizam do benefício. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado com Adendo, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre o nobre Vereador Wellington Miranda e o Presidente. Dando sequência, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto (videoconferência), Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Wellington Miranda. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0190/2024, Processo nº 04745/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos, na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo Vistas do Projeto pelo prazo de quinze (15) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão, o Pedido de Vistas formulado pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Projeto de Resolução nº 040/2024, Processo nº 04966/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a forma de pagamento da Gratificação Natalina dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e nem oradores inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às nove horas e cinquenta e oito minutos (09h58min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Ewerton Corrêa Cardoso e Fábio Farias de Oliveira. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0165/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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VICE-PRESIDENTE                                                                     1º SECRETÁRIO

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2º SECRETÁRIO                                                                        3º SECRETÁRIO