ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Flavio Albuquerque Castilho, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem n° 012/2021 – Encaminhando Projeto de Lei n° 0021/2021. Processo n° 0837/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que acrescenta dispositivo ao art. 2° da Lei n° 3.424, de 18 de maio de 2021, que cria o programa emergencial de fomento econômico com qualificação profissional “Bolsa Ferraz”, no Município. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2021. Processo n° 0851/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Iara Dilmari Soares de Souza. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2021. Processo n° 0852/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Anisio da Silva Maciel. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2021. Processo n° 0853/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Celson Xavier. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 0010/2021. Processo n° 0854/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Complexo Esportivo Marcelo Petegrosso Pereira. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento n° 0066/2021, Processo nº 0835/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente sessão, votos de pesar pelo falecimento do Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo senhor Leandro Martins Patrocínio, cujo passamento causou grande consternação em nosso meio. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0067/2021, Processo nº 0836/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo desta Cidade, a fim de que venha a esta Casa, informações de quantos imóveis residenciais, quantas fábricas e quantos comércios existem no município que pagam a contribuição de iluminação pública; qual o valor arrecadado. Por estabelecimento e qual o valor total recebido nas contas de luz CIP, com a contribuição por mês, Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0068/2021, Processo nº 0847/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo dessa Cidade, a fim de que venha a esta Casa, informações de quando será realizada a limpeza do córrego Três Pontes e a reconstrução do muro que foi derrubado pelas chuvas, haja vista que já foi solicitado por estes vereadores e existe a necessidade de limpeza urgente, causando sérios transtornos na região. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0069/2021, Processo nº 0848/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo dessa Cidade, a fim de que venha a esta Casa, informações de quando será realizada a limpeza do córrego Itaim, haja vista está assoreado e com as chuvas ocorrem sérios transtornos na região, já foram realizados vários pedidos e até a presente data não foi atendido o clamor dos munícipes dos bairros Jardim Soeiro e Itajuíbe. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado.  Indicação nº 0473/2021, Processo nº 0838/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, a troca de lâmpada no poste existente na Rua João Leite de Siqueira, defronte ao número 79 – Jardim TV. Indicação nº 0474/2021, Processo nº 0839/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada no poste existente na Rua Francisco Petegrosso, defronte ao número 45 – Jardim TV. Indicação nº 0475/2021, Processo nº 0840/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada no poste existente na Rua Mercedes Rodrigues, defronte ao número 115 – Jardim TV. Indicação nº 0476/2021, Processo nº 0841/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada nos poste existentes na Rua Do Vereador, defronte aos números 85, 101 – Jardim TV. Indicação nº 0477/2021, Processo nº 0842/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada no poste existente na Rua Das Andorinhas, defronte ao número 9 – Recanto dos Pássaros. Indicação nº 0478/2021, Processo nº 0843/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa-buraco na Rua Subtenente Hermenegildo Barreto, defronte ao número 34 – Conjunto Residencial Itajuíbe. Indicação nº 0479/2021, Processo nº 0844/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita notificar em caráter de urgência o proprietário da residência localizada na Av. Dom Pedro II, defronte ao n° 940, Jardim Rodrigues Alves, para que proceda a limpeza e construção de calçamento no local. Indicação nº 0480/2021, Processo nº 0845/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua Prudente de Moraes, defronte ao n° 578 – Vila Corrêa. Indicação nº 0481/2021, Processo nº 0846/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua João Fares, defronte ao n° 158 – Jardim São João. Indicação nº 0482/2021, Processo nº 0849/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, a troca de lâmpada na Rua Suzana Arlow, defronte ao n° 96 – Conjunto Residencial Castelo Branco.   Indicação nº 0483/2021, Processo nº 0850/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a reforma da EMEB Francisco Faria de Sousa. Indicação nº 0484/2021, Processo nº 0856/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita a construção de boca-de-lobo na Rua Santos Dumont, altura do n° 2074, localizada no Jardim Vista Alegre. Em questão de ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requer a discussão da Indicação Processo nº 0483/2021, de sua autoria. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia. Luiz Fabio Alves da Silva e Valter Costa Fernandes. Encerrada a discussão. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre, os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Eliel de Souza. Assume a Presidência, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Vereador Flavio Batista de Souza. Roberto Antunes de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente Convoca Sessão Extraordinária a ser realizada imediatamente após a presente sessão ordinária, para apreciação e votação do Projeto de Lei que for aprovado em Primeira Discussão e Votação. Não havendo mais inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli (videoconferência), Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 008/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, apresentando Repúdio às declarações dadas pelo ex-conselheiro do Santos Futebol Clube, senhor Sergio Ramos, às mulheres. Colocada em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, com aparte do senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovada.  Moção nº 014/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, apresentando Aplausos para com a Diretora da EMEF Alfredo Fróes Neto, senhora Jussara Karen Derêncio Abdo, pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto àquela instituição. Colocada em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 016/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, apresentando Aplausos para com a Diretora da EMEB Professor Diocésio de Menezes, senhora Leuda Rosa Brito dos Anjos, pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto àquela instituição. Colocada em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 003/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Ferraz de Vasconcelos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requer que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 003/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei n° 0019/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Ferraz de Vasconcelos, contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de apoio financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Colocado em Segunda Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requer votação nominal em ordem inversa ao Projeto de Lei n° 0019/2021 Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o pedido do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que o Projeto de Lei n° 0019/2021, sofra votação nominal em ordem inversa. Sem manifestação dos nobres pares. Aprovado. Continuando em segunda discussão o Projeto de Lei n° 0019/2021. Com a palavra os nobres Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão e tendo sido aprovado Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, o senhor Presidente solicita a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal em ordem inversa ao Projeto de Lei n° 0019/2021, os  Vereadores que forem favoráveis dirão “SIM” os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando  em seguida a chamada dos nobres Pares: Valter Costa Fernandes (sim), Roberto Antunes de Souza (ausente), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Luiz Tenorio de Melo (ausente), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Eliel de Souza (sim), Derneval Jardim (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Antônio Carlos Alves Correia (não), Ananias Coelho Neto (sim), Alexandro Santos Alves Silva (sim). Ficando Aprovado o Projeto de Lei n° 0019/2021 com 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) ausências. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 0020/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providências. Colocado em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para fazer uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Luiz Fabio Alves da Silva. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e oito minutos (12h08min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Eliel de Souza às nove horas e vinte e oito minutos. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 017/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-