ATA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretário o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho, Derneval Jardim (videoconferência), Ewerton Correa Cardoso (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto (videoconferência), Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente convida o nobre Vereador Osni Agnelo Pasquarelli para assumir a segunda Secretaria e o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David para assumir a terceira Secretaria.  Não havendo matérias a serem lidas no Expediente, e nem oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato), Derneval Jardim (videoconferência), Ewerton Correa Cardoso (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto (videoconferência), Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Resolução nº 039/2024, Processo nº 04785/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0162/2024, Processo nº 04185/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D) para o controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo vistas ao Projeto pelo prazo de sete (07) dias.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o pedido de vistas requerida pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. Presidente. Claudio Roberto Squizato, ratificando seu pedido de vistas ao Projeto, pelo prazo de quinze (15) dias. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0177/2024, Processo nº 04556/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que introduz alterações que especifica ao texto da Lei nº 2.839, de 24 de março de 2008, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Em seguida, coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 0177/2024. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 053/2024, Processo nº 04688/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Contador Municipal constante da Lei Complementar nº 342, de 1º de outubro de 2019. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação. Assume a Presidência, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2024, Processo nº 04781/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Jeferson Luis Batista (Pastor Ticão).  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia e o Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” ao Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2024, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agilio Nicolas Ribeiro David (ausente), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (videoconferência – sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (videoconferência – sim), Eliel de Souza (ausente), Ewerton Correa Cardoso (videoconferência – sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Hodirlei Martins Pereira (ausente), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (videoconferência – sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando dessa forma Aprovado com quatorze (14) votos favoráveis e três (03) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscrito para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às nove horas e cinquenta e cinco minutos (09h55min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Eliel de Souza, bem como presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e doze minutos (09h12min), Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e três minutos (09h03min), Claudio Ramos Moreira, às nove horas e três minutos (09h03min) e Claudio Roberto Squizato (videoconferência), às nove horas e dezessete minutos (09h17min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0161/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

__________________________________

PRESIDENTE

______________________________                                                  ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                                    1º SECRETÁRIO

______________________________                                                  ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                                         3º SECRETÁRIO