ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida convida o nobre Vereador Derneval Jardim para assumir a terceira Secretaria, e, em ato contínuo coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando um (01) minuto de silêncio, pelo falecimento do GCM Edson da Silva Santos, ocorrido no último dia 23 de outubro do corrente. Dando sequência o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 032/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0193/2024, Processo nº 04794/2024, que altera o § 8º do art. 4º da Lei nº 2.544, de 03 de março de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício nº 024/2024 Ded – PMFV, Protocolo nº 04793/2024, informando que o Autógrafo nº 3.029/2024, foi transformado na Lei nº 03.569, de 16 de outubro de 2024. Ofício nº 0213/2024 – PMFV, Protocolo nº 04800/2024, solicitando autorização de licença do cargo de Prefeita, no período de 30 de outubro a 13 de novembro do corrente ano, para tratativas de assuntos pessoais fora do País, com retorno previsto para o dia 14 de novembro de 2024. Projeto de Lei nº 0194/2024, Processo nº 04791/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais, para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 099/2024, Processo nº 04802/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica “Praça Lauzina de Souza Nascimento”. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Requerimento n° 0356/2024, Processo nº 04796/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Quantos alunos autistas estão matriculados na rede municipal? 2º – Deste número, quantos alunos precisam da presença de um apoio em sala de aula? 3º – A rede de educação municipal possui quantos profissionais habilitados para atender este público? Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza. Assume a Presidência, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento n° 0357/2024, Processo nº 04797/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Quais são os critérios usados para avaliar os convênios firmados? 2º – Como é aferido o fator qualidade do serviço prestados por esta entidade? 3º – A prefeitura tem um canal para receber sugestões, reclamações e críticas de usuários dos serviços prestados pelas entidades conveniadas? Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ewerton Correa Cardoso. Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento n° 0358/2024, Processo nº 04798/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – O que está sendo feito para atender este público com idade superior a 14 anos, principalmente o diagnosticado em grau severo? 2º – Em caso positivo, quais os serviços ofertados e por quem? 3º – A Secretaria de Saúde sabe o número exato de munícipes diagnosticados com este transtorno? Se sim, quais os números? 4º – Quais especialistas precisam ter na Equipe Multidisciplinar para atender este público na fase adulta? 5º – Além dos pacientes, a Secretaria também acolhe ou oferece aos familiares atendimento especializado? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado.  Indicação n° 01790/2024, Processo nº 04789/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando a elaboração de um projeto para a reforma da quadra poliesportiva da Vila Santa Margarida, localizada na Avenida Engenheiro José Castiglioni, esquina com a Rua dos Lírios, Vila Santa Margarida. Indicação n° 01791/2024, Processo nº 04790/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando a elaboração de um projeto para construção de uma quadra de Beach Tennis e uma Academia ao Ar livre na Rua Juscelino Kubitschek, esquina com a Rua Novo Horizonte, Vila Jamil.  As Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Assume a Presidência, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário, que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Resolução nº 039/2024, Processo nº 04785/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 089/2024, Processo nº 04496/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a concessão da Medalha Vereador João Batista Camilo Neto, à senhora Érika Allen Silva. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 089/2024. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores Ewerton Correa Cardoso e Mario de Mello Neto, que faça adentrar ao Plenário, o nobre Vereador eleito, senhor David Francisco dos Santos Junior. Reassume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Continuando em Única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 089/2024. Com a palavra o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Ewerton Correa Cardoso. Presidente. Eliel de Souza. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” ao Projeto de Decreto Legislativo nº 089/2024, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agilio Nicolas Ribeiro David (ausente), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (videoconferência-ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Hodirlei Martins Pereira (ausente), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando dessa forma Aprovado com doze (12) votos favoráveis e cinco (05) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e nem oradores inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e seis minutos (11h06min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, às nove horas e dez minutos (09h10min), Claudio Ramos Moreira, às nove horas de dezesseis minutos (09h16min) e Eliel de Souza, às nove horas e dez minutos (09h10min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0160/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                                   1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                                       3º SECRETÁRIO