ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, para assumir a terceira Secretaria. Em ato contínuo, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Requerimento nº 0355/2024, Processo nº 04780/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, solicitando licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quatorze (14) dias, contados a partir de 15 de outubro de 2024.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que que estando presente na sessão o suplente do Vereador, senhor Davi Danilo Ferreira Dias, solicita que o mesmo adentre ao Plenário, e ocupe seu assento uma vez que já foi empossado anteriormente. Ofício nº 023/2024 Ded – PMFV, Protocolo nº 04782/2024, informando que o Autógrafo nº 3.028/2024, foi transformado na Lei Complementar nº 0396, de 08 de outubro de 2024. Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2024, Processo nº 4781/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Jeferson Luis Batista (Pastor Ticão). Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Resolução nº 039/2024, Processo nº 04785/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Indicação n° 01789/2024, Processo nº 04776/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando providências urgentes, visando a pintura de vaga de carga e descarga na Av. Brasil nº 1.111 – Sítio Paredão. A Indicação foi encaminhada à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto. Davi Danilo Ferreira Dias. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente. Alexandro Santos Alves Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário, que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Claudio Ramos Moreira, Davi Danilo Ferreira Dias, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2024, Processo nº 04757/2024, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Eliel de Souza, Claudio Roberto Squizato, José Juca de Araújo Neto, Fábio Farias de Oliveira e Agilio Nicolas Ribeiro David, que altera dispositivos da Lei orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2024, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (não – com declaração de voto), Claudio Ramos Moreira (não – com declaração de voto), Claudio Roberto Squizato (ausente), Davi Danilo Ferreira Dias (não), Derneval Jardim (sim – com declaração de voto), Eliel de Souza (ausente), Ewerton Correa Cardoso (não), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Melo Neto (não) e Osni Angelo Pasquarelli (não – com declaração de voto). Ficando dessa forma Rejeitada à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2024, com dez (10) votos contrários, cinco (05) votos favoráveis e duas (02) ausências.  Declaração de voto dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim e Osni Angelo Pasquarelli. Projeto de Lei nº 0191/2024, Processo nº 04763/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana do Evangelho e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia e senhor Presidente. Não havendo mais oradores inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e doze minutos (10h12min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, bem como a presença dos nobres Vereadores Álvaro Costa Vieira, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min) e Eliel de Souza, às nove horas e dezoito minutos (09h18min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0159/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                                           1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                                                3º SECRETÁRIO