ATA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flávio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, solicita ao nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que assume a Secretaria e proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 04756/2024, informando reagendamento da Audiência Pública Presencial, dia 26 de setembro do corrente, às 09h, para verificar a aplicação dos recursos destinados à Saúde, referente ao 2° quadrimestre de 2024. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2024, Processo nº 04757/2024, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Eliel de Souza, Claudio Roberto Squizato, José Luca de Araújo Neto, Fábio Farias de Oliveira e Agilio Nicolas Ribeiro David, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Resolução nº 038/2024, Processo nº 04758/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Requerimento nº 0353/2024, Processo nº 04759/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita à senhora Prefeita Municipal, para que encaminha a Casa: 1) cópia de documentos contendo a relação de todas as empresas funerárias autorizadas a funcionar dentro da circunscrição do Município, bem como, informar qual a atual situação legal de cada uma delas; e  2) informar se alguma delas possui dependências documentais que desautorize de continuar suas atividades conforme a legislação em vigor e ou se foram aplicadas algumas advertências ou comunicação para sua regularização, encaminhando cópia para esta Casa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0354/2024, Processo nº 04760/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita à senhora Prefeita Municipal, para que encaminha a Casa de Leis, as seguintes informações: 1) qual a empresa que ganhou a licitação para execução da obra realizada dentro do espaço do Nosso Recato, juntamente com a cópia do contrato; 2) informar a data de início e o fim das obras, o valor global contratado e o quanto já foram pagos à referida empresa; e 3) informar ainda, qual a medição relacionada aos pagamentos efetuados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e não havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flávio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 047/2024, Processo nº 04440/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 052, de 17 de março de 1995. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Eliel de Souza, Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato, declinou e Álvaro Costa Vieira. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, reforça a Casa sobre a realização das Audiências Públicas de Metas Fiscais e da Saúde, que serão realizadas na Casa nos dias 25 e 26 de setembro do corrente, a partir das 09h, dizendo ainda sobre a importância da participação de todos, haja vistas a discussão para o orçamento do próximo ano onde serão apresentadas as emendas impositivas. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas (10h), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e sete minutos (09h07min), Álvaro Costa Vieira, às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min), Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e sete minutos (09h07min.), Claudio Ramos Moreira, às nove horas e três minutos (09h03min), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e três minutos (09h03min) e Eliel de Souza, às nove horas e vinte e dois minutos (09h22min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0155/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO