ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de setembro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Jose Nelson Ferreira e Ananias Coelho Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David,  Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa,    José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das indicações em bloco, bem assim a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação os requerimentos verbais da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovados. Comunicado da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura Lazer e Turismo da Casa, informando Audiência Pública Virtual referente a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação do Município, dia 16 de setembro do corrente a partir das 09h. Ofício D.A Ded nº 066/2020 PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.823/2020, foi transformado na Lei nº 3.409/2020. Ofício D.A Ded nº 067/2020 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0596/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Ofício D.A Ded nº 068/2020 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0597/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Ofício D.A Ded nº 069/2020 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0599/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelos demais Edis. Ofício D.A Ded nº 070/2020 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0598/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelos demais Edis, designando o Secretário de Saúde do Município, para reunião com os nobres Vereadores, juntamente com o representante legal da Organização Social Instituto Esperança e Vida, no dia 16 de setembro do corrente, às 14h. Projeto de Lei nº 0136/2020, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, subscrito pelo nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a isenção de alvará para templos religiosos. Encaminhado às Comissões competentes para emitirem pareceres. Projeto de Resolução nº 025/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que disciplina o uso do projetor multimídia para exibição de imagens durante os eventos oficiais realizados no Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às Comissões competentes para emitirem pareceres. Requerimento nº 0602/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato,  solicitando do senhor Prefeito Municipal, que atenda ao inciso X, do artigo 7º  da Lei Orgânica do Município, é convoque o Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que compareça a esta Edilidade para esclarecer sobre os relatórios dos serviços de tapa-buraco, iluminação, poda de árvores, limpeza urbana, limpeza de rios, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para as empresas que prestam os serviços acima citados, notificação executadas a empresa prestadora de serviço tapa buraco e que tais informações sejam encaminhas a Casa como os contratos das prestadoras de serviços. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira. Renato Ramos de Souza, que requer adendo à propositura solicitando que seja convocada a Secretária de Fazenda do Município. Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão. Colocado em votação. Em questão de ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requer votação nominal ao requerimento. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o pedido de votação nominal. Sem manifestação nos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente informa os nobres Pares que os que forem a favor do requerimento dirão “sim” os que forem contrários dirão “não”. Solicitando em seguida à  Secretária que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos “sim”, Ananias Coelho Neto “ausente”, Antonio Marcos Atanazio “não” com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira “não” com declaração de voto, Claudio Roberto Squizato “ausente”, Clovis Ottoni Sousa “sim”, Eliel de Souza “não”, Flavio Batista de Souza “não”, Hodirlei Martins Pereira “não”, José Aparecido Nascimento “sim” com declaração de voto, José Nelson Ferreira “não”, Pedro Paulo de Almeida “não” com declaração de voto, Renato Ramos de Souza “sim” com declaração de voto e Roseli Aparecida Messias Ferreira “sim” com declaração de voto. Ficando dessa forma rejeitado o Requerimento com sete (07) votos contrários e cinco (05) votos favoráveis. Declaração de voto do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Declaração de voto do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira (declinou). Declaração de voto do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Declaração de voto do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira (declinou). Declaração de voto do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida (declinou). Declaração de voto do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Declaração de voto da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Requerimento nº 0600/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira,  solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre quais ações estão sendo tomadas no atendimento a pessoas com necessidades especiais no período de pandemia, se os testes rápidos da Covid-19 estão sendo realizados nas escolas municipais, as pessoas com alguma restrição a locomoção, idosos e cuidadores não estão indo até a unidade, como estão sendo atendimentos e de qual forma e se há um levantamento ou registro de quantas pessoas existem com algum tipo de necessidade especiais. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roseli Aparecida Messias Ferreira. Hodirlei Martins Pereira. Presidente. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Requerimento nº 0601/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Renato Ramos de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada se existe uma fiscalização pelos órgãos competentes do Município a respeito dos preços abusivos dos itens de cesta básica nas prateleiras dos supermercados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roseli Aparecida Messias Ferreira. Eliel de Souza. José Aparecido Nascimento, com a parte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Flavio Batista de Souza, com a parte a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Renato Ramos de Souza, solicita adendo ao requerimento para que seja solicitado o envio do nome do Diretor do Procon do Município, bem assim se o mencionado órgão já realizou fiscalização no Município. Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Indicação nº 3247/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a operação tapa buraco em toda extensão da Travessa João Caetano, no bairro do Tanquinho. Indicação nº 3248/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a colocação de três lombadas na Rua João Canzi altura dos nºs 110, 720 e 1.015, localizada na Vila Joana D’arc. Indicação nº 3249/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Gilma defronte ao nº 307, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 3250/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Gilma defronte ao nº 307, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 3251/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a demarcação de carga e descarga e proibido estacionar na Rua Canzi defronte o nº 687, localizada no Jardim Anchieta.Indicação nº 3252/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua José Luiz Cembranelli altura do nº 28, localizada no Jardim Deyse. Indicação nº 3253/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a limpeza e capinação em toda extensão das calçadas existentes na Rua João Gaspar Delgado altura do nº 389, localizada no Jardim Brígida. Indicação nº 3254/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a limpeza de terreno da Municipalidade existente na Rua Jorge Paes da Cruz defronte ao nº 344, localizada no Jardim Dayse. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: José Aparecido Nascimento. Antonio Marcos Atanazio (declinou). Renato Ramos de Souza e Claudio Roberto Squizato.  Não havendo mais tempo hábil e  tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira,  Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto Lei Complementar nº 048/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, para instituir a falta abonada, e dá outras providências correlatas. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Aditiva nº 6466/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em segunda discussão o Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer redação final ao Projeto. Terminada a discussão. Colocado em segunda votação.  Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Francisco Raimundo Ferreira (Cabra Chico). Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roseli Aparecida Messias Ferreira, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Terminada a discussão, colocado em primeira votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Centro de Fisioterapia – Dr. Alfredo Walter Regner. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 050/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que introduz o efeito repristinatório no texto da Lei Complementar nº 166, de 03 de outubro de 2005, e dá outras providências. Em questão de ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requer verificação de quórum. Em seguida o senhor Presidente solicita a chamada para verificação de quórum. Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 050/2020. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: José Aparecido Nascimento (declinou). Renato Ramos de Souza (declinou). Claudio Roberto Squizato (declinou). Eliel de Souza. Presidente. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e trinta e dois minutos (11h32min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e  treze minutos (09h13min), Claudio Roberto Squizato às nove horas quarenta e seis minutos (09h46min.), Eliel de Souza às nove horas e dez (09h10min.), Flavio Batista de Souza às nove horas e dez (09h10min.), Hodirlei Martins Pereira às nove horas e sete minutos (09h07min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0179/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.