ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis dias (06) do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 000013/2005, de autoria a senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 000035/2025, Processo nº 000667/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000036/2025, Processo nº 000671/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, que dispõe sobre o descarte responsável de medicamentos no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000037/2025, Processo nº 000673/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui o programa Ferraz Sem Papel, que dispõe sobre a obrigatoriedade da tramitação digital de documentos oficiais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 000007/2025, Processo nº 000670/2025, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispões sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Elide Forato da Silva. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 000017/2025, Processo nº 000663/2025, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, subscrita pelos demais Vereadores, que manifestam Aplausos para com o Secretário Municipal de Serviços Urbano do Município, Vereador licenciado senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, pela notável contribuição, comprometimento e profissionalismo que veem demostrando na sua atuação à frente da mencionada Secretaria. Que do deliberado seja dada ciência do presente ao homenageado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, informando a Presidência, sobre a presença de Secretários na presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presente dos Secretários Municipais presentes à sessão, e solicita aos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Selma Francisca dos Santos, para que os mesmos adentrem ao Plenário o senhor José Batista de Souza, Secretário Municipal de Esportes e Lazer; senhora Paula Trevizolli, Secretária Municipal de Educação e a senhora Ana Rosa Augusto Rodrigues, Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão a Moção nº 000017/2025, Processo nº 000663/2005. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes. Renato Ramos de Souza. Ewerton de Lissa Souza. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença de mais Secretários presentes na sessão. Continuando concede a palavra para discussão da Moção nº 000017/2025, ao nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores Luiz Tenorio de Melo e Selma Francisca dos Santos, para que os mesmos adentre ao Plenário a senhora Prefeito Municipal, Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, agradecendo em seguida a presença do senhor Pedro Paulo Teixeira Junior, Secretário Municipal de Fazenda, senhor Carlos Alexandre Domingos da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas e o senhor Clécio Gonçalves, Secretário Municipal de Saúde. Dando a continuidade na discussão da Moção nº 000017/2025. Com a palavra o nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Luiz Tenorio de Melo. Claudio Ramos Moreira. Anderson dos Santos. Alexandro Santos Alves Silva. Ananias Coelho Neto. Presidente, com aparte o nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Prosseguindo com a palavra o senhor Presidente, que em seguida requer votação nominal à propositura, colocando em seguida em Única discussão e votação seu Requerimento Verbal para votação nominal. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado, e informa aos senhores Vereadores que os que forem favoráveis a Moção dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando para o senhor Secretário proceda a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (sim); Ananias Coelho Neto (sim); Anderson dos Santos (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (sim); David Francisco dos Santos Junior (ausente); Diego Pinheiro de Oliveira (ausente); Eliel de Souza (sim);  Ewerton de Lissa Souza (sim); José Juca de Araújo Neto (sim); Josué Rocha de Oliveira (sim); Luiz Tenorio de Melo (sim); Marcos Antonio Castello (sim); Renato Ramos de Souza (sim); Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovada com quatorze (14) votos favoráveis e duas (02) ausências. Prosseguindo o senhor Presidente, agradece a presença do senhor José Aparecido Nascimento, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Verde e Proteção Animal, suspendendo em seguida a sessão por cinco (05) minutos, quando eram às dez horas e vinte minutos (10h20min.). Retornando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que o mesmo proceda a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza,  Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente, solicita ao Secretário que proceda a leitura das matérias constantes no Expediente: Moção nº 000018/2025, Processo nº 000669/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos ao Serviço de Atendimento ao Autista-SAAFV do Município, pelos relevantes serviços prestados de boas práticas, gerando impactos sociais que merecem reconhecimento da mencionada instituição. Que do deliberado seja dada ciência da presente, na pessoa da senhora Michelle da Silva Simões. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Ewerton de Lissa Souza. Selma Francisca dos Santos. Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a suspensão da presente sessão entre o expediente e a ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que não há tempo no expediente e havendo matérias a serem lidas no expediente as mesmas ficam para serem apreciadas na próxima sessão, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os oradores inscritos automaticamente para a próxima sessão ordinária, suspendendo em seguida a sessão por dez (10) minutos, quando eram às onze horas e dezenove minutos (11h19min.). Retornado o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada nos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 024/2025, Processo nº 0530/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dá nova redação ao caput do artigo 1º e ao inciso II do art. 11, da Lei nº 3.503, de 07 de fevereiro de 2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 025/2025, Processo nº 0575/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Mês do Flashback. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, Processo nº 0378/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Travessa Hermann Teles Ribeiro. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/20025, Processo nº 0509/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Travessa Mariana Junqueira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Selma Francisca dos Santos. Claudio Roberto Squizato (ausente). Renato Ramos de Souza. Ewerton de Lissa Souza (declinou). Valter Costa Fernandes (declinou) e Luiz Tenorio de Melo (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta e cinco minutos (11h55min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. O áudio nº 0015/2025, da presente sessão encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                         3º SECRETÁRIO