ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (07) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flávio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado – Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL por videoconferência, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2020. Ofício n° 178/2021 PMFV – Informando que o Autógrafo n° 2.841/2021 foi transformado na Lei n° 3.425, de 27 de maio de 2021. Ofício n° 179/2021 PMFV – Encaminhando resposta às Indicações desta Casa Legislativa. Ofício n° 199/2021 PMFV – Encaminhando Termo de Aceite às condições do FINISA com os Projetos/Ações para melhor elucidação e compreensão do Projeto de Lei sobre contratação da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de apoio financeiro destinado a despesa de capital. Ofício n° 200/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 060/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Ofício n° 662/2021 Sabesp/SA – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 027/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Requerimento n° 0065/2021, Processo nº 0823/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirantes S/A., solicitando da mesma que providencie um afastador da rede elétrica de alta tensão que está causando perigo às residências, localizado na Avenida Quinze de Novembro, n° 1850, Jardim Yone, que se encontra em ameaça, conforme constatamos na foto em anexo, colocando em risco a integridade física dos moradores. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 0472/2021, Processo nº 0824/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, a troca da lâmpada nos postes existentes na Rua Tenente José Miguel Pinheiro, defronte aos números 12 e 40 – Parque São Francisco, tendo em vista que os munícipes sofrem naquela localidade, causando transtornos aos transeuntes e tráfego local, atendendo dessa forma o junto apelo da população. Moção n° 0019/2021. Processo n° 0770/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que apresenta MOÇÃO DE APLAUSO, para a Guarda Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na pessoa do seu Secretário Municipal de Segurança Pública Renato Gomes e para o seu Comandante Cleverson Ramos, pelos relevantes serviços prestados. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 0023/2021. Processo n° 0822/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que apresenta MOÇÃO DE APLAUSO, ao sr. Carlos Luiz, supervisor da CPTM na Estação de Ferraz de Vasconcelos, pelo belíssimo trabalho prestado à população da cidade. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 0024/2021. Processo n° 0826/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que apresenta MOÇÃO DE APLAUSO, para com o ilustríssimo Senhor Antônio Carlos dos Santos, Comandante da 12° divisão da GCM, que tem como jurisdição as regiões da Consolação, República, Santa Efigênia, Santa Cecília, Campos Elíseos e Centro, sob seu comando tem cerda de 290 guardas municipais, atua também na realização de palestras sobre vários temas de relevância para a sociedade em geral, onde faz-se necessário reconhecer e valorizar o trabalho deste servidor honrado. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 0025/2021. Processo n° 0829/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscrita pelo nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que apresenta MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei n° 648/2011, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, seja apreciado e votado com a máxima brevidade possível, diante da evidente relevância e interesse público de que a matéria se reveste. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. A Indicação nº 0472/2021, foi encaminhada à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, mas em seguida decide retirar o requerimento. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, o Presidente suspense a sessão por dez minutos (10min) sendo nove horas e cinquenta e quatro minutos (09h54min), retornando a sessão às dez horas e cinco minutos (10h05min). Em seguida, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Em seguida, o senhor Presidente solicita um minuto de silêncio pelo lamentável incidente ocorrido no último final de semana, que culminou no falecimento do Policial Militar, conhecido como PM Patrocínio, bem como por todos os guerreiros que lutam contra a criminalidade neste país.  Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 013/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a diretora da EMEB Elvino Teixeira da Silva, senhor Perla de Oliveira Guimarães, pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto àquela instituição. Colocada em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 015/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que manifesta Aplausos para com o Oficial senhor Ramon Rodolfo Silva, Guarda Municipal 2ª Classe, efetivos e Cães Oficiais do Canil, pelo brilhante trabalho desenvolvido naquele departamento. Colocada em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Encerrada a discussão. Colocada em única votação. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Resolução n° 002/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Colocado em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 003/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Ferraz de Vasconcelos em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Colocada em única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Colocado em Primeira Discussão o Projeto de Lei n° 0023/2021. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira Votação. Aprovado, com um (01) voto contrário do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Projeto de Lei n° 0019/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Ferraz de Vasconcelos, contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de apoio financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Colocado em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Valter Costa Fernandes. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flávio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flávio Batista de Souza. José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Ewerton Correa Cardoso, com aparte do Presidente e dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e José Juca de Araújo Neto. Retomando a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Encerrada a discussão. Colocado em Segunda Votação. Aprovado, com declaração de voto dos nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza, David Francisco dos Santos Júnior, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Luiz Tenorio de Melo e Presidente. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do dia, e estando inscrito para fazer uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Eliel de Souza. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e dois minutos (12h02min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Eliel de Souza às nove horas e cinquenta e dois minutos (09h52min), e registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Flávio de Albuquerque Castilho e Luiz Fábio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 16/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.